DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 582, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5
de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo art. 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.014829/2022-58, bem como o disposto na
informação PGR-00309885/2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Elcilene Almeida de Oliveira, na
condição de companheira, e temporária a Paulo Fernando Oliveira Brasil, na condição de
filho menor de 21 anos, a contar de 24/06/2022, em razão do falecimento do ex-servidor
ativo Fernando Marcel Lima Brasil, matrícula nº 10.814, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento
no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, cabendo aos beneficiários a cota familiar de 50% (cinquenta) por
cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de
70% (setenta) por cento dos proventos a que o instituidor faria jus caso fosse aposentado
por incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, caput e §2º, da
referida Emenda, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de
setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 74, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, resolve:
Art. 1°. Designar o servidor ALAN PEREIRA ALVESl, matrícula 31607, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Chefe do
Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 138, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme PGEA n.
1.18.000.001336/2022-13, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SILVIA GOYANY ALMEIDA FRANÇA, matrícula nº
28467, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Bruno Baiocchi Vieira, na
Procuradoria da República em Goiás.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 98, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar a servidora HELOÍSA AUGUSTA NERI CORREIA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 14986, do Cargo em Comissão de
Assessor - Nível II - CC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Márcio Albuquerque de
Castro;
Art. 2º - Dispensar o servidor GUILHERME ANTÔNIO MESQUITA NEIVA MUNIZ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, da Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Márcio
Albuquerque de Castro;
Art. 3º - Nomear o servidor GUILHERME ANTÔNIO MESQUITA NEIVA MUNIZ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, para exercer o Cargo
em Comissão de Assessor - Nível II - CC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande
do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Márcio
Albuquerque de Castro;
Art. 4º - Designar a servidora HELOÍSA AUGUSTA NERI CORREIA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 14986, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Márcio
Albuquerque de Castro.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 841, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar PRISCILA MORAES REGO DA SILVA, matrícula 26612, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do GABPR13-JJAJ, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º Designar PATRICIA COSTA DE ALMEIDA, matrícula 19811, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do GABPR13-JJAJ, da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro;
Art. 3º Designar PRISCILA MORAES REGO DA SILVA, matrícula 26612, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do GABPR29-MCMC, da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro;
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 110, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 941,
de 24 de novembro de 2020, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JAILSON CARLOS MIRANDA JÚNIOR, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22786, do encargo de Chefe da
Seção do Programa de Saúde e Assistência Social, FC-2, da Procuradoria da República em
Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA Nº 111, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 941,
de 24 de novembro de 2020, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAILSON CARLOS MIRANDA JÚNIOR, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22786, para exercer o encargo de
Chefe da Seção de Planejamento e Gestão Estratégica, FC-2, da Procuradoria da República
em Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 426, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar a servidora JOANA BERTE VOLPATO, matrícula nº 20879,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Augusto de Amorim Dutra, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar o servidor NILSON JOSE LOMBA BARBOSA, matrícula nº 3430,
ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para função comissionada de Assistente
- Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Augusto de Amorim Dutra, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.228, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
PGEA 20.02.0001.0005565/2022-98
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista
no
inciso XXI
do art.
91 da
Lei
Complementar nº
75, de
20/05/1993,
considerando o disposto nos arts. 20 a 33 da Resolução CSMPT nº 198/2022,
bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, em sua 216ª Sessão Extraordinária, de 05/08/2022, resolve:
Art. 1º Constituir a Equipe
Multiprofissional para Pessoas com
Deficiência para prestar assistência às Comissões do 22º Concurso Público para
Provimento
de
Cargos de
Procurador
e
Procuradora do
Trabalho
no
procedimento de reserva de vaga, durante todas as fases do Concurso.
Art.
2º Integrarão
a Equipe
Multiprofissional
para Pessoas
com
Deficiência:
I - a Subprocuradora-Geral do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS SANTOS,
que a presidirá;
II - a Procuradora Regional do Trabalho RENATA COELHO VIEIRA;
III -
a Procuradora
do Trabalho
DANIELLE OLIVARES
CORRÊA
MASSERAN;
IV - o Analista do MPU/Medicina/Clínica Médica FREDERICO KNUPP
AUGUSTO ULIANA;
V -
a Analista do
MPU/Serviço Social ANA
CLÁUDIA FREIRE
CAMARGOS;
VI - a Analista do MPU/Psicologia ADRIANA CHIES;
VII - a especialista IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR.
Art. 3º Constituir a Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-
Racial para prestar assistência às Comissões do 22º Concurso Público para
Provimento
de
Cargos de
Procurador
e
Procuradora do
Trabalho
no
procedimento de reserva de vaga, durante todas as fases do Concurso.
Art. 4º Integrarão a Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-
Racial:
I - a Procuradora do Trabalho SILVANA DA SILVA, que a presidirá;
II - o especialista IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS;
III - a especialista JUCIENE RICARTE APOLINÁRIO;
IV - a especialista MARJORIE NOGUEIRA CHAVES;
V - o especialista RAPHAEL DE LIMA VICENTE.
Art. 5º Constituir a Equipe para Inclusão de Pessoas Transgênero para
prestar assistência às Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de
Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho no procedimento de reserva
de vaga, durante todas as fases do Concurso.
Art. 6º Integrarão a Equipe para Inclusão de Pessoas Transgênero:
I - a Procuradora do Trabalho SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, que
a presidirá;
II - a especialista TATYANE ESTRELA DOS SANTOS;
III - a especialista MAITE SCHNEIDER.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
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