DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
781 - Processo nº: 10320.900114/2014-04 - Recorrente: MARKA ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
782 - Processo nº: 10680.910227/2013-30 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
783 - Processo nº: 10183.905308/2017-52 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
784 - Processo nº: 10183.905309/2017-05 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
785 - Processo nº: 10183.905310/2017-21 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
786 - Processo nº: 10183.905311/2017-76 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
787 - Processo nº: 10183.905312/2017-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
788 - Processo nº: 10183.905313/2017-65 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
789 - Processo nº: 10183.905314/2017-18 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
790 - Processo nº: 10183.905315/2017-54 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
791 - Processo nº: 11080.732857/2018-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
792 - Processo nº: 11080.732842/2018-35 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
793 - Processo nº: 11080.732954/2018-96 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
794 - Processo nº: 11080.732741/2018-64 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
795 - Processo nº: 10183.908657/2016-45 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
796 - Processo nº: 10183.908658/2016-90 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
797 - Processo nº: 10183.908659/2016-34 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
798 - Processo nº: 10183.908660/2016-69 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
799 - Processo nº: 10183.908661/2016-11 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
800 - Processo nº: 10183.908662/2016-58 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
801 - Processo nº: 10183.908663/2016-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
802 - Processo nº: 10183.908664/2016-47 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 06: PIS/COFINS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
803 - Processo nº: 13852.000568/2006-45 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
804 - Processo nº: 13852.000569/2006-90 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
805 - Processo nº: 13852.000571/2006-69 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
806 - Processo nº: 13852.000859/2006-33 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
807 - Processo nº: 13852.000860/2006-68 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
808 - Processo nº: 10480.008093/2002-99 - Recorrente: MODESTO INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
809 - Processo nº: 10280.901062/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
810 - Processo nº: 10280.902851/2013-76 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
811 - Processo nº: 10280.903016/2013-53 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
812 - Processo nº: 10280.903017/2013-06 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
813 - Processo nº: 10280.903018/2013-42 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
814 - Processo nº: 10280.903019/2013-97 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
815 - Processo nº: 10280.903022/2013-19 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
816 - Processo nº: 10280.903023/2013-55 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
817 - Processo nº: 10280.903024/2013-08 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
818 - Processo nº: 10280.903025/2013-44 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
819 - Processo nº: 11080.728806/2018-77 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
820 - Processo nº: 11080.728234/2017-45 - Recorrente: MONACO DIESEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
821 - Processo nº: 10580.009106/2005-61 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
822 - Processo nº: 13888.900398/2014-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
823 - Processo nº: 13888.900399/2014-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
824 - Processo nº: 13888.900400/2014-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
825 - Processo nº: 13888.900401/2014-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
826 - Processo nº: 13888.900402/2014-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
827 - Processo nº: 13888.902282/2013-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
828 - Processo nº: 13888.902283/2013-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
829 - Processo nº: 13888.902292/2013-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
830 - Processo nº: 13888.902297/2013-86 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
831 - Processo nº: 13888.902298/2013-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
832 - Processo nº: 13888.902299/2013-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
833 - Processo nº: 13888.902300/2013-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
834 - Processo nº: 13888.902301/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
835 - Processo nº: 13888.902303/2013-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
836 - Processo nº: 13888.902304/2013-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
837 - Processo nº: 13888.902305/2013-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
838 - Processo nº: 13888.902306/2013-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
839 - Processo nº: 13888.902307/2013-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
840 - Processo nº: 13888.902308/2013-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
841 - Processo nº: 13888.902309/2013-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
842 - Processo nº: 13888.902310/2013-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
843 - Processo nº: 13888.902311/2013-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
844 - Processo nº: 13888.902312/2013-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
845 - Processo nº: 13888.902313/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
846 - Processo nº: 13888.902314/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
847 - Processo nº: 13888.902315/2013-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
848 - Processo nº: 13888.902316/2013-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
849 - Processo nº: 13888.902317/2013-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
850 - Processo nº: 13888.902318/2013-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
851 - Processo nº: 13888.902319/2013-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
852 - Processo nº: 13888.902320/2013-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
853 - Processo nº: 13888.902321/2013-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
854 - Processo nº: 13888.902322/2013-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
855 - Processo nº: 13888.902323/2013-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
856 - Processo nº: 13888.902324/2013-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
857 - Processo nº: 13888.900397/2014-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
858 - Processo nº: 13888.900403/2014-78 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
859 - Processo nº: 13888.900404/2014-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
860 - Processo nº: 13888.900405/2014-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
861 - Processo nº: 13888.902285/2013-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
862 - Processo nº: 13888.902290/2013-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
863 - Processo nº: 13888.902293/2013-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
864 - Processo nº: 13888.902295/2013-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
865 - Processo nº: 13888.902296/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
866 - Processo nº: 13888.902302/2013-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
867 - Processo nº: 13888.902728/2013-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
868 - Processo nº: 13888.902729/2013-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
869 - Processo nº: 13888.902730/2013-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
870 - Processo nº: 13888.903010/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
871 - Processo nº: 10880.901029/2014-18 - Recorrente: NEOREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
872 - Processo nº: 15578.000084/2008-80 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
873 - Processo nº: 10280.722337/2009-72 - Recorrente: NORDISK TIMBER EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
874 - Processo nº: 11080.733086/2018-61 - Recorrente: NORDISK TIMBER EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
875 - Processo nº: 18490.720077/2013-13 - Recorrente: NORDISK TIMBER EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
876 - Processo nº: 10280.900247/2014-96 - Recorrente: NORDISK TIMBER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
877 - Processo nº: 10280.900249/2014-85 - Recorrente: NORDISK TIMBER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
878 - Processo nº: 10280.902043/2014-90 - Recorrente: NORDISK TIMBER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
879 - Processo nº: 10380.902817/2017-05 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
880 - Processo nº: 10380.902818/2017-41 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
881 - Processo nº: 10380.902819/2017-96 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
882 - Processo nº: 10380.902820/2017-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
883 - Processo nº: 10380.902821/2017-65 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
884 - Processo nº: 11080.732569/2018-49 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL