DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
583 
-
Processo 
nº: 
10925.720494/2012-16 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
584 
-
Processo 
nº: 
10925.720495/2012-61 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
585 
-
Processo 
nº: 
10925.901096/2012-07 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
586 
-
Processo 
nº: 
10925.901097/2012-43 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
587 
-
Processo 
nº: 
10925.901098/2012-98 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
588 
-
Processo 
nº: 
10925.901099/2012-32 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
589 
-
Processo 
nº: 
10925.901102/2012-18 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
590 
-
Processo 
nº: 
10925.901103/2012-62 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
591 
-
Processo 
nº: 
10925.901106/2012-04 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
592 
-
Processo 
nº: 
10925.901107/2012-41 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
593 
-
Processo 
nº: 
10925.901108/2012-95 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
594 
-
Processo 
nº: 
10925.901109/2012-30 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
595 
-
Processo 
nº: 
10925.901110/2012-64 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
596 
-
Processo 
nº: 
10925.901113/2012-06 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
597 
-
Processo 
nº: 
10925.901114/2012-42 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
598 
-
Processo 
nº: 
10925.901116/2012-31 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
599 
-
Processo 
nº: 
10925.901117/2012-86 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
600 
-
Processo 
nº: 
10925.901120/2012-08 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
601 
-
Processo 
nº: 
10925.901121/2012-44 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
602 
-
Processo 
nº: 
10925.901122/2012-99 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
603 
-
Processo 
nº: 
10925.901124/2012-88 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
604 
-
Processo 
nº: 
10925.901125/2012-22 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
605 
-
Processo 
nº: 
10925.901127/2012-11 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
606 
-
Processo 
nº: 
10925.901129/2012-19 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
607 
-
Processo 
nº: 
10925.901130/2012-35 
-
Recorrente: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
608 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CO S T A
CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
609
- Processo
nº:
10530.901897/2012-06 -
Recorrente:
COTESI
DO BRASIL
-
COMERCIO, INDUSTRIA DE FIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
610
- Processo
nº:
10530.901898/2012-42 -
Recorrente:
COTESI
DO BRASIL
-
COMERCIO, INDUSTRIA DE FIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
611
- Processo
nº:
10530.901899/2012-97 -
Recorrente:
COTESI
DO BRASIL
-
COMERCIO, INDUSTRIA DE FIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
612 - Processo nº: 13401.000256/2003-05 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
613 - Processo nº: 10880.004531/2002-37 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
614 - Processo nº: 16327.721214/2011-31 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
615 - Processo nº: 10932.720047/2017-82 - Recorrente: CRIA SIM PRODUTOS DE
HIGIENE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
616 - Processo nº: 13896.900659/2014-86 - Recorrente: D.E CAFES DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
617 - Processo nº: 16682.720632/2018-39 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
618 - Processo nº: 16682.721744/2016-45 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
619 - Processo nº: 13896.720736/2015-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DROGA
EX LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
620 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
621 - Processo nº: 10880.658963/2012-34 - Recorrente: EDITORA CONFIANCA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
622 - Processo nº: 13971.723229/2016-56 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
623 - Processo nº: 13971.723230/2016-81 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
624 - Processo nº: 13971.723231/2016-25 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
625 - Processo nº: 13971.723232/2016-70 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
626 - Processo nº: 13971.723233/2016-14 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
627 - Processo nº: 13971.723234/2016-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
628 - Processo nº: 10380.720568/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
629 - Processo nº: 13603.721910/2013-13 - Recorrente: EMPRESA SAO GONCALO LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
630 - Processo nº: 10983.902281/2019-92 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
631 - Processo nº: 10983.902282/2019-37 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
632 - Processo nº: 10983.902283/2019-81 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
633 - Processo nº: 10983.902284/2019-26 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
634 - Processo nº: 10983.902286/2019-15 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
635 - Processo nº: 10983.902287/2019-60 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
636 - Processo nº: 10983.902288/2019-12 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
637 - Processo nº: 10983.902289/2019-59 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
638 - Processo nº: 10983.902290/2019-83 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
639 - Processo nº: 10983.902293/2019-17 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
640 - Processo nº: 10983.902296/2019-51 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
641 - Processo nº: 10983.910411/2019-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
642 - Processo nº: 11080.004443/2007-28 - Recorrente: EPPLAN CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
643 - Processo nº: 10880.720508/2010-01 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
644 - Processo nº: 10880.720509/2010-48 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
645 - Processo nº: 11080.729851/2018-49 - Recorrente: ESTUDIO W CABELEIREIROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
646
- Processo
nº:
10280.720095/2012-88
- Recorrente:
F
PIO
& CIA
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
647
- Processo
nº:
10280.720096/2012-22
- Recorrente:
F
PIO
& CIA
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
648
- Processo
nº:
10280.721385/2014-19
- Recorrente:
F
PIO
& CIA
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
649 - Processo nº: 10830.722025/2013-71 - Recorrente: MASSIMA SOLUCOES EM
ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
650 - Processo nº: 10855.725258/2012-67 - Recorrente: VELLROY ESTALEIROS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
651 - Processo nº: 19515.723091/2012-25 - Recorrente: DRAVA METAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
652 - Processo nº: 10280.723346/2012-86 - Recorrente: F PIO & CIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
653 - Processo nº: 10825.722788/2015-53 - Recorrente: FAMA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
654 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
655 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
656 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
657 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
658 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
659 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
660 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
661 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
662 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
663 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
664 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
665 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Recorrente: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 06: PIS/COFINS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
666
-
Processo
nº: 19991.000042/2007-38
-
Recorrente:
FERTILIZANTES
MITSUI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
667 - Processo nº: 12585.720472/2011-07 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
668 - Processo nº: 19515.722441/2013-17 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
669 - Processo nº: 13819.903641/2017-00 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
670 - Processo nº: 13819.903990/2014-71 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
671 - Processo nº: 10980.937925/2009-11 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
672 - Processo nº: 10980.937924/2009-77 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
673 - Processo nº: 10980.937923/2009-22 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
674 - Processo nº: 10980.913254/2009-01 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
675 - Processo nº: 16682.722338/2017-81 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
676 - Processo nº: 10925.905137/2010-64 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
677 - Processo nº: 10925.905138/2010-17 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
678 - Processo nº: 10925.905139/2010-53 - Recorrente: GELNEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL