DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores JACKSON WELLINGTON DE JESUS
PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1764072, e MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCÚRIO,
matrícula SIAPE nº 1586416, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participarem do Proceso de "Certificación de la OACI para Instructores en Seguridad de la
Aviación - AVSEC", em Bogotá - Colômbia, no período de 14 a 20 de agosto de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.042411/2022-21.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.046746/2022-18, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade ALESSANDRO WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO,
matrícula SIAPE nº 1738630, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário,
Classe B, Padrão III, aposentado por invalidez, por meio da Portaria nº 3.367, de 30 de
outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1 de novembro de 2019, tendo
o parecer favorável emitido Junta Médica Oficial, do Subsistema Integrado de Atenção a
Saúde do Servidor - SIASS - UFRJ/PR4/CPST, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990, e Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.
Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência de Gestão de Pessoas, com
exercício na Gerência Técnica de Assessoramento - Distrito Federal.
Art. 3º O servidor terá o prazo de quinze dias, contados a partir da data da
publicação desta portaria, para retornar ao exercício das funções do cargo, na localidade
disposta no artigo anterior, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 3.644 de 30 de
outubro de 2000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168/SAF, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.013780/2022-65, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME SILVA MILAGRES, matrícula SIAPE nº
1664431, do encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Desenvolvimento e
Acompanhamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo, a contar de 31/03/2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169/SAF, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.013780/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA DE PAIVA, Matrícula SIAPE nº
2238050, para exercer o encargo de substituta do titular da Coordenadoria de
Desenvolvimento
e
Acompanhamento,
nos afastamentos,
impedimentos
legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170/SAF, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ Nº 382/2021, e no Processo nº
50300.013812/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BELMIRO DA GRAÇA SOARES, matrícula SIAPE nº
1831676, para o encargo de substituto do titular da Gerência de Tecnologia da Informação
(GTI), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.127346/2022-13,
resolve:
Art. 1º Designar Pedro Sales Da Silva Junior, matrícula SIAPE nº 1514356, para
exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor do Escritório de Fiscalização da
Infraestrutura Rodoviária de Roseira/SP, Código CCT III, desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 288, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no
processo nº 50500.145714/2022-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Diogo da Fonseca Tabalipa,
Superintendente de Tecnologia da Informação, desta Agência, com o objetivo de participar
do evento ITS World Congress 2022, na cidade de Los Angeles, Estados Unidos, no período
de 16 a 24 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 289, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no
processo nº 50500.145557/2022-20, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Roberto Rodrigues Loiola,
Assessor-Chefe de Informações Estratégicas e Inteligência, desta Agência, com o objetivo de
participar do evento ITS World Congress 2022, na cidade de Los Angeles, Estados Unidos,
no período de 16 a 24 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.358, de 28/07/2022, publicada no DOU nº 144 de 1/8/2022,
Seção 2, página 75, que trata da aposentadoria da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO
SANTOS, onde se lê: Portaria nº 4.358, de 28 de julho de 2022, leia-se: Portaria nº 4.359,
de 28 de julho de 2022.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA - VALEC Nº 174/ADMIN/PRESI, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, resolve:
Art. 1º. Retificar o Art. 2º da Portaria nº 171/2022/ADMIN-VALEC/PRESI-VAL EC,
de 10 de agosto de 2022, da seguinte forma:
Onde se lê:
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Esta portaria entra em vigor a partir de 12/08/2022.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA - VALEC Nº 175/ADMIN/PRESI, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, resolve:
Art. 1º. Retificar o Art. 2º da Portaria nº 172/2022/ADMIN-VALEC/PRESI-VAL EC,
de 10 de agosto de 2022, da seguinte forma:
Onde se lê:
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Esta portaria entra em vigor a partir de 12/08/2022.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.527, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08285.003136/2022-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSINEA DE SOUZA LIMA MASSINI, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ROGERIO SAID MASSINI, ocupante do cargo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 179.330, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido na inatividade, em 7 de maio de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de maio de 2022 (data
do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.534, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 08375.003696/2022-01, resolve:
Conceder
aposentadoria especial
voluntária,
com integralidade
e
paridade, a JORGE LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO, matrículas PF nº 6.102 e SIAPE
nº 1.182.733, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe
Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º,
II, a,
da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada
pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no
art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON