DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022
Processo nº: 21000.058574/2022-61
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro,
sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 307.009.392,00 (trezentos e sete milhões, nove mil, trezentos e noventa
e dois reais).
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2022NE000031, 2022NE000032, 2022NE000033, 2022NE000034.
Data da Assinatura: 10/08/2022
Signatários: MARCOS
MONTES CORDEIRO,
pelo Contratante
e FERNANDO
GARCIA
HENRIQUES e JOAO PAULO BONOMI, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.003665/2022-91
Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Clesio José Mello, CPF n.o 148.381.501-
30, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência
Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal
Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar
ciência do Auto de Infração n.o 0002/2475/MT/2022, referente ao processo administrativo
n.o 21024.003665/2022-91. Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-
MT, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o
julgamento do processo à revelia.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21036.001295/2022-18
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, NOTIFICA
E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos
do seu interesse:
Nome do interessado: AGMIG COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA, CNPJ nº 05.418.897/0001-00, localizado no Loteamento Planalto de Mamanguape
S/N, Quadra A, Loja 02, Planalto - CEP: 58.280-000 - Mamanguape/PB.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER, pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO Nº 02/2490/PE/2022, datada de 22/06/2022,
referente ao Termo de Apreensão nº 009/2475/PE/2022, de 02/06/2022, processo nº
21036.001295/2022-18.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas através do
email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE, ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 10 de agosto de 2022.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21036.001701/2021-61
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após
esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com
aviso de recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para
tomar ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome
do
interessado:
SÃO LOURENÇO
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 28.068.611/0001-90, localizado na Rod. PE 05, nº 4500,
Tiúma - CEP: 54.737-200 - São Lourenço da Mata/PE.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER, pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no
município de Recife, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM
SEGUNDA INSTÂNCIA, datada de 27/05/2022, referente ao Auto de Infração nº
032/2953/PE/2022, de 11/08/2021, processo nº 21036.001701/2021-61.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas através do
e-mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro,
CEP: 50.630-065, Recife/PE.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 10 de agosto de 2022.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130063 - SFA/RJ/MAPA
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21044.005498/2019-89.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R J.
Contratado: 26.344.455/0001-18 - OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Processo nº 21044.005498/2019-89 ogvig segurança e vigilância patrimonial ltda,
cnpj/mf sob o nº 26.344.455/0001-18prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2022
a 02/08/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
03/08/2022 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.670.247,60. Data de
Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 85/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: SERTÃO ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de
16/05/2022, Termo de Julgamento da 2a Instância n° 564/DIPOA/2022, de 17/05/2022 e a
respectiva Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 21052.022263/2019-52.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do
Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar,
Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: LATICÍNIOS SALUTE EIRELI, CNPJ 53.400.784/0001-01; Documentos:
Ofício n° 748/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de
01/07/2022, Despacho 13371, de
30/06/2022, Despacho 5241, de 30/06/2022, Formulário Padronizado para Instrução de
Relatoria em 2 Instância, de 16/08/2020, Relatório de Instrução para Julgamento em 2
Instância, de 29/06/2022, referentes ao Processo n° 21052.003314/2019-47.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo de
até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o Processo
referenciado
terá
sua
continuidade, independentemente
do
comparecimento do(s)
intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
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