DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº430/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para o Núcleo 
de Juazeiro do Norte/CE, para fins de Levantamento e exame pericial em patrimônio, área de abrangência do Núcleo de Juazeiro do Norte/CE e exame pericial 
de identificação veicular, nos dias 13 a 17 de julho de 2022, com acréscimo de 20%, artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes III, 
IV e V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº430/2022 DE 28 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROGÉRIO 
ALEXANDRE 
FREIRES
PERITO CRIMINAL/
SUPERVISOR DO 
NÚCLEO DE PERÍCIAS 
EXTERNAS/NUPEX
MATRÍCULA: 
300.131-1-5 
CLASSE: III
13/07/2022 A 
17/07/2022
FORTALEZA/CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
Quatro diárias 
e meia
R$ 77,10
R$ 346,95
20%
R$ 416,34
VALDIR 
WAISLLENN 
ALVES DE 
LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA
MATRÍCULA: 
300.206-1-8 
CLASSE: V
13/07/2022 A 
17/07/2022
FORTALEZA/CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
Quatro diárias 
e meia
R$ 64,83
R$ 291,73
20%
R$ 350,08
RICARDO 
LUCENA 
CABRAL
PERITO CRIMINAL
MATRÍCULA: 
000.129-1-2 
CLASSE: IV
13/07/2022 A 
17/07/2022
FORTALEZA/CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
Quatro diárias 
e meia
R$ 64,83
R$ 291,73
20%
R$ 350,08
TOTAL DE DIÁRIAS: 
R$ 1.116,50
*** *** ***
PORTARIA N°436/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07262876/2022 foi iniciado em 22/07/2022, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor RODRIGO GUEDES CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Mombaça-CE, no dia 14 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°437/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07263007/2022 foi iniciado em 22/07/2022, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), ao servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em 
objeto de serviço as cidades de Limoeiro do Norte-CE e Aracati-CE, nos dias 16 e 17 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos 
periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°438/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07263139/2022 foi iniciado em 22/07/2022, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Mombaça-CE, no dia 13 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo do tipo vida, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°439/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07471653/2022 foi iniciado em 29/07/2022, RESOLVE conceder quatro 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e 
seis centavos), ao servidor VICTOR SOARES GUALBERTO, matrícula: 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto 
de serviço as cidades de Ibiapina-CE, Martinópolis-CE, Camocim-CE e São Benedito-CE, nos dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2022, com a finalidade de 
Realização de levantamentos periciais do tipo vida e do tipo trânsito, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº440/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6, ocupante do cargo 
de ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Entrega de material 
e escalas, bem como reunião com o Assis da Coordenadoria de Identificação e Perícias Biométricas – CIHPB, para tratar do treinamento da Necropapilos-
copia, nos dias 14 e 20 de julho de 2022, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.