DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202013609
COMUNICAÇÃO 
DIGITAL
(Bacharelado)
100
ESCOLA DE COMUNICAÇÃO,
MÍDIA E
I N FO R M AÇ ÃO
FUNDACAO GETULIO VARGAS
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 190, 6º ANDAR,
BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 2
201906191
ENFERMAGEM (Bacharelado)
280
FACULDADE 
MARECHAL
RONDON 
DE
M AU Á
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
RUA RIO BRANCO, 85, - ATÉ 985/986, VILA
AUGUSTO, MAUÁ/SP
. 3
201906195
PSICOLOGIA (Bacharelado)
280
FACULDADE 
MARECHAL
RONDON 
DE
M AU Á
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
RUA RIO BRANCO, 85, - ATÉ 985/986, VILA
AUGUSTO, MAUÁ/SP
. 4
202024000
DIREITO (Bacharelado)
120
FACULDADE
NOSSA 
SENHORA
DA
CO N C E I Ç ÃO
IDLEARNING 
CONSULTORIA 
E 
GESTAO
EDUCACIONAL S.A
AVENIDA DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA,
220, 
CONDOMÍNIO 
GENTIL, 
JARDINS,
ARACA JU/SE
. 5
202013427
ENFERMAGEM (Bacharelado)
150
FACULDADE PAULISTA DE BEM ESTAR E
S AÚ D E
UNI-A EDUCACAO LTDA
RUA 
ULISSES 
CRUZ, 
285, 
TATUAPÉ, 
SÃO
P AU LO / S P
. 6
201930858
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100
FACULDADE UNIAVAN JOINVILLE
SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL S.A.
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 159, CENTRO,
JOINVILLE/SC
. 7
201930860
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE UNIAVAN JOINVILLE
SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL S.A.
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 159, CENTRO,
JOINVILLE/SC
. 8
201930862
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE UNIAVAN JOINVILLE
SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL S.A.
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 159, CENTRO,
JOINVILLE/SC
PORTARIA Nº 834, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; tendo
em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o art. 3º, § 7º, inciso I, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro
de 2017; em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo nº 1019497-65.2021.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, e do Processo nº 1046370-68.2022.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com força executória atestada, conforme
Pareceres de Força Executória nº 01290/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU e nº 01928/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constantes nos Processos SEI nº 00732.001137/2021-50 e
nº 00732.003273/2022-65, de acordo com os fundamentos constantes no Parecer Final do Processo e-MEC nº 202114236, resolve:
Art. 1º Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de graduação em Medicina (1574768), Bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Ciências do Tocantins,
código 14947, mantida pela Faculdade de Ciências do Tocantins Ltda. - FACIT, código 12440.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
PORTARIA Nº 836, DE 10 DE AGOSTO 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201929554
MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE AGES DE JACOBINA
AGES EDUCACAO LTDA
AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA
BRANCA, JACOBINA/BA
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PORTARIA Nº 2.035, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Delega às Unidades Acadêmicas a competência para a
outorga de grau prevista em calendário acadêmico.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 11 e no art. 12
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, e considerando o disposto no art. 24, inciso IX, do Estatuto da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, resolve:
Art. 1º Delegar às Unidades Acadêmicas a competência para a outorga de grau
prevista em calendário acadêmico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JANIR ALVES SOARES
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
CNPJ 87.020.517/0001-20 - NIRE 43500317785
EXTRATO DE ATA Nº 26 DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2022
Aos 10 dias do mês de agosto de 2022, às 9 horas, na sala de reuniões
Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA ,
situada na Rua Ramiro Barcelos, 2.350, segundo andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre,
Rio Grande do Sul, ocorreu, por videoconferência (meet.google.com/hja-mjmg-mwf), na
forma da Lei 14.030, de 28 de julho de 2020, a Assembleia Geral Extraordinária do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, tendo sido devidamente convocado por
meio do Ofício SEI nº 22/2022 - HCPA/ASSEMBLEIA GERAL (documento nº 0736616), do
Ofício SEI nº 023/2022 - HCPA/ASSEMBLEIA GERAL (documento nº 0746475), do Ofício
SEI nº 024/2022 - HCPA/ASSEMBLEIA GERAL (documento nº 0771310), do Ofício SEI nº
025/2022 - HCPA/ASSEMBLEIA GERAL (documento nº 0773743) e do Ofício SEI nº
26/2022 - HCPA/ASSEMBLEIA GERAL (documento nº 0778288) o único acionista, a
União, na forma do art. 133, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ressalta-
se que a participação do representante da União nesta Assembleia deu-se à distância
em razão da baixa complexidade do tema. Dispensada a publicação no Diário Oficial da
União e em jornal de grande circulação, tendo em vista a presença de representante
legal do único acionista, neste ato representado pelo Procurador da Fazenda Nacional,
Dr. ALEXANDRE CAIRO, nos termos do art. 14 do Decreto nº 89.309, de 18 de janeiro
de 1984, credenciado pela Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, em 1º de julho de 2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
conforme consta na relação de presença assinada digitalmente, documento nº
0736618. Presidiu a assembleia a Profª LUCIA MARIA KLIEMANN, Presidente do
Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, que
convidou a Advogada Dra. PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN para participar e, para
secretariar os trabalhos, SIMONE DE LIMA SOUZA, ficando assim constituída a mesa da
presente Assembleia, com a seguinte Ordem do Dia: item 1 - Eleição de Conselheiro
de Administração e item 2 - Eleição de Conselheiro Fiscal. A União votou: item 1 - pela
eleição de JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, brasileiro, Servidor Público Federal,
como membro do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- HCPA, representante do Ministério da Educação, em substituição ao Sr. Victor Godoy
Veiga, conforme o OFÍCIO Nº 88/2022/DP2/GAB/SE/SE-MEC, de 27 de maio de 2022
(documento nº 0736888). Nomeado na reunião nº 474 do Conselho de Administração,
de 30 de maio de 2022 (documento nº 0736614), em conformidade com a aprovação
do indicado pela Casa Civil (documento nº 0737044) e com a ata da reunião nº 20 do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (documento nº 0736834),
nos termos do disposto no art. 150 da Lei nº 6.404, no prazo de gestão unificado em
31/08/2020. Item 2 - pela eleição de CARLA BAKSYS PINTO, brasileira, Servidora Pública
Federal, como Membro Titular do Conselho Fiscal do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre - HCPA, representante do Ministério da Educação, em substituição ao Sr. Odimar
Barreto dos Santos, conforme o OFÍCIO Nº 92/2022/DP2/GAB/SE/SE-MEC, de 31 de
maio de 2022 (documento nº 0746462) e a aprovação na reunião nº 476 do Conselho
de Administração do HCPA, de 27 de junho de 2022 (documento nº 0771314), em
conformidade com a aprovação da indicada pela Casa Civil da Presidência da República
(documento nº 0746464) e com a ata nº 22 da reunião do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (documento nº 0743399), pelo período de dois
anos, a partir da data de hoje; pela eleição de HILTON FERREIRA DOS SANTOS,
brasileiro, Servidor Público Federal, como Membro Titular do Conselho Fiscal do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, representante do Ministério da Ec o n o m i a ,
em
substituição ao
Sr.
Marcelo Callegari
Hoertel, conforme
o
OFÍCIO SEI
Nº
140224/2022/ME, de 3 de junho de 2022 (documento nº 0746466) e a aprovação na
reunião nº 476 do Conselho de Administração do HCPA, de 27 de junho de 2022
(documento nº 0771314), em conformidade com a aprovação do indicado pela Casa
Civil da Presidência da República (documento nº 0761554) e com a ata da reunião nº
22 do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (documento nº
0743399), pelo período de dois anos, a partir da data de hoje; e pela eleição de
RENATO PEREZ PUCCI, brasileiro, Servidor Público Federal, como Membro Suplente do
Conselho Fiscal do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, representante do
Ministério da Economia, em substituição ao Sr. Fernando José Alves dos Santos,
conforme o OFÍCIO SEI Nº 140224/2022/ME, de 3 de junho de 2022 (documento nº
0746466), e a aprovação na reunião nº 476 do Conselho de Administração do HCPA,
de 27 de junho de 2022 (documento nº 0771314), em conformidade com a aprovação
do indicado pela Casa Civil da Presidência da República (documento nº 0773731) e com
a ata da reunião nº 22 do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(documento nº 0743399), pelo período de dois anos, a partir da data de hoje. Nada
mais havendo a tratar e como ninguém fez uso da palavra, a Presidente agradeceu a
presença de todos, encerrou os trabalhos para lavratura da presente ata que, depois
de lida e aprovada, foi assinada eletronicamente pela Mesa.
LUCIA MARIA KLIEMANN
Presidente do Conselho de Administração
SIMONE DE LIMA SOUZA
Secretária