DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
1096 - Processo nº: 10835.900528/2018-59 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1097 - Processo nº: 10835.900529/2018-01 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1098 - Processo nº: 10835.900530/2018-28 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1099 - Processo nº: 10835.900531/2018-72 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1100 - Processo nº: 10835.900532/2018-17 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1101 - Processo nº: 10835.900533/2018-61 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1102 - Processo nº: 10835.900534/2018-14 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1103 - Processo nº: 10835.900535/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1104 - Processo nº: 10835.900536/2018-03 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1105 - Processo nº: 10835.900537/2018-40 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1106 - Processo nº: 10835.900538/2018-94 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1107 - Processo nº: 10835.900539/2018-39 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1108 - Processo nº: 10835.900540/2018-63 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1109 - Processo nº: 10835.900541/2018-16 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1110 - Processo nº: 10835.900542/2018-52 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1111 - Processo nº: 10835.900543/2018-05 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1112 - Processo nº: 10835.900544/2018-41 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1113 - Processo nº: 10835.900545/2018-96 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1114 - Processo nº: 10835.900547/2018-85 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1115 - Processo nº: 10835.900548/2018-20 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1116 - Processo nº: 10835.900549/2018-74 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1117 - Processo nº: 10835.900550/2018-07 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1118 - Processo nº: 10835.900551/2018-43 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1119 - Processo nº: 10835.900552/2018-98 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1120 - Processo nº: 10835.900553/2018-32 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1121 - Processo nº: 10835.900554/2018-87 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1122 - Processo nº: 10835.900555/2018-21 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1123 - Processo nº: 10835.900556/2018-76 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1124 - Processo nº: 10835.900557/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1125 - Processo nº: 10835.900558/2018-65 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1126 - Processo nº: 10835.900559/2018-18 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1127 - Processo nº: 10835.900560/2018-34 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1128 - Processo nº: 10835.900561/2018-89 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1129 - Processo nº: 10835.900562/2018-23 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1130 - Processo nº: 10835.900563/2018-78 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1131 - Processo nº: 10835.900564/2018-12 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1132 - Processo nº: 10835.900565/2018-67 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1133 - Processo nº: 10835.900566/2018-10 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1134 - Processo nº: 10835.900567/2018-56 - Recorrente: FUNDACAO DRACENENSE DE
EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1135 - Processo nº: 15983.000180/2009-27 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
1136 - Processo nº: 13855.723179/2016-33 - Recorrente: VISA CLEAN PORTARIA E
HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1137 - Processo nº: 10880.951666/2008-89 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1138 - Processo nº: 10880.951665/2008-34 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1139 - Processo nº: 19679.005937/2003-88 - Recorrente: HOSPITAL E PRONTO
SOCORRO COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1140 - Processo nº: 13639.000337/2003-13 - Recorrente: BAUMINAS HIDROAZUL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1141 - Processo nº: 18471.002427/2003-12 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1142 - Processo nº: 11080.731526/2017-65 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1143 - Processo nº: 11080.730693/2017-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1144 - Processo nº: 11080.730724/2017-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1145 - Processo nº: 10880.903352/2017-61 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1146 - Processo nº: 10830.723785/2011-34 - Recorrente: ELEKTRO ELETRICIDADE E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1147 - Processo nº: 10880.920707/2009-76 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1148 - Processo nº: 18186.729179/2014-29 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1149 - Processo nº: 18186.728759/2014-07 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1150 - Processo nº: 18186.728760/2014-23 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1151 - Processo nº: 18186.728761/2014-78 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1152 - Processo nº: 18186.728788/2014-61 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1153 - Processo nº: 18186.729178/2014-84 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1154 - Processo nº: 10880.007550/2003-04 - Recorrente: VOTORANTIM CELULOSE E
PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
1155 - Processo nº: 19679.005647/2005-04 - Recorrente: NACOES COMERCIO E
REPRESENTACAO
DE 
VEICULOS
AUTOMOTIVOS 
LTDA.
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1156 - Processo nº: 19311.720308/2015-84 - Embargante: BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1157 - Processo nº: 11543.002805/2003-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1158 - Processo nº: 10665.900002/2013-63 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1159 - Processo nº: 10665.900003/2013-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1160 - Processo nº: 10665.900004/2013-52 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1161 - Processo nº: 10665.900005/2013-05 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1162 - Processo nº: 10665.900006/2013-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1163 - Processo nº: 10665.900008/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1164 - Processo nº: 10665.900009/2013-85 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1165 - Processo nº: 10665.900010/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1166 - Processo nº: 10665.900011/2013-54 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1167 - Processo nº: 10665.900012/2013-07 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1168 - Processo nº: 10665.900013/2013-43 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPEC U A R I A
DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1169 - Processo nº: 10925.900005/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1170 - Processo nº: 10925.900006/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1171 - Processo nº: 10925.900007/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1172 - Processo nº: 10925.900008/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1173 - Processo nº: 10925.900009/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1174 - Processo nº: 10925.900010/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1175 - Processo nº: 10925.900011/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1176 - Processo nº: 10925.900012/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1177 - Processo nº: 10925.900013/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
1178 - Processo nº: 10925.900014/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1179 - Processo nº: 10983.914411/2017-78 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1180 - Processo nº: 10983.914409/2017-07 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1181 - Processo nº: 10983.914410/2017-23 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1182 - Processo nº: 10983.914412/2017-12 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1183 - Processo nº: 10835.901036/2017-08 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1184 - Processo nº: 10835.901037/2017-44 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1185 - Processo nº: 10835.901038/2017-99 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1186 - Processo nº: 10835.901039/2017-33 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1187 - Processo nº: 10835.901040/2017-68 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1188 - Processo nº: 10835.901042/2017-57 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1189 - Processo nº: 10835.901047/2017-80 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1190 - Processo nº: 10835.901048/2017-24 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1191 - Processo nº: 10835.901050/2017-01 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1192 - Processo nº: 10835.901051/2017-48 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1193 - Processo nº: 10835.901052/2017-92 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1194 - Processo nº: 10835.901053/2017-37 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1195 - Processo nº: 10835.901056/2017-71 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1196 - Processo nº: 10835.901057/2017-15 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1197 - Processo nº: 10835.901058/2017-60 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL