DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
identidade n.º **95**, órgão expedidor OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.º ***.860.817-**,
com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, com endereço profissional na
Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja
indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 23ª Reunião Extraordinária,
realizada em 06 de julho de 2022, e do Conselho de Administração do BNDES (DEC CA
n.º 62/2022-BNDES, de 8 de julho de 2022).
Esta
ata
é cópia
fiel
da
constante
no
respectivo livro
de
atas
da
companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Vigésima Quinta Assembleia Geral
Extraordinária e deliberada a lavratura da Ata.
Brasília-DF, 28 de julho de 2022.
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
Presidente da Mesa
HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO
Representante da União
PRICILLA MARIA SANTANA
Presidente do Conselho Fiscal
VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA
Secretária
(CNPJ N.º: 00.383.281/0001-09 e 00.383.281/0002-90)
(NIRE N.º: 53300002371)
ATA DA 18ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDES P A R
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2022
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro
do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
I - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de julho de 2022, às 15h30, por
videoconferência, de acordo com a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de
2020.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º,
da Lei n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da
presença da Sra. Viviane Costa Moreira de Souza, representante do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, acionista único da BNDES PARTIC I P AÇÕ ES
S/A - BNDESPAR, conforme Procuração outorgada pelo BNDES e subscrita pelo Presidente
do BNDES e de suas subsidiárias, Gustavo Henrique Moreira Montezano, em 22 de
outubro de 2021, como atesta o registro e a assinatura no Livro de Presença de
Acionistas. A Assembleia foi presidida pelo Diretor Executivo da BNDESPAR, Claudenir
Brito Pereira, Substituto do Diretor responsável pelas Áreas Jurídicas, em linha com o
disposto na Portaria PRESI CA BNDESPAR n° 03/2022, de 22 de julho de 2022. Presente,
também, a Presidente do Conselho Fiscal da BNDESPAR, Pricilla Maria Santana.
III - MESA: Presidente da Assembleia: Claudenir Brito Pereira. Representante
do BNDES: Viviane Costa Moreira de Souza; Presidente do Conselho Fiscal: Pricilla Maria
Santana; Secretário: Gustavo Tenório Reis.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação
sobre: (i) a recondução, como membro independente do Conselho de Administração da
BNDESPAR, do Sr. João Laudo de Camargo, brasileiro, casado no regime de separação de
bens, advogado, portador da carteira de identidade n.º 03***364*, expedida pelo DIC/RJ,
inscrito no CPF sob o n.º ***.983.517-**, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024; e (ii) a recondução, para o Conselho de Administração da BN D ES P A R ,
do Sr. Walter Baère de Araújo Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial
de bens, advogado, portador da carteira de identidade n.º **95**, órgão expedidor
OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.º ***.860.817-**, com prazo de gestão unificado até 25
de fevereiro de 2024.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Tendo em vista a deliberação adotada pela União
constante da Ata da Vigésima Quinta Assembleia Geral Extraordinária do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de 28 de julho de 2022, e o disposto
no artigo 33 do Estatuto Social da BNDESPAR, o BNDES aprova:
(i) a recondução, como membro independente do Conselho de Administração
da BNDESPAR, do Sr. João Laudo de Camargo, brasileiro, casado no regime de separação
de bens, advogado, portador da carteira de identidade n.º 03***364*, expedida pelo
DIC/RJ, inscrito no CPF sob o n.º ***.983.517-**, com prazo de gestão unificado até 25
de fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de junho de 2022, e do
Conselho de Administração da BNDESPAR (Decisão CA 31/2022 - BNDESPAR, de 8 de julho
de 2022), com a recomendação de tais Colegiados para o eleito realizar os treinamentos
ainda eventualmente pendentes, previstos no Decreto nº 8.945/2016 e nas normas
internas do Sistema BNDES, tão logo possível; e
(ii) a recondução, para o Conselho de Administração da BNDESPAR, do Sr.
Walter Baère de Araújo Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
advogado, portador da carteira de identidade n.º **95**, órgão expedidor OA B / R J,
inscrito no CPF sob o n.º ***.860.817-**, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 6 de julho de 2022, e do
Conselho de Administração da BNDESPAR (Decisão CA 32/2022 - BNDESPAR, de 8 de julho
de 2022).
Esta
ata
é cópia
fiel
da
constante
no
respectivo livro
de
atas
da
companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Décima Oitava Assembleia Geral
Extraordinária e deliberada a lavratura da Ata.
Brasília-DF, 28 de julho de 2022.
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
Presidente da Mesa
VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA
Representante do BNDES
PRICILLA MARIA SANTANA
Presidente do Conselho Fiscal
GUSTAVO TENÓRIO REIS
Secretário
(CNPJ nº 33.660.564/0001-00 NIRE nº 33.3.0004877-4)
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL S.A. - FINAME
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2022
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro
do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
I - DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de julho de 2022, às 15h40, por
videoconferência, de acordo com a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de
2020.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º,
da Lei n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da
presença da Sra. Viviane Costa Moreira de Souza, representante do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, acionista único da Agência Especial de
Financiamento Industrial S.A. - FINAME, conforme Procuração outorgada pelo BNDES e
subscrita pelo Presidente do BNDES e de suas subsidiárias, Gustavo Henrique Moreira
Montezano, em 22 de outubro de 2021, como atesta o registro e a assinatura no Livro
de Presença de Acionistas. A Assembleia foi presidida pelo Diretor da FINAME, Claudenir
Brito Pereira, Substituto do Diretor responsável pelas Áreas Jurídicas, em linha com o
disposto na Portaria PRESI n° 01/2022 - FINAME, de 25 de julho de 2022. Presente,
também, a Presidente do Conselho Fiscal da FINAME, Pricilla Maria Santana.
III - MESA: Presidente da Assembleia: Claudenir Brito Pereira. Representante
do BNDES: Viviane Costa Moreira de Souza; Presidente do Conselho Fiscal: Pricilla Maria
Santana; Secretário: Gustavo Tenório Reis.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação
sobre: (i) a recondução, como membro independente do Conselho de Administração da
FINAME, do Sr. João Laudo de Camargo, brasileiro, casado no regime de separação de
bens, advogado, portador da carteira de identidade n.º 03***364*, expedida pelo DIC/RJ,
inscrito no CPF sob o n.º ***.983.517-**, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024; e (ii) a recondução, para o Conselho de Administração da FINAME, do
Sr. Walter Baère de Araújo Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de
bens, advogado, portador da carteira de identidade n.º **95**, órgão expedidor OAB/RJ,
inscrito no CPF sob o n.º ***.860.817-**, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Tendo em vista a deliberação adotada pela União
constante da Ata da Vigésima Quinta Assembleia Geral Extraordinária do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de 28 de julho de 2022, e o disposto
no artigo 12 do Estatuto Social da FINAME, o BNDES aprova:
(i) a recondução, como membro independente do Conselho de Administração
da FINAME, do Sr. João Laudo de Camargo, brasileiro, casado no regime de separação de
bens, advogado, portador da carteira de identidade n.º 03***364*, expedida pelo DIC/RJ,
inscrito no CPF sob o n.º ***.983.517-**, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de junho de 2022, e do
Conselho de Administração da FINAME (Decisão CA 27/2022 - FINAME, de 08 de julho de
2022), com a recomendação de tais Colegiados para o eleito realizar os treinamentos
ainda eventualmente pendentes, previstos no Decreto nº 8.945/2016 e nas normas
internas do Sistema BNDES, tão logo possível; e
(ii) a recondução, para o Conselho de Administração da FINAME, do Sr. Walter
Baère de Araújo Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
advogado, portador da carteira de identidade n.º **95**, órgão expedidor OA B / R J,
inscrito no CPF sob o n.º ***.860.817-**, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de julho de 2022, e do
Conselho de Administração da FINAME (Decisão CA 28/2022 - FINAME, de 08 de julho de
2022).
Esta
ata
é cópia
fiel
da
constante
no
respectivo livro
de
atas
da
companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Décima Segunda Assembleia
Geral Extraordinária da FINAME e deliberada a lavratura da Ata.
Brasília-DF, 28 de julho de 2022.
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
Presidente da Mesa
VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA
Representante do BNDES
PRICILLA MARIA SANTANA
Presidente do Conselho Fiscal
GUSTAVO TENÓRIO REIS
Secretário
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CONSELHO DE DMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 266 - REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Empresa
Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, reuniu-se em 30.6.2022, para sua reunião ordinária nº
266 referente a junho/2022, com as participações: i) do Presidente do Conselho, Gustavo
Sampaio de Arrochela Lobo, e dos Conselheiros Ana Carolina Tannuri Laferté Marinho,
César Augusto Guimarães, Francisco Airton Bezerra Martins, Francisco Eduardo de Holanda
Bessa, e por videoconferência, Pedro Paulo Alves de Brito; ii) dos membros do Comitê de
Auditoria, Luiz Cláudio Ligabue, e Sérgio Ricardo Miranda Nazaré; iii) do Diretor-
Presidente, Fábio Rito Barbosa; iv) dos Diretores, Alexandre Oliveira Mota, Marcus Vinicius
Magalhães de Pinho, Maria Betânia Gonçalves Xavier e Rodrigo Marques de Souza Dantas
Mattos; v) da Gerente do Gabinete de Governança, Angela Moreira Ferro; e vi) da Chefe
de Auditoria
Interna, Monique Sausmikat
Guedes, por
videoconferência. Ausente
justificadamente, o Conselheiro Rogério Rodrigues Bimbi. Iniciados os trabalhos, passou-se
à apresentação dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: o COSAD registrou i)
reunião com Diretor-Presidente; e ii) reunião com a Diretoria Executiva sobre as principais
ações adotadas desde a última reunião do COSAD, realizada em 19.5.2022, destacando
principalmente o andamento do processo de desestatização da EMGEA face a publicação
da Resolução CPPI Nº 242, de 24 de junho de 2022; as tratativas junto à CAIXA sobre a
minuta do Acordo de Cooperação Técnica - ACT; a finalização do processo de
internalização dos serviços antes prestados pela CAIXA; sobre a esteira de novação dos
créditos FCVS; e encaminhamento do Ofício nº 4158/2022 - PRES, em 31.5.222 ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre a quitação das entregas
de informações referentes ao PND demandadas para a EMGEA pelo BNDES e seus
consórcios contratados; designou no âmbito de suas competências estabelecidas no artigo
31, inciso XX do Estatuto Social vigente, a Diretora de Administração, Maria Betânia
Gonçalves Xavier como substituta do Diretor-Presidente nas suas ausências ou
impedimentos eventuais; tomou conhecimento: i) das Atas de reuniões ordinária nºs 95,
de 26.4.2022; 96, de 11.5.2022; 97, de 18.5.2022 e extraordinárias nºs 22, de 12.5.2022;
e 23, de 25.5.2022 do Comitê de Auditoria - COAUD; ii) dos assuntos tratados na reuniões
ordinárias e extraordinárias do COAUD, dentre eles, a finalização da Auditoria externa
sobre a auditoria no ambiente de TI realizada pela Russell Bedford GM Auditores
Independentes S/S; iii) do Parecer nº 00009/2022 - AUDIT, sobre a prestação de contas
anual emitida por meio do Relatório de Gestão, referente ao exercício de 2021, em
atendimento à Instrução Normativa nº 5/2021 - CGU/SFC; iv) do Relatório de Apuração nº
00001/2022 - AUDIT; v) da Nota Técnica nº 109/2022 - SUPES, de 28.4.2022, que tratou
do incentivo ao acesso feminino a cargos de liderança (gerentes e superintendentes) no
quadro de pessoal, nos Conselhos de Administração e Fiscal, nos Comitês e na Diretoria
Executiva e criação de ações que fomentem e auxiliem a diversidade e pluralidade, bem
como, a promoção hierárquica que promova a equidade de gênero na Empresa; vi) da
atualização sobre assuntos da Comissão de Ética; vii) das Ata de reuniões ordinárias nºs
250, de 28.4.2022 e 251, de 20.5.2022 do Conselho Fiscal; e viii) das Atas das reuniões
ordinárias nºs 1.289, de 3.5.2022; 1.290, de 5.5.2022; 1.291, de 10.5.2022; 1.292, de
12.5.2022; 1.293, de 17.5.2022, 1.294, de 24.5.2022; 1.295, de 24.5.2022; 1.296, de
27.5.2022; 1.297, de 30.5.2022; 1.298, de 31.5.2022 e 1.299, de 7.6.2022 da Diretoria
Executiva; aprovou: i) consoante competência disciplinada no Normativo de Alçadas