DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.418, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de
Reportagem Externa - SARC (Fistel nº 50000202002), antes titulada pela entidade Rádio
Vale do Salgado Ltda., CNPJ nº 06.975.486/0001-60.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 11.438, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Graos do Piaui
Concessionaria de Rodovias Spe S.A., CNPJ nº 42.627.875/0001-68, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente Gerente
Substituto
ATO Nº 11.439, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Graos do Piaui
Concessionaria de Rodovias Spe S.A., CNPJ nº 42.627.875/0001-68, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 11.440, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Sebastiao Augusto
Rodrigues de Mesquita, CNPJ nº 17.151.928/0001-70, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 11.402, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Processo 53578.003079/2022-76.
Expede autorização a Fernando Morais de Carvalho, CPF nº ***.947.592-**,
para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 10.307, DE 14 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53569.0010148/2022-90.
Expede autorização à HANNA VILA
NOVA FERROUS LTDA, CNPJ nº
1500829000179, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
ANDRE RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
ATO Nº 11.468, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53569.001306/2022-38.
Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) a ALESSANDRO FAUSTINO
DE SOUSA E SILVA, CPF nº ***.485.893**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 11.470, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53569.001278/2022-59.
Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) a MARCELO FERREIRA DE
MORAES REGO, CPF nº ***.497.103**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.519 - Processo nº 53569.001034/2022-76.
Outorga 
autorização
para 
uso
de 
radiofrequências(s)
à 
ANCORA
SIDERURGICA NORTE LTDA, CNPJ nº 27317546000127, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 11.520 - Processo nº 53569.001258/2022-88.
Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à SEVEN 7 VEICULOS
EIRELI, CNPJ nº 38147093000154, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.521 - Processo nº 53569.001275/2022-15.
Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à L S REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 12504222000120, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.423 - Processo nº 53500.293837/2022-31.
Expede autorização à V.S. DE SOUSA TELECOM, CNPJ/MF nº 30.942.233/0001-
74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.424 - Processo nº 53500.298746/2022-92.
Expede autorização à SUPER CK PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº
45.995.143/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.446 - Processo n° 53500.297345/2022-15.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
Nº 11.447 - Processo n° 53500.296549/2022-39.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.487 - Autoriza SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Osasco/SP, no período de 12/08/2022 a 10/10/2022.
Nº 11.502 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curitiba/PR, no período de
10/08/2022 a 08/10/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 349/GC4, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Delega competência ao Chefe do Estado-Maior da
Aeronáutica (EMAER), para assinatura de Acordo de
Cooperação Técnica, para promover intercâmbio de
militares, equipamentos e informações.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 12
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23
da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica (COMAER), aprovada pelo Decreto nº
6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº
64535.013947/2022-49, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica para
assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Comando do Exército a fim de promover o
intercâmbio de militares, equipamentos e informações, permitindo a utilização efetiva das
dependências e instalações da Base Aérea de Belém.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 350/GC4, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Delegação de competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1° do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº
68000.002281/2022-92, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao
Secretário de Economia, Finanças e
Administração da Aeronáutica, para assinar, em nome do Comando da Aeronáutica, o
Acordo de Cooperação Técnica SEFA n° 01/2022, que disciplina cooperação entre os
partícipes para promoverem, reciprocamente, a permissão de ocupação, a título de caráter
excepcional e precário, a cessão de uso, a concessão de uso e, conforme o caso, em fase
posterior a ser definida, por meio de instrumento específico, a transferência de jurisdição
recíproca da administração de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) afetados, ao longo de
todo o território nacional, observando-se o equilíbrio patrimonial imobiliário envolvido, de
forma a utilizá-los/ocupá-los em suas necessidades precípuas.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR