DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical
ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 148/2020; Data da assinatura: 22/07/2022; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina; Nome da Agência de
Correios Comunitária: Conselheiro Zacarias; Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2025; Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical
ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
12º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300724 da AGF
Palhano, sob gestão da Franqueada: Rubini & Tibiletti Ltda., CNPJ: 85.512.127/0001-42.
Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de
23/08/2022 à 23/08/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do
Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos
instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa
e da legislação aplicável.
12º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300732 da
AGF Platina, sob gestão da Franqueada: Postservice Serviços De Postagens Ltda., CNPJ:
95.415.725/0001-57. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual,
por 10 anos, de 28/08/2022 à 28/08/2032, em conformidade às definições da Cláusula
Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel não residencial ocupado pela AC
IBICARÉ. Objeto: O valor aluguel será reajustado pelo IPCA apurado no período aquisitivo
01/10/2019 a 30/09/2020 e no período aquisitivo 01/10/2020 a 30/09/2021. Após este
período o IGP-M volta a prevalecer como indexador de reajuste anual do aluguel.
Contratada: ERICO ROQUE BUTZEN e esposa LUCIA BUTZEN.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Permissão nº 188/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº 188/2002,
celebrado em 07/08/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado Marlisa Armarinhos, Presentes e Utilidades do Lar Ltda., a partir
de 08/08/2022. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem
20.1, alínea a.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 515/2022 de Locação de Imóvel. Data da assinatura: 09/08/2022. Objeto:
Locação por 120 meses de imóvel não residencial para fins de funcionamento da AGÊNCIA
DE CORREIOS - AC CRISTALINA - GO. Valor mensal do aluguel: R$ 5.269,61. Valor Global: R$
632.353,20. Contratado: WISLEY DE ALCÂNTARA NUNES. Período de Vigência: 09/08/2022
a 09/08/2032. Processo SEI: 53191.013715/2020-41.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 SE/CE
Prestação de serviços comuns de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a manutenção corretiva em sistemas de alarmes, com provimento de módulos, partes,
peças, componentes e insumos, nas unidades da Superintendência Estadual do Ceará -
SE/CE. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
05/09/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 4/2015 - AC DORES DO RIO PRETO; Pelo
presente Termo Aditivo fica definido que para o período de 16/03/22 a 15/03/23 o valor
do aluguel mensal pela utilização da AC DORES DO RIO PRETO será de R$ 1.629,10,
conforme acordo entre as partes, correspondente à aplicação parcial do reajuste anual em
5,00% não aplicando-se o teor da Cláusula Quarta, subitem 4.1, do Contrato de Locação nº
4/2015. Contratado: ROSELI ALCEBIADES FERREIRA SILVA, CPF: 761.936.917-15; Valor
Global: R$ 58.647,60; Vigência: 16/03/22 a 15/03/25; Assinatura: 01/08/22; Origem: DL
14000031/2014; Enquadramento Legal: Lei 8.245/91 e na Lei n.º 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000019/2022 SE/GO
Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega
de Encomendas,
por meio do Sistema
de Registro de
Preços, conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 05/09/22
às 
09h
e 
início
da 
disputa
às 
10h.
Informações 
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000031/2022 SE/PE
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-PE-Caruaru e Garanhuns, conforme
Especificação Técnica e condições do Edital e Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 02/09/22 às 15h e início da disputa às
16h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000030/2022 SE/PE
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-PE-Tronco, conforme Especificação Técnica
e condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br até 02/09/22 às 10h e início da disputa às 11h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2017; Objeto: Prorrogação do contrato de locação de
imóvel para funcionamento da Unidade de Atendimento AC Amarante do Maranhão em
Amarante do Maranhão/MA; Nova Vigência Contratual: 02/09/2022 até 02/09/2027 Data
da Assinatura do Termo Aditivo: 10/08/2022; Contratado; Raniel da Silva Gonçalves CPF:
030.146.663-78; Valor Global: R$ 165.388,20 De acordo com Terceiro Termo Aditivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/22 SE/MA
aquisição de forno micro-ondas, bebedouro, televisão, cadeira, refrigerador e
frigobar. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
19/08/22 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo telefone: (51) 32204613 -
32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Convênio nº. 12/2022; data da assinatura: 11/07/2022; nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
ASSENTAMENTO ITAMARATY; vigência: de 04/06/2022 a 04/06/2027; objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade do ASSENTAMENTO
ITAMARATY, pertencente ao Munícipio de PONTA PORÃ através da Agência Comunitária de
Correios AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Espécie: Convênio nº. 2206/2022; data da assinatura: 11/07/2022; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROÂNDIA; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC CAPÃO BONITO II; vigência: de 02/07/2022 a 02/07/2027; objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do C A P ÃO
BONITO II, pertencente ao Munícipio de SIDROÂNDIA através da Agência Comunitária
de Correios AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §
3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Espécie: Convênio nº. 2208/2022; data da assinatura: 16/07/2022; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC FURNAS DA BOA SORTE; vigência: de 02/07/2022 a 02/07/2027;
objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do
FURNAS DA BOA SORTE, pertencente ao Munícipio de CORGUINHO através da Agência
Comunitária de Correios AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000
da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da
lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de
novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º507,
de 24 novembro de 2011.
Espécie: Convênio nº. 2209/2022; data da assinatura: 16/07/2022; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC RECANTO DOS PINTADOS; vigência: de 02/07/2022 a 02/07/2027;
objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do
RECANTO DOS PINTADOS, pertencente ao Munícipio de CORGUINHO através da Agência
Comunitária de Correios AGC. Recursos Financeiros: execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000
da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da
lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de
novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507,
de 24 novembro de 2011.
Espécie: Convênio nº. 2210/2022; data da assinatura: 08/07/2022; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC JUPIÁ; vigência: de 03/07/2022 a 03/07/2027; objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade do JUPIÁ, pertencente ao
Munícipio de TRÊS LAGOAS através da Agência Comunitária de Correios AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas