DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
1198 - Processo nº: 10835.901060/2017-39 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1199 - Processo nº: 10835.901061/2017-83 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1200 - Processo nº: 10835.901062/2017-28 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1201 - Processo nº: 10835.901063/2017-72 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1202 - Processo nº: 10835.901064/2017-17 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1203 - Processo nº: 10835.901065/2017-61 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1204 - Processo nº: 10835.901066/2017-14 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1205 - Processo nº: 10835.901067/2017-51 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1206 - Processo nº: 10835.901068/2017-03 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1207 - Processo nº: 10835.901069/2017-40 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1208 - Processo nº: 10835.901070/2017-74 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1209 - Processo nº: 10835.901071/2017-19 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1210 - Processo nº: 10835.901072/2017-63 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1211 - Processo nº: 10835.901073/2017-16 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1212 - Processo nº: 10835.901074/2017-52 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1213 - Processo nº: 10835.901075/2017-05 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1214 - Processo nº: 10835.901076/2017-41 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1215 - Processo nº: 10835.901077/2017-96 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1216 - Processo nº: 10835.901078/2017-31 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1217 - Processo nº: 10835.901079/2017-85 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1218 - Processo nº: 10835.901080/2017-18 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1219 - Processo nº: 10835.901081/2017-54 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1220 - Processo nº: 10835.901082/2017-07 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1221 - Processo nº: 10835.901083/2017-43 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1222 - Processo nº: 10835.901084/2017-98 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1223 - Processo nº: 10835.901085/2017-32 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1224 - Processo nº: 10835.901086/2017-87 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1225 - Processo nº: 10835.901087/2017-21 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1226 - Processo nº: 10835.901088/2017-76 - Recorrente: CLINICA DE REPOUSO NOSSO
LAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1227 - Processo nº: 10880.985210/2019-75 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1228 - Processo nº: 10880.946728/2019-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1229 - Processo nº: 10880.946729/2019-38 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1230 - Processo nº: 10880.946731/2019-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1231 - Processo nº: 10880.946732/2019-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1232 - Processo nº: 10880.985211/2019-10 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1233 - Processo nº: 10880.987045/2018-13 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1234 - Processo nº: 10880.987046/2018-50 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1235 - Processo nº: 10880.987047/2018-02 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1236 - Processo nº: 10880.987049/2018-93 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1237 - Processo nº: 10880.987050/2018-18 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1238 - Processo nº: 10880.987051/2018-62 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1239 - Processo nº: 10880.987052/2018-15 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1240 - Processo nº: 10880.987053/2018-51 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1241 - Processo nº: 10880.987054/2018-04 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1242 - Processo nº: 10880.987055/2018-41 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1243 - Processo nº: 10880.987056/2018-95 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1244 - Processo nº: 10880.987057/2018-30 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1245 - Processo nº: 10880.987058/2018-84 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1246 - Processo nº: 10880.987059/2018-29 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE
CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1247 - Processo nº: 10880.680418/2009-29 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1248 - Processo nº: 10880.680417/2009-84 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1249 - Processo nº: 10880.680419/2009-73 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1250 - Processo nº: 10880.680420/2009-06 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1251 - Processo nº: 10880.694987/2009-51 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1252 - Processo nº: 10880.694988/2009-04 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1253 - Processo nº: 13971.904533/2012-79 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1254 - Processo nº: 13971.904534/2012-13 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1255 - Processo nº: 13971.904535/2012-68 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1256 - Processo nº: 13971.904536/2012-11 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1257 - Processo nº: 13971.904537/2012-57 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1258 - Processo nº: 13971.904538/2012-00 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1259 - Processo nº: 13971.904539/2012-46 - Recorrente: ROHDEN VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1260 - Processo nº: 15504.726266/2018-10 - Recorrente: BANCO INTER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1261 - Processo nº: 19679.005936/2003-33 - Recorrente: HOSPITAL E PRONTO
SOCORRO COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
1262 - Processo nº: 10880.659293/2012-73 - Recorrente: MULTIGRAIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1263 - Processo nº: 10830.003667/2001-34 - Recorrente: PLANALTO AGROSCIEN C ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
1264 - Processo nº: 10711.003878/2007-19 - Recorrente: U&M MINERACAO E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1265 -
Processo nº: 10510.720798/2009-50 -
Recorrente: USINA SAO
JOSE DO
PINHEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1266 - Processo nº: 19396.720044/2015-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
1267 - Processo nº: 15586.720013/2011-01 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1268 - Processo nº: 10840.904666/2009-47 - Recorrente: EVIALIS DO BRASIL NU T R I C AO
ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1269 - Processo nº: 11131.720584/2013-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEI R OZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1270 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEI R OZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1271 - Processo nº: 18471.000784/2008-51 - Recorrente: KOHLER & MOURAO
ADVOGADOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1272
-
Processo
nº: 10830.002082/2004-40
-
Recorrente:
MOTOROLA
MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1273 - Processo nº: 10469.723843/2012-86 - Recorrente: N C MOURA GARCIA DOS
SANTOS - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1274 - Processo nº: 19515.000528/2008-72 - Embargante: PENNACCHI & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1275 - Processo nº: 10730.003534/2007-81 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1276 - Processo nº: 10830.720152/2015-06 - Embargante: PROMON ENGENHARIA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
1277 - Processo nº: 10950.003300/2009-10 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1278 - Processo nº: 16027.000150/2009-00 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1279 -
Processo nº:
10580.722875/2009-82 -
Recorrente: ARATU
MINERACAO
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1280 - Processo nº: 11080.005809/2002-71 - Recorrente: MEAT CENTER COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1281 - Processo nº: 13971.005188/2008-11 - Recorrente: CIA HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1282 - Processo nº: 13804.002902/2001-66 - Recorrente: MARCYN CONFECCOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
1283 - Processo nº: 13603.906889/2009-30 -
Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
1284 - Processo nº: 10980.725253/2018-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1285 - Processo nº: 10980.003765/2007-43 - Recorrente: COPEL GERACAO E
TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1286 - Processo nº: 19515.004204/2007-22 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
1287 - Processo nº: 12898.000002/2009-77 - Recorrente: PARAMOUNT PICTURES
BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1288 - Processo nº: 11634.001065/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIVO S.A.
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF