DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 21000.047062/2022-79. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA,
por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA; b)
Objetivo: Elaborar diagnóstico acerca do arcabouço legal do Programa Nacional de Crédito
Fundiário - Terra Brasil, como política pública de governança fundiária, para fornecer
subsídios à SAF/MAPA para aperfeiçoamento dos normativos, aprimorando a execução do
Programa e ampliando a democratização do acesso à terra; c) Local de Trabalho: Brasília,
DF; d) Nome da Consultora: Andrea de Lyra Connolly; e) Nº do Contrato: 12200166; f)
Valor Total do Contrato: R$ 139.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência:
8/8/2022 a 7/8/2023.
Processo SEI nº 21000.047061-2022-24. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA,
por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA; b)
Objetivo: Realizar estudo e avaliação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil na contribuição ao combate à pobreza rural, fornecendo subsídios à Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo para aprimoramento desta Política Pública e
ampliação do acesso aos agricultores familiares; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome
do Consultor: Cleiton Cunha Borges; e) Nº do Contrato: 12200165; f) Valor Total do
Contrato: R$ 139.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 8/8/2022 a 7/8/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901534/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE,
CNPJ nº 04695284000139. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 26/02/2023.
Valor Total: R$ 860.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2022 a
26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: WELITON PEREIRA CAMPOS, CPF nº 410.646.905-
72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918883/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TOLEDO, CNPJ nº 76205806000188.
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 526.366,52. Valor
Total: R$ 219.911,11, Valor de Contrapartida: R$ 219.911,11, Vigência: 20/12/2021 a
20/09/2024. Data de Assinatura: 14/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSS AT T ,
CPF nº 483.580.029-04.
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897311/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA
E
ABASTECIMENTO
e MUNICIPIO
DE
PATROCINIO
PAULISTA,
Processo
Administrativo 21000095129201986 - Objeto: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - Motivo anulação:
Por ter expirado a vigência do convênio sem que ocorresse a liberação dos recursos..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901817/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRASILEIA, CNPJ
nº 04508933000145. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor
Total: R$ 150.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 30/08/2022 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, CPF nº
665.295.902-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909406/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ
nº 88696810000175. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 538.333,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.333,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: IVO DE LIMA FERREIRA, CPF nº 304.698.800-
15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903439/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL DA
SERRA, CNPJ nº 04213870000108. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/08/2023. Valor Total: R$ 110.121,13, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE ROBISON RODRIGU ES
DUARTE, CPF nº 004.023.430-42.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 920913/2021, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE CANTAGALO, Processo Administrativo
21000099745202121 - Objeto: AQUISIÇÃO CAMINHÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR -
Motivo anulação: Por não ter apresentado a documentação referente aos itens que
motivaram a condição suspensiva, conforme Parecer nº 215/2022/CMCG/CGINPRO/DEP-
SAF/SAF/MAPA (SEI nº 22707761)..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 901701/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CNPJ nº 87893111000152. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 31/12/2022. Valor Total: R$ 418.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 227.300,00, Vigência: 30/08/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES,
CPF 
nº
52890953149,
Convenente:
RUDINEI 
HARTER,
CPF
nº
350.174.650-49.
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 920908/2021, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA 
E 
ABASTECIMENTO 
e 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DA 
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Processo
Administrativo 21000099782202139 - Objeto: Distribuição de kit de agrofloresta para o
fomento ao desenvolvimento rural sustentável e produção local de alimentos para o
abastecimento interno - Motivo anulação: Por não ter apresentado a documentação
referente aos itens que motivaram a condição suspensiva..
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130032
Nº Processo: 21005000286202277 . Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, recepção, copa e motorista. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV
- Contratação Emergencial Declaração de Dispensa em 09/08/2022. ARTHUR BARBOSA
FERREIRA. Chefe de Divisão. Ratificação em 10/08/2022. ROSELI CHELA FENILLE.
Coordenadora. Valor Global: R$ 516.198,72. CNPJ CONTRATADA : 08.531.933/0001-17 ABC
SERVICOS GERAIS EIRELI.
(SIDEC - 10/08/2022) 130032-00001-2022NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000393202183. Objeto: Aquisição de materiais de consumo da
categoria EPI (Equipamento de Proteção individual) para o Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária de Minas Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00035-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 11/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe do Serviço de Compras
Substituto
(SIASGnet - 10/08/2022) 130058-00001-2021NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903241/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA, CNPJ
nº 13913140000100. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 292.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 04/08/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO, CPF nº 451.004.035-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901878/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA ,
PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 93021632000112. Estamos propondo a
formalização de Termo Aditivo visando a ampliação do valor do convênio mediante
acréscimo de contrapartida, bem como a redistribuição dos valores e equipamentos
inicialmente previst. Valor Total: R$ 45.634.977,99, Valor de Contrapartida: R$
12.724.040,17, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES, CPF nº 537.101.690-20.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21082000824202120. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de gás
acetileno, nitrogênio
e argônio,
conforme condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES
Ordenador de Despesas
Substituto
(SIDEC - 10/08/2022) 130010-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21164.000009/2022-31.
Inexigibilidade Nº 15/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ. Objeto:
Contratação para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de
Esgotos Sanitários, visando suprir às necessidades das 6 (seis) Estações Meteorológicas nos
municípios de Conceição do Araguaia/PA, Monte Alegre/PA, São Félix do Xingú/PA ,
Soure/PA, Marabá/PA, e Óbidos/PA, no Estado do Pará, do 2º Distrito de Meteorologia.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - caput. Vigência: a partir de 22/07/2022,
com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011.
Valor Total: R$ 11.435,14. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21168000011202271 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
serviço de fornecimento de energia elétrica, visando suprir as necessidades da Sede do 4º
Distrito em Salvador e das Estações Meteorológica de Alagoinha,Barra, Barreira, Bom Jesus
da Lapa, Canavieiras, Cipó, Correntina, Guaratinga, Irecê, Ituaçu, Jacobina, Lençóis, Morro
do Chapéu, Ondina e Santa Rita de Cassia, localizada no Estado de Bahia. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação direta da empresa, considerando que este serviço não são
fornecidos por outras empresas nesta Região. Declaração de Dispensa em 10/08/2022.
ELENICE LOPES PEREIRA. Chefe Substituta do 4º Disme. Ratificação em 10/08/2022.

                            

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