DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
984 - Processo nº: 13851.901763/2012-42 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
985 - Processo nº: 13851.901764/2012-97 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
986 - Processo nº: 13851.901765/2012-31 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
987 - Processo nº: 13851.901766/2012-86 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
988 - Processo nº: 13851.721351/2012-21 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
989 - Processo nº: 12893.720182/2013-33 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
990 - Processo nº: 12893.720198/2013-46 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
991 - Processo nº: 13851.720020/2010-10 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
992 - Processo nº: 13851.720010/2010-76 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
993 - Processo nº: 13851.720011/2010-11 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
994 - Processo nº: 13851.720012/2010-65 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
995 - Processo nº: 13851.720013/2010-18 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
996 - Processo nº: 13851.720018/2010-32 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
997 - Processo nº: 13851.720019/2010-87 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
998 - Processo nº: 13851.720021/2010-56 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
999 - Processo nº: 13851.720345/2009-51 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1000 - Processo nº: 13851.901890/2011-61 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1001 - Processo nº: 10980.909008/2008-66
- Recorrente: SULMARE SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1002 - Processo nº: 11020.720535/2013-10 - Recorrente: TEEVO S.A COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1003 - Processo nº: 18471.000443/2006-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1004 
- 
Processo 
nº: 
10880.976841/2012-27 
- 
Recorrente: 
TERESOPOLIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1005 - Processo nº: 16682.721546/2017-62 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1006 - Processo nº: 16682.720165/2012-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
1007 - Processo nº: 11707.721009/2014-21 - Embargante: TIMBAUBA INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1008 - Processo nº: 11065.722971/2014-80 - Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1009 - Processo nº: 10882.721448/2017-92 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1010 - Processo nº: 10882.721449/2017-37 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1011 - Processo nº: 10882.721450/2017-61 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1012 - Processo nº: 10882.721451/2017-14 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1013 - Processo nº: 10882.721452/2017-51 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1014 - Processo nº: 10882.721453/2017-03 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1015 - Processo nº: 10882.900322/2014-30 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1016 - Processo nº: 10882.900323/2014-84 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1017 - Processo nº: 10882.900324/2014-29 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1018 - Processo nº: 10882.900325/2014-73 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1019 - Processo nº: 10882.900326/2014-18 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1020 - Processo nº: 10882.900327/2014-62 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1021 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1022 - Processo nº: 11080.735425/2018-44 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1023 - Processo nº: 10314.724367/2014-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1024 - Processo nº: 19515.720324/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UPS
SCS TRANSPORTES (BRASIL) S.A.
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1025 - Processo nº: 10660.723480/2013-93 - Recorrente: VEASA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1026 - Processo nº: 10675.900297/2014-30 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1027 - Processo nº: 10675.900298/2014-84 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1028 - Processo nº: 10675.900299/2014-29 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1029 - Processo nº: 10675.900301/2014-60 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1030 - Processo nº: 10675.900302/2014-12 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1031 - Processo nº: 10675.901595/2014-47 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1032 - Processo nº: 10675.900300/2014-15 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1033 - Processo nº: 10675.900672/2013-61 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1034 - Processo nº: 10675.907224/2011-26 - Recorrente: VELOSO TRADING COFFEE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1035 - Processo nº: 10805.904197/2012-98 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1036 - Processo nº: 10805.904198/2012-32 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1037 - Processo nº: 10805.904199/2012-87 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1038 - Processo nº: 10805.904200/2012-73 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1039 - Processo nº: 10805.904425/2012-20 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E
ADMINISTRACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1040 - Processo nº: 15940.000536/2009-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VITAPELLI LTDA
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
1041 - Processo nº: 10480.005268/2002-14 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1042 - Processo nº: 10480.019869/2001-15 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1043 - Processo nº: 12585.000375/2010-13 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1044 - Processo nº: 12585.000377/2010-02 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1045 - Processo nº: 12585.000378/2010-49 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1046 - Processo nº: 12585.000379/2010-93 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1047 - Processo nº: 12585.000380/2010-18 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1048 - Processo nº: 12585.000381/2010-62 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1049 - Processo nº: 12585.000382/2010-15 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1050 - Processo nº: 10880.944948/2013-97 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1051 - Processo nº: 11610.007605/2002-30 - Recorrente: XL INSURANCE (BRAZIL)
SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1052 - Processo nº: 11080.002480/2009-63 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1053 - Processo nº: 10183.906520/2012-22 - Recorrente: ZOOFORT SUPLEMENTAC AO
ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1054 - Processo nº: 10183.906519/2012-06 - Recorrente: ZOOFORT SUPLEMENTAC AO
ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 23 a 25/08/2022.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
ITEM e PROCESSO, servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna ITENS REPETITIVOS da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna ITENS REPETITIVOS da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10715.722883/2013-32
2 a 8
.
9
12266.723375/2013-32
10 a 14
.
15
10711.723437/2013-85
16 a 23
.
24
11128.732176/2013-37
25 a 46
.
47
10909.721003/2013-33
48 a 52
.
53
11128.720050/2013-10
54 a 58
.
59
10711.726654/2013-27
60 a 64
.
65
10711.722619/2012-58
66 a 68
.
71
11128.732528/2013-54
72 a 75
.
77
11128.729070/2013-56
78 a 97
.
98
10715.728529/2013-11
99 a 104
.
119
11128.009687/2009-75
120 a 122
.
124
11128.729511/2013-10
125 a 134
.
135
11128.734684/2013-50
136 a 138
.
139
10711.722181/2013-99
140 a 144
.
146
10921.720280/2013-61
147 a 154
.
158
11128.729173/2013-16
159 a 168
.
183
10730.012287/2010-18
184 a 201
.
203
12907.720056/2012-00
204 a 211
.
214
15771.721510/2013-93
215 a 219
.
233
13629.900189/2014-19
234 a 242
.
246
10880.725865/2018-13
247 a 255
.
273
13830.900458/2012-81
274 a 278
.
307
13896.723131/2019-91
308 a 316
.
317
13896.722823/2019-12
318 a 320
.
321
10469.720053/2016-72
322 a 325
.
326
10469.720414/2010-95
327 a 331

                            

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