DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
CARGO 
 CARGO SUBSTITUTO
Orientador(a) da CELOG 
 A ser designado
Orientador(a) da CETIC 
 A ser designado
Orientador(a) da CERC 
 A ser designado
Orientador(a) da CERSO 
 A ser designado
Orientador(a) da CERSEC 
 A ser designado
Orientador(a) da CERIN
 A ser designado
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº385/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Ararendá, nos dias 16 a 17/08/2022 com o objetivo de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas, referente 
as Investigações Preliminares nº2003614588 e 20032064396, visando cumprir a Ordem de Serviço nº377/2022, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº385/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ADEMAR PEDROSA FERREIRA
SARGENTO PM
V
16 A 17/08/2022
TAUA/ ARARENDA/ TAUA
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
16 A 17/08/2022
TAUA/ ARARENDA/ TAUA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº386/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/CGD, 
sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Boa Viagem e Monsenhor Tabosa, nos dias 24 a 25/08/2022 com o objetivo de proceder diligências, visando 
proceder serviço de levantamento de informação - identificar testemunhas, entre outros, tudo nos autos das Investigações Preliminares de SPU 2107295748 
e 2200073555, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº386/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
24 A 25/08/2022
TAUA / BOA VIAGEM/ 
MONSENHOR TABOSA/ TAUA
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO BENEDITO 
BARBOSA DE CASTRO
SUBTENENTE PM
V
24 A 25/08/2022
TAUA / BOA VIAGEM/ 
MONSENHOR TABOSA/ TAUA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
207,65
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05126/2020. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 02.10.2020, MARIA JOSÉ PINHEIRO LANDIM, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001155, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 01, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, 
combinado com o art. 3°, caput da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e arts. 1° e 4º da Lei Complementar Estadual n° 210, 
de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 2.224,90
TOTAL DOS PROVENTOS.
R$ 2.224,90
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de dezembro de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4ª SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº5872/2022.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06816/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.08.2019, FRANCISCA ALESSANDRA PERES MOTA FERREIRA COSTA servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 
000572, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 20, com fulcro art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 
de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados: