DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1010/2022-DIFIN DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Bruno Rafael Vital Sampaio
Delegado
IV
31/05/2022
Assaré para Juazeiro do Norte
0,5
64,83
20%
38,89
Cícero Henrique Bezerra Lira
Inspetor
V
31/05/2022
Assaré para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Plínio Macedo Bezerra
Escrivão
V
31/05/2022
Assaré para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
112,47
*** *** ***
PORTARIA Nº1074/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo Nº09188493/2021, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de  ANTÔNIO DONATO DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil, matrícula Nº020.944-1-x, ocorrido em 16 de setembro de 2021, conforme certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil da 4ª zona, 
nesta capital, datada de 17 de setembro de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de 
maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº038/2018
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. Nº198.334-1-0 para atuar como 
Gestora de Contrato (Contrato Nº038/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa Nº036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JULIUS CAESAR 
AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, mat. Nº300986-1-7, FELIPE VERAS NAVARRO, mat. Nº301.044-1-2, para atuar como Fiscal 
de Contrato (Contrato Nº038/2022) e, ainda, o servidor FELIPE VERAS NAVARRO, mat. Nº301.044-1-2, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato 
(Contrato Nº038/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL,, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO CONTRATO N°025/2021
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. Nº198.334-1-0 para atuar como 
Gestora de Contrato (Contrato Nº025/2021), conforme previsto na Portaria Administrativa Nº036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, ARIDENIO BEZERRA 
QUINTILIANO, mat. Nº404.664-1-X, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato Nº025/2021). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo 
com os arts. 3º, inciso I, 4º, 14 e 22, inciso III, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, bem como o art. 6º da Lei Estadual nº 17.478/2021, 
e tendo em vista o teor do Processo nº 01636391/2022 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade ANTIGUIDADE, em ressarcimento de prete-
rição, ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficial Policial Militar, o 1º Tenente QOPM RAFAEL RAMALHO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 
308.394-1-2, a contar de 10 de janeiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04179610/2005 – VIPROC, 
relativo a Reforma “ex offício” por haver atingido idade limite de permanência na Reserva Remunerada, do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, 
matrícula funcional nº 019.315-1-2 – RAIMUNDO EVANILDO, RESOLVE reformá-lo na graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe os proventos 
integrais da mesma graduação, a partir de 17/01/2001, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos 93, 94, inciso 
I alínea “c” e art. 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072 de 20/12/1976, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998
65,05
Gratificação de Tempo de Serviço – 35% Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
22,77
Gratificação Militar Lei nº 13.035, de 30/06/2000.
280,00
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035, de 30/06/2000.
379,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI) Lei nº 10.722/82
109,77
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI)
10,97
TOTAL
867,56
TORNANDO SEM EFEITO, O ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 026, DE 09/02/2009.PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 15684043-0 – SPU, relativo à 
REFORMA “EX OFFICIO” “POST MORTEM”, do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 019.240-1-X – FRANCISCO DE 
ASSIS DE PAULA, RESOLVE reformá-lo na graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe o soldo de 2º Sargento PM, a partir de 09/12/2001, fundamen-
tado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts. 93, 94 inciso I, alínea “c”, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, na quantia de: