DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081100043
43
Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 227, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear Alexandra Lúcio Sales de Carvalho em Cargo Comissionado de
Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria (ASD), ficando, na mesma data,
exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT V que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 228, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Daniela Turcinovic do Cargo de Gerência Executiva
CGE IV que atualmente ocupa na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 229, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Keyla Cardoso de Souza do Cargo Comissionado de
Assistência CAS I que atualmente ocupa na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 230, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear Giovana Travassos Lucena dos Santos em Cargo Comissionado
de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 231, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador Federal Danillo Assis da Silva Lima em Cargo
Comissionado Técnico CCT V na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 232, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador Federal Mauro Sérgio de Souza Moreira em Cargo
Comissionado Técnico CCT V na Assessoria da Diretoria (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Benny da Cruz Moura em Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria (ASD), ficando, na
mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
PORTARIA Nº 234, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Otávio Henrique Galeazzi Franco
em Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria (ASD),
ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente
ocupa na Superintendência de Gestão Tarifária (SGT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO N° 2.146, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas
atribuições regimentais, que lhe confere o inciso IV do art. 16º do Regimento Interno da
ANEEL, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de
acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.005695/2022-
25, decide: (i) incluir o servidor Leonardo Morais da Rocha Formiga em regime de
teletrabalho integral na Secretária-geral - SGE, em situação excepcional, por determinação
de Junta Médica Oficial em Saúde, independente do Programa de Gestão da ANEEL.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 359, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear YASMYN DOS SANTOS NUNES, matrícula SIAPE nº 1833031, para
o cargo de Assessora da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da
ANM, código CCT III, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1559625,
para o cargo de Chefe do Serviço Regional de Arrecadação 1, da Superintendência de
Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Art.
3º Exonerar
RAIMUNDO
QUEIROZ
DE ALMEIDA,
matrícula
SIAPE
nº 1808853, do cargo de Chefe da Divisão Nacional de Fiscalização de Receitas, da
Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT IV.
Art. 4º Nomear WASHINGTON LUIZ COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1299380,
para o cargo de Chefe da Divisão Nacional de Fiscalização de Receitas, da Superintendência
de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT IV.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 360, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Vôlnia Maria Ximenes Pontes, viúva do
servidor João Sérgio Amaral Pontes, Mat. SIAPE: 453927, Geólogo, código NS-440010,
Classe S Padrão III, falecido em 30 de junho de 2022, a partir da data do óbito, com
fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 
da Emenda Constitucional nº 103/2019.  (Processo nº 48051.004627/2022-84).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 361, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Waldemar Pereira dos Santos, viúvo da
servidora aposentada Lourdes Pereira Rosa dos Santos, Mat. SIAPE: 0453017, Técnico de
Contabilidade, código NI-440032, Classe S Padrão III, falecida em 10 de junho de 2022, a
partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da
Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.  (Processo nº
48051.004630/2022-06).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 45.143, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
45143, de 08 de agosto de 2022:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.023.01392/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ROGERIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula:
9677511, LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9626117 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da
primeira.
Na ausência da Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 08 de agosto de 2022, deferir a prorrogação por
mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.037.03614/2021 para a conclusão dos
trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída através do PBR-2021-0062808, de 08/10/2021,
publicado no Diário Oficial da União nº 195, seção 2, pág. 47, de 15/10/2021, ante as
razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD