DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS N° 3.111, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar FERNANDA SANTOS BORDALO, matrícula SIAPE 2043211, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Saúde do Homem, FCE 1.10, código
20.0041, do Departamento dos Ciclos da Vida, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.252, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022,
à vista do que consta no Processo nº 25000.171788/2021-00 e pelos fundamentos de fato
e 
de 
direito 
apresentados 
pela 
Consultoria 
Jurídica, 
conforme 
PARECER 
nº
00489/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO nº 02779/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
DESPACHO nº 02838/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA DE EVALDO EIKOFF, ocupante do cargo de auxiliar
operacional de serviços diversos, matrícula no SIAPE nº 443661 do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, uma vez que foi responsável pela infração à proibição prevista no art.
117, inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento
da dignidade da função pública), prevista no art. 132, inciso X da Lei nº 8.112 de 11 de
novembro de 1990, com fundamento no art. 127, inciso IV, art. 132, inciso XIII e art. 134,
todos do mesmo Diploma Legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.257, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.127587/2021-67 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
PARECER nº 00462/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, do DESPACHO nº 02298/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e do DESPACHO nº 02817/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DEMITIR JOSÉ ELIAS SANTOS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 537376, ocupante
do cargo de agente de vigilância do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, responsável
pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos arts 138 e
139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II
e III do mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM Nº 3.247, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022,
resolve:
Designar CHRISTIANE MARIA COSTA SANTOS, matrícula no SIAPE nº 2508411,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código 10.0003, da Diretoria de Integridade.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 3.250, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar MARCELO YAMADA PAES, matrícula SIAPE nº 1945043, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.05, código
16.0175, da Coordenação Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva, ficando dispensado, a pedido, a partir de 25 de
julho de 2022, RODRIGO LOPES RIBEIRO TORRES.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 870, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar KATIANE RODRIGUES TORRES, matrícula SIAPE 1717909, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Logística de Insumos Estratégicos
para Saúde, FCE 1.14, código nº 16.0393, do Departamento de Logística em Saúde, da
Secretaria-Executiva.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 885, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar FERNANDA LUIZA HAMZE para exercer o encargo de substituta
eventual do Diretor, CCE 1.15, código 24.0055, do Departamento de Atenção Hospitalar,
Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 908, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 11º, da Seção 1, do
Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e
art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de
maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível
Intermediário, código 01G.056, de Órgão Setorial, ao servidor IGOR BARCELOS SABACK,
matrícula SIAPE 1693917, ficando revogada a concessão feita ao servidor VINICIUS
CAMARGO VIEIRA, matrícula SIAPE 1899982.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 910, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM n° 2.741, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar EGILSON DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE 1787121, para exercer o
encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, FCE 1.14,
código nº 16.0097, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 912, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar ZAIRA ZAMBELLI TAVEIRA, matrícula SIAPE 2696613, para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Monitoramento de Indicadores
da Atenção Especializada, CCE 1.13, código nº 24.0050, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 913, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar DENISE MARIA RODRIGUES COSTA, matrícula SIAPE 2039665, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com
Deficiência, CCE 1.13, código nº 24.0099, do Departamento de Atenção Especializada e
Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 916, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 2.741, de 7 de julho de 2022,
resolve:
Designar DENISE LINS DE SOUSA, matrícula SIAPE 1700669, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação de
Intervenções 
em 
Saúde, 
FCE-1.14, 
código 
nº 
16.0411, 
do 
Departamento 
de
Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde,
da Secretaria-Executiva, ficando
dispensada do referido encargo
NÍNIVE AGUIAR
CO LO N E L LO.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 922, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS, matrícula SIAPE 2041344,
para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Programas e
Projetos de Cooperação Técnica, CCE-1.14, código 16.0445, do Departamento de
Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Nº 245 - Art. 1º Conceder pensão a CELSO LUIZ, na qualidade de cônjuge da ex-servidora
MARIA DE JESUS LUIZ, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 0553964, do
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 13/01/2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/07/2022, data do
requerimento. Processo nº 25003.000922/2022-31.
Nº 246 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA PENHA HORBELT, na qualidade de companheira
do ex-servidor MÁRIO AUGUSTO DE BARROS, SIAPE 561450, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 16 de
fevereiro de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2022, data do
requerimento. Processo nº 25003.000299/2022-17.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEMS/RR Nº 70, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela PORTARIA/SE/SAA n.º 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU n.º
192 de 03 de outubro de 2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Ágata Lima Weddigen, instituída por Noemia
Weddigen, servidora pública aposentada do cargo de auxiliar operacional de serviços
diversos, matrícula SIAPE nº 0712082, FALECIDA em 27/12/2021, conforme consta dos
autos e de acordo com o que preceituam o § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional
n.º 103, de 13/11/2019, c/c artigo 215 e alínea "d", inciso IV do art. 217 da Lei
8.112/90, bem como pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
Efeitos financeiros a contar da data do requerimento, 04/04/2022, nos termos do
inciso II, art. 219 da Lei nº 8.112/90. (Processo n.º 25012.000155/2022-51).
ANDRÉA ROSADO MAIA OLIVEIRA