DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
371 - Processo nº: 16366.720757/2013-37 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 16366.720763/2013-94 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
373 - Processo nº: 16366.720766/2013-28 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
374 - Processo nº: 13909.720031/2014-11 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
375 - Processo nº: 13909.720032/2014-57 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 13909.720164/2013-06 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
377 - Processo nº: 13909.720165/2013-42 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
378 - Processo nº: 13909.720227/2013-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
379 - Processo nº: 13909.720228/2013-61 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
380 - Processo nº: 16366.720776/2013-63 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
381 - Processo nº: 16366.720768/2013-17 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
383 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
384 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
385 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
386 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
387 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
388 - Processo nº: 16366.000582/2010-03 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 16366.000581/2010-51 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
390 - Processo nº: 16366.000580/2010-14 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 16366.000576/2010-48 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 16366.000296/2010-30 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 16366.000295/2010-95 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
394 - Processo nº: 13909.720125/2013-09 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SO LU V E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 13952.000128/2006-60 - Recorrente: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
396 - Processo nº: 10865.720245/2012-82 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 - Processo nº: 10865.720244/2012-38 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
398 - Processo nº: 11971.000057/2002-18 - Recorrente: CODISTIL DO NORDESTE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LARISSA NUNES GIRARD
399 - Processo nº: 16327.720143/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
400 - Processo nº: 11080.741278/2019-22 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
401 - Processo nº: 11080.741277/2019-88 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
402 - Processo nº: 11080.741279/2019-77 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
403 - Processo nº: 19679.013164/2004-94 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
404 - Processo nº: 19679.006853/2005-23 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
405 - Processo nº: 16349.000047/2009-19 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
406 - Processo nº: 10880.720431/2010-61 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
407 - Processo nº: 19679.005116/2005-11 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
408 - Processo nº: 12585.720139/2011-90 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
409 - Processo nº: 12585.720138/2011-45 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
410 - Processo nº: 12585.720137/2011-09 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
411 - Processo nº: 12585.720136/2011-56 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
412 - Processo nº: 12585.720135/2011-10 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
413 - Processo nº: 12585.720235/2011-38 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
414 - Processo nº: 12585.720239/2011-16 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
415 - Processo nº: 12585.720240/2011-41 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
416 - Processo nº: 12585.720237/2011-27 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
417 - Processo nº: 12585.720238/2011-71 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
418 - Processo nº: 12585.720236/2011-82 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
419 - Processo nº: 16349.000056/2009-18 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
420 - Processo nº: 10855.722223/2018-61 - Recorrente: BORAQUIMICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
421 - Processo nº: 10166.007907/2004-01 - Embargante: BRASAL REFRIGERANTES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
422 - Processo nº: 13502.720010/2015-41 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
423 - Processo nº: 13502.720011/2015-95 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
424 - Processo nº: 13502.720015/2015-73 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
425 - Processo nº: 13502.720017/2015-62 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
426 - Processo nº: 13502.720018/2015-15 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
427 - Processo nº: 13502.720019/2015-51 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
428 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
429 - Processo nº: 13502.720710/2012-92 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
430 - Processo nº: 11516.721882/2011-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
Relator(a): WALKER ARAUJO
431 - Processo nº: 11516.724023/2015-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
432 - Processo nº: 11516.724024/2015-59 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
433 - Processo nº: 11516.724025/2015-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 06: PIS/COFINS e Outros
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
434 - Processo nº: 13982.000093/2005-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE
CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
435 - Processo nº: 13982.000466/2005-63 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE
CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
436 - Processo nº: 13982.000468/2005-52 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE
CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
437 - Processo nº: 13982.000094/2005-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE
CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
438 - Processo nº: 10925.000386/2008-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE
CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
439 - Processo nº: 10925.000824/2007-96 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE
CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
440 - Processo nº: 10925.000358/2009-19 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
441 - Processo nº: 10925.901570/2014-54 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
442 - Processo nº: 19679.008356/2003-06 - Recorrente: COMPANHIA CANAVIEIRA DE
JACAREZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
443 -
Processo nº:
10783.903845/2012-94 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
444 -
Processo nº:
15578.000342/2008-28 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
445 -
Processo nº:
15578.000341/2008-83 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
446 -
Processo nº:
15578.000319/2008-33 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
447 -
Processo nº:
15578.000316/2008-08 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
448 -
Processo nº:
15578.000313/2008-66 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
449 -
Processo nº:
15578.000224/2008-10 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
450 -
Processo nº:
15578.000344/2008-17 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
451 -
Processo nº:
10783.903846/2012-39 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
452 -
Processo nº:
10783.903847/2012-83 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
453 -
Processo nº:
10783.903848/2012-28 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
454 -
Processo nº:
15578.000232/2008-66 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
455 -
Processo nº:
11543.001232/2004-04 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
456 -
Processo nº:
15578.000076/2006-71 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
457 - Processo nº: 10320.721137/2009-89 - Recorrente: COMPANHIA ENERG TICA DO
MARANH O-CEMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
458 - Processo nº: 10320.900035/2010-61 - Recorrente: COMPANHIA ENERG TICA DO
MARANH O-CEMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
459 - Processo nº: 10320.900812/2009-34 - Recorrente: COMPANHIA ENERG TICA DO
MARANH O-CEMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
460 - Processo nº: 10320.900815/2009-78 - Recorrente: COMPANHIA ENERG TICA DO
MARANH O-CEMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
461 - Processo nº: 19515.006345/2008-61 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA DE
ENGENHARIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
462 - Processo nº: 13116.002296/2008-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
CENTRO-OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
463 - Processo nº: 10783.908164/2017-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
464 - Processo nº: 10783.908165/2017-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
465 - Processo nº: 10783.908166/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
466 - Processo nº: 10783.908167/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
467 - Processo nº: 10783.908168/2017-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
468 - Processo nº: 10783.908169/2017-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
469 - Processo nº: 10783.908170/2017-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
470 - Processo nº: 10783.908171/2017-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
471 - Processo nº: 10783.908172/2017-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
472 - Processo nº: 10783.908173/2017-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
473 - Processo nº: 10783.908174/2017-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO