DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
275 - Processo nº: 13830.902929/2011-13 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 13830.902930/2011-30 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 13830.902931/2011-84 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 13830.902932/2011-29 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
279 - Processo nº: 13830.900982/2012-52 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 13830.720380/2012-13 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
281 - Processo nº: 10880.973525/2011-12 - Recorrente: RODOPA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 10880.973527/2011-10 - Recorrente: RODOPA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 10880.973526/2011-67 - Recorrente: RODOPA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
284 - Processo nº: 19515.003332/2004-14 - Recorrente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE
TECALON BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
285 - Processo nº: 16151.720128/2016-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAF GENESYS INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA -
ME
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
286 - Processo nº: 10830.900295/2006-09 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 10830.905637/2010-55 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 10830.905636/2010-19 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 10830.905635/2010-66 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 10830.905634/2010-11 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 10830.905633/2010-77 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 10830.721161/2011-82 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL
INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
293 - Processo nº: 10410.004003/99-76 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
294 - Processo nº: 13005.720376/2015-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WEBER
& LOPES LTDA.-ME
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
295 - Processo nº: 10860.721441/2016-48 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 15374.990709/2009-66 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 15374.964310/2009-20 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 15374.964308/2009-51 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 15374.964304/2009-72 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 10768.004351/2006-75 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 10768.004349/2006-04 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 10768.004025/2006-68 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 10768.004022/2006-24 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
304 - Processo nº: 13770.000989/2010-62 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 15586.720939/2013-51 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
306 - Processo nº: 10830.916872/2009-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
307 - Processo nº: 13896.723131/2019-91 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 13896.722651/2019-87 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 13896.722654/2019-11 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 13896.722655/2019-65 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 13896.722656/2019-18 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 13896.722657/2019-54 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 13896.722658/2019-07 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 13896.723133/2019-81 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 13896.723134/2019-25 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 13896.723135/2019-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 13896.722823/2019-12 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 13896.722824/2019-67 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 13896.722975/2019-15 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 13896.723116/2019-43 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
321 - Processo nº: 10469.720053/2016-72 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
322 - Processo nº: 10469.720407/2010-93 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 10469.720408/2010-38 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 10469.720411/2010-51 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 10469.720412/2010-04 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
326 - Processo nº: 10469.720414/2010-95 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
327 - Processo nº: 10469.720415/2010-30 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 10469.720416/2010-84 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 10469.720417/2010-29 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 10469.720418/2010-73 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 10469.720419/2010-18 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
332 - Processo nº: 13746.000243/98-26 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
335 - Processo nº: 11080.731291/2011-16 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
336 - Processo nº: 11080.731337/2011-05 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 11080.731366/2011-69 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 11080.731368/2011-58 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 11080.731387/2011-84 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 11080.731404/2011-83 - Recorrente: ATORAG PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
341 - Processo nº: 13853.000063/2004-17 - Recorrente: AUBA AUTOMOVEIS BATAT A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
342 - Processo nº: 16349.000201/2007-91 - Recorrente: BAUCHE ENERGY BRASIL COM.
IMPORT.E EXP. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
343 - Processo nº: 10314.720883/2018-25 - Recorrente: BIRLA CARBON BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
344 - Processo nº: 10640.901412/2013-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BOZEL BRASIL S.A.
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
345 - Processo nº: 16366.720649/2012-83 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
346 - Processo nº: 16366.720657/2012-20 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 16366.720658/2012-74 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 16366.720659/2012-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 16366.720660/2012-43 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 16366.720661/2012-98 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 16366.720662/2012-32 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 16366.720663/2012-87 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 16366.720664/2012-21 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 10825.902184/2018-31 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 10825.902185/2018-86 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 10825.906272/2016-41 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
357 - Processo nº: 10825.906273/2016-95 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 10825.906274/2016-30 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 10825.906275/2016-84 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 10825.906276/2016-29 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
361 - Processo nº: 10825.906277/2016-73 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
362 - Processo nº: 10825.906278/2016-18 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 10825.906279/2016-62 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 10825.906280/2016-97 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
365 - Processo nº: 10825.906281/2016-31 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 - Processo nº: 10825.906282/2016-86 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
367 - Processo nº: 10825.906283/2016-21 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
368 - Processo nº: 10825.906284/2016-75 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 10825.906285/2016-10 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 10825.906286/2016-64 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 10825.906287/2016-17 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 10825.906288/2016-53 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
373 - Processo nº: 10825.906289/2016-06 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
374 - Processo nº: 10825.906290/2016-22 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
375 - Processo nº: 10825.906291/2016-77 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 10825.906292/2016-11 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
377 - Processo nº: 10825.906293/2016-66 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL