DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.231, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, com prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA, Secretário de Pesquisa e Análise de
Informações, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de
16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.232, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador do Trabalho IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS, Secretário Adjunto de
Assuntos Legislativos, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-
Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.233, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador do Trabalho DIEGO JIMENEZ GOMES, Encarregado Adjunto pelo Tratamento de
Dados Pessoais, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral
do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.234, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções como Secretário de Pesquisa e
Análise de Informações, o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA,
Subsecretário de Desenvolvimento e Sustentação dos Sistemas da Atividade Finalística,
para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos
termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio
de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 154, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma – Sessão Presencial:
16/08, com início às 08h30 e término às 17h
17/08, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial – Sessão Virtual:
16/08, das 07:00 às 07:00 horas do dia 18/08/2022
FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM
2ª Turma – Sessão Presencial:
17/08, com início às 08h30 e término às 17h
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
2ª Turma – Sessão Presencial:
18/08, com início às 08h30 e término às 17h
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 129, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-014.202/2022-0, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
CARLOS FERNANDO DE SOUZA FAGUNDES, matrícula 366-2, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, garantido pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no
art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de
1998.
(Assinatura eletrônica)
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 168, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2022, ÉLLYSSON
SEBASTIAN DE ARAÚJO ROCHA, matrícula 10653-4, AUFC, da função de confiança de
Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR
R O D R I G U ES .
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 169, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL CUBAS FERREIRA, matrícula 10628-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Consultoria
Jurídica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 168, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o parecer de força executória proferido pela Advocacia Geral da
União em face da decisão do Senhor Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Santa
Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Dr. Rafael Tadeu Rocha da Silva, nos autos
do Processo Nº 5010494-25.2017.4.04.7102/RS, que determinou à DPU a imediata
nomeação, posse e lotação de Giovani Nunes de Oliveira;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08038.009382/2019-30;, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em cargos de nível médio e superior do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, redistribuídos para a Defensoria Pública
da União, nos termos do inciso I, do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o candidato GIOVANI NUNES DE OLIVEIRA, classificado em 3º lugar dentre as
pessoas com deficiência para o cargo de agente administrativo em Porto Alegre/ RS no
concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e realizado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe),
mediante Edital nº 01 - DPU de abertura do concurso de 13 de abril de 2015, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015 e homologado pelo Edital n.º 13, de 18 de
março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa nº 57,
de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de outubro de 2022,
a seguinte cessão:
Servidor: RÔMULO SÓFOCLES DE ALMEIDA PANZA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal
Ponto: 8.273
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo a ser ocupado: Assessor Especial, código CCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 696.369/2022
ARTHUR LIRA
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa nº 57,
de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de outubro de 2022,
a seguinte cessão:
Servidor: LEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal
Ponto: 8.295
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo a ser ocupado: Assessor Especial, código CCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 696.450/2022
ARTHUR LIRA
ATO DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência
que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo
com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto
no Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa
Diretora, até 31 de outubro de 2022, a seguinte cessão:
Servidor: TIAGO LEÔNIDAS FRANCA DE MELO
Cargo
efetivo: Técnico
Legislativo
-
atribuição Policial
Legislativo
Fe d e r a l
Ponto: 7.197
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo a ser ocupado: Assessor Especial, código CCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 696.468/2022
ARTHUR LIRA