DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 460, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº
10.359, de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390,
de 18 de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR JASON DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1925230, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código DAS 101.3, de
Fiscalização de Convênios e Contratos, do Departamento de Marketing e Eventos, da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste Ministério no
período de 15 a 24 de agosto de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 461, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido, WILSON ANDRADE DE FREITAS do cargo em comissão de
Coordenador, código DAS 101.3, de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-
Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing e Eventos, da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste Ministério, a
contar de 08 de agosto de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 462, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
NOMEAR MARCELA ASFORA LIRA para exercer o cargo em comissão de
Assessora Técnica, código DAS 102.3, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 463, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR CYNTHIA BRAGA SILVA, matrícula SIAPE nº 1361635, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Chefe, código FCPE 101.2, de Divisão de Apoio
à Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de
Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de
15 a 22 de agosto de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 152, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV, do art. 5º, da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de
2019, observadas as disposições constantes do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, e tendo em vista o
disposto no Processo SEI nº 72031.001107/2022-32, resolve:
Art. 1º Conceder licença para capacitação, com ônus limitado, à servidora
VIRGINIA HELENA FRANÇA DE ASSUMPÇÃO, matrícula SIAPE nº 1905221, ocupante do
cargo efetivo de agente administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério do Turismo,
com vistas à participação no curso online O Direito de Autor na Sociedade da Informação,
promovido pela UNIEDUCAR Inteligência Educacional LTDA, de 8 de agosto a 5 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JOSÉ PEREIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio
de 2009, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º
da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela
Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de 2021 e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.008387/2016-17, resolve:
Art. 1º DESIGNAR RUTH VAZ COSTA, matrícula Siape nº 2089685, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Diretora, código DAS 101.3, da
Unidade Museológica II, no Museu das Bandeiras, no período de 17 a 26 de agosto de 2022.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 140, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio
de 2009, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º
da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela
Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de 2021 e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.008330/2012-86, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARCELO HELDER MACIEL FERREIRA, matrícula Siape nº
1479283, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Diretor,
código DAS 101.4, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, no período de 08
a 12 de agosto de 2022, convalidando-se os atos praticados.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 141, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, do Decreto nº 6.845/2009, CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 01437.000073/2021-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária à Drielle Hammes Cardinelli, a contar de
24/05/2021, na qualidade de cônjuge de Daniel Martinez de Oliveira, matrícula Siape 1826507,
ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Culturais, Classe "B", Padrão IV, Nível NS, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação no Museu da República, em decorrência de
óbito ocorrido em 24/01/2021, revisado em função de Sentença Judicial, com fulcro no inciso I
do Art. 217 e inciso VII, alínea "b", ítem 2 do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, com proventos calculados de acordo com o
Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 , de 13/11/2019.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 259, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e considerando
a Portaria Casa Civil nº 225, de 08 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da união
de 11 de maio de 2020, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o processo SEI nº 01514.001045/2022-98, resolve:
Declarar vago, a contar de 25 de julho de 2022, o cargo efetivo de Analista I -
Área 3, código da vaga 94755, ocupado pela servidora VIVIANE AZEREDO DE MENEZ ES ,
matrícula SIAPE nº 3128612, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
LARISSA PEIXOTO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
PORTARIA Nº 114.671, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor TIMOTEO GUIMARAES DA
CONCEICAO, matrícula 9.346.921-7, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
no Degef/Geris/Disim/Coesp-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor Marconi Costa Melo, Coordenador-Geral de
Articulação Institucional, no período de 09 a 14 de setembro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar da primeira Mesa Redonda FATF-INTERPOL Engagement
(FIRE) sobre o combate ao crime financeiro global, em Cingapura (Processo nº
11893.100383/2022-48).
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 156, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 00190.033872/2010-44
No exercício das atribuições a mim conferidas pelos artigos 51 e 52 da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo Decreto
nº 8.420, de 18 de março de 2015, adoto, como fundamento deste ato o Relatório Final da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e o Parecer nº 009/2022/CO N J U R -
CGU/CGU/AGU, de 19 de abril de 2022, aprovado pelo despacho n º 00425/2022/CONJUR-
CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, nos
autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44,
aplicar a
penalidade de DEMISSÃO aos Senhores Marcos José Mandelli e a Roosevelt Adriano
Pereira, com fundamento no artigo 127, inciso V, por terem descumprido os deveres
contidos nos incisos I e III do artigo 116, e praticado as infrações disciplinares previstas nos
incisos IX do artigo 117 e inciso IV do art. 132, este último c/c art. 10 da Lei nº 8.429/92,
todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC
nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse dos
punidos para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei
nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º,
caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos
demais impedimentos legais
aplicáveis a órgãos específicos,
exemplificados na
fundamentação do Parecer aprovado.
WAGNER DE CAMPO ROSÁRIO
PORTARIA Nº 1.880, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelos arts. 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 3.035, de 26 de abril de 1999,
com fundamento no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e
no Parecer nº 0009/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 19 de abril de 2022, aprovado pelo
despacho nº 0425/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta
Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.033872/2010-44, resolve aplicar a penalidade de DEMISSÃO aos Senhores Marcos
José Mandelli e a Roosevelt Adriano Pereira, com fundamento no artigo 127, inciso V, por
terem descumprido os deveres contidos nos incisos I e III do artigo 116, e praticado as
infrações disciplinares previstas nos incisos IX do artigo 117 e inciso IV do art. 132, este
último c/c art. 10 da Lei nº 8.429/92, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC
nº 64/1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse dos
punidos para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei
nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III, Decreto nº 9.727/2019, art. 2º, inciso III, c/c art. 9º,
caput, e Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III, c/c art. 21, caput), sem prejuízo dos
demais impedimentos legais
aplicáveis a órgãos específicos,
exemplificados na
fundamentação do Parecer aprovado.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.863, de 8 de agosto de 2022, publicada na edição do DOU
n° 151, de 10-08-2022, seção 2, página 59,
onde se lê: DESIGNAR MARCELA JACOMINY DE AMORIM MENDES, Auditora
Federal de Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo
da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.