DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº440/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE 
FREITAS DIAS FILHO
ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-2
MATRÍCULA: 168.096-
1-6 CLASSE: IV
14/07/2022
QUIXERAMOBIM-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,38
20/07/2022
REDENÇÃO-CE/
FORTALEZA/CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,38
TOTAL DE DIÁRIAS: 
R$ 90,76
*** *** ***
PORTARIA Nº441/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para o Núcleo 
de Juazeiro do Norte/CE, para fins de Representar a Perícia Forense do Estado do Ceará, no estande de Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
durante o evento da Expocrato 2022, nos dias 09 a 18 de julho de 2022, com acréscimo de 20%, artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 Classes III e V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FELIPE FERREIRA MOURA
SUPERVISOR DO 
NUARO/CIHPB/
PEFOCE (ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-1|)
MATRÍCULA: 
300.268-2-9 
CLASSE: III
09/07/2022 A 
18/07/2022
FORTALEZA/
CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
Nove diárias 
e meia
R$ 77,10
R$ 732,45
20%
R$ 878,94
PAULO HARRISON 
MEDEIROS DE CARVALHO
AUXILIAR DE PERÍCIA
MATRÍCULA: 
198.096-1-7 
CLASSE: V
09/07/2022 A 
18/07/2022
FORTALEZA/
CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
Nove diárias 
e meia
R$ 64,83
R$ 615,88
20%
R$ 739,06
FARNÉSIO VIEIRA 
DA SILVA
AUXILIAR DE PERÍCIA
MATRÍCULA: 
198.098-1-1 
CLASSE: V
09/07/2022 A 
18/07/2022
FORTALEZA/
CE-JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
Nove diárias 
e meia
R$ 64,83
R$ 615,88
20%
R$ 739,06
TOTAL DE DIÁRIAS: 
R$ 2.357,06
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2202/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRE-
LI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.175-270, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_2202; Nos termos que constam no Processo nº 
06642691/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_2202, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e 
cesta básica, das categorias de Asseio e Conservação, Informática e Motorista, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registros CE000092/2022, 
CE000190/2022 e CE000178/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 
139.695,00 (Cento e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planeja-
mento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº45/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.. OBJETO: Disponibilização por parte 
da Pefoce, por intermédio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), de consulta a ser feita pelo Poder Judiciário do 
Estado do Ceará ao Sistema de Identificação Humana e Perícias Biométricas (SIHPB) da Pefoce, viabilizando ao TJCE acesso a informações relativas à 
identificação civil por meio do fornecimento de usuário e senha de acesso àquele Tribunal; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição 
do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 
(quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo. 
FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira Tôrres e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 
SECRETARIA Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº656/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURNAÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 258/2020-DG/AESP/CE , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI 
do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ , em Fortaleza , 21 de julho de 2022 .
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº656/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022
Nº
NOME
01
Severiano Diego da Silva
01
Liciane Barbosa Parente
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PORTARIA Nº792/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, conforme 
processo nº 07464827/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 
040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.