DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
378 - Processo nº: 16682.721185/2018-35 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
379 - Processo nº: 11080.907201/2015-06 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
380 - Processo nº: 11080.907196/2015-23 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
381 - Processo nº: 11080.907199/2015-67 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
382 - Processo nº: 10630.902493/2011-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
383 - Processo nº: 10630.900949/2012-91 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
384 - Processo nº: 10630.900950/2012-15 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
385 - Processo nº: 10630.900951/2012-60 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
386 - Processo nº: 10630.900952/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
387 - Processo nº: 10630.900953/2012-59 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
388 - Processo nº: 10630.900954/2012-01 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 10630.901375/2012-78 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
390 - Processo nº: 10630.901376/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 10630.902495/2011-10 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 10630.902498/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 10630.902499/2011-90 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
394 - Processo nº: 10630.902726/2011-87 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 10630.902729/2011-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
396 - Processo nº: 10630.902730/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 - Processo nº: 10630.902733/2011-89 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
398 - Processo nº: 10630.000357/2005-48 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
399 - Processo nº: 10630.000687/2005-33 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S
A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
400
- 
Processo
nº:
13851.901866/2011-21
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
401
- 
Processo
nº:
12893.000035/2011-81
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
402
- 
Processo
nº:
12893.000036/2011-26
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
403
- 
Processo
nº:
12893.000037/2011-71
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
404
- 
Processo
nº:
12893.000038/2011-15
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
405
- 
Processo
nº:
13851.901865/2011-87
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
406
- 
Processo
nº:
13851.901867/2011-76
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
407
- 
Processo
nº:
13851.901868/2011-11
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
408
- 
Processo
nº:
13851.901869/2011-65
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
409
- 
Processo
nº:
13851.901870/2011-90
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
410
- 
Processo
nº:
13851.901871/2011-34
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
411
- 
Processo
nº:
13851.901872/2011-89
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
412
- 
Processo
nº:
13851.901873/2011-23
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
413
- 
Processo
nº:
13851.901874/2011-78
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
414
- 
Processo
nº:
13851.901875/2011-12
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
415
- 
Processo
nº:
13851.901876/2011-67
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
416
- 
Processo
nº:
13851.901877/2011-10
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
417
- 
Processo
nº:
13851.901878/2011-56
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
418
- 
Processo
nº:
13851.901795/2014-18
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
419
- 
Processo
nº:
13851.901796/2014-54
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
420
- 
Processo
nº:
13851.901797/2014-07
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
421
- 
Processo
nº:
13851.901798/2014-43
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
422
- 
Processo
nº:
13851.901799/2014-98
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
423
- 
Processo
nº:
13851.901800/2014-84
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
424
- 
Processo
nº:
13851.901801/2014-29
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
425
- 
Processo
nº:
13851.901802/2014-73
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
426
- 
Processo
nº:
13851.720906/2016-41
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
427
- 
Processo
nº:
13851.721549/2018-08
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
428
- 
Processo
nº:
13851.721551/2018-79
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
429
- 
Processo
nº:
13851.721553/2018-68
- 
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
430 - Processo nº: 10280.001422/2007-31 - Recorrente: CKBV FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
431 - Processo nº: 10280.001421/2007-97 - Recorrente: CKBV FLORESTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
432 - Processo nº: 11080.900982/2017-61 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
433 - Processo nº: 11080.900984/2017-51 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
434 - Processo nº: 11080.900986/2017-40 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
435 - Processo nº: 11080.900987/2017-94 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
436 - Processo nº: 11080.900990/2017-16 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
437 - Processo nº: 11080.900996/2017-85 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
438 - Processo nº: 13603.900897/2008-91 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
439 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
440 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO
CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RENATA DA SILVEIRA BILHIM
441 - Processo nº: 16682.720319/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
442 - Processo nº: 16682.721243/2015-88 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
443 
- 
Processo 
nº: 
11080.903871/2013-83 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
444 
- 
Processo 
nº: 
11080.903862/2013-92 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
445 
- 
Processo 
nº: 
11080.903863/2013-37 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
446 
- 
Processo 
nº: 
11080.903864/2013-81 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
447 
- 
Processo 
nº: 
11080.903865/2013-26 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
448 
- 
Processo 
nº: 
11080.903866/2013-71 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
449 
- 
Processo 
nº: 
11080.903867/2013-15 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
450 
- 
Processo 
nº: 
11080.903868/2013-60 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
451 
- 
Processo 
nº: 
11080.903869/2013-12 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
452 
- 
Processo 
nº: 
11080.903870/2013-39 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
453 
- 
Processo 
nº: 
11080.903872/2013-28 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
454 
- 
Processo 
nº: 
11080.903873/2013-72 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
455 
- 
Processo 
nº: 
11080.903874/2013-17 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
456 
- 
Processo 
nº: 
11080.903875/2013-61 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
457 
- 
Processo 
nº: 
11080.903876/2013-14 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
458 
- 
Processo 
nº: 
11080.903877/2013-51 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
459 
- 
Processo 
nº: 
11080.903878/2013-03 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
460 
- 
Processo 
nº: 
11080.903879/2013-40 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
461 
- 
Processo 
nº: 
11080.903880/2013-74 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
462 
- 
Processo 
nº: 
11080.903881/2013-19 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
463 
- 
Processo 
nº: 
11080.903882/2013-63 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
464 
- 
Processo 
nº: 
13051.000144/2009-59 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
465 
- 
Processo 
nº: 
13051.000143/2009-12 
- 
Recorrente: 
COOPERATIVA 
DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
466 - Processo nº: 10925.909167/2011-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
467 - Processo nº: 10925.909158/2011-30 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
468 - Processo nº: 10925.909174/2011-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
469 - Processo nº: 10925.909184/2011-68 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
470 - Processo nº: 10925.909172/2011-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
471 - Processo nº: 10925.909157/2011-95 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
472 - Processo nº: 10925.909159/2011-84 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
473 - Processo nº: 10925.909165/2011-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
474 - Processo nº: 10925.909155/2011-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
475 - Processo nº: 10925.902198/2013-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
476 - Processo nº: 10925.909160/2011-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE
CAMPOS NOVOS
- COPERCAMPOS
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L