DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO
ASSESSOR II
300.034-3-8
15
21
315
GIOVANNA LIMA SANTIAGO CARNEIRO
ASSESSOR II
300.034-4-6
15
21
315
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
21
315
LEONTINO EDIGIO DE QUEIROZ NETO
ASSESSOR II
300.033-9-X
15
21
315
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2022 – SUPESP/CE - SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto 
de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no 
valor R$ 1.092,00 (um mil e noventa e dois reais) contra ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA -ME, CNPJ Nº29.838.678/0001-20, estabelecida na Rua 
Ministro Albuquerque Lima, nº23, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE- CEP 60533-691 em decorrência da apuração feita através do processo nº05964393/2022, 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 66, da Lei supramencionada e cláusula 11.1 do contrato nº04/2022, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança 
Pública do Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº29/2022 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 
de agosto de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 1.365,30 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos) contra IDEIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
Nº22.494.284/0001-52, estabelecida na Avenida Francisco Sá, nº4348, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE- CEP 60335-198 em decorrência da apuração feita 
através do processo nº04938534/2022, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 66, da Lei supramencionada e cláusula 11.1 
do contrato nº0407/2021- SUPESP, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública do Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM 
SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº04/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: 
ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA (29.838.678/0001-20) OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS DE T.I – NOBREAK, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO CONTRATO E NA 
PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 79, inciso I, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 
FORO: FORTALEZA/CE SIGNATÁRIOS: JOSÉ HELANO MATOS NOGUEIRA -SUPERINTENDENTE DA SUPESP E ANDREZA CAVALCANTE 
BARBOSA - REPRESENTANTE DA EMPRESA ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA. Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº73/2022 – “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 07/2020” Luciano de Arruda Coelho Filho, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 
8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Artigo 1º – Designar o senhor MARCUS ANTONIO SUCUPIRA RODRIGUES, matrícula nº 3001770-6, 
para exercer a função de gestor e fiscalizador do contrato nº 07/2020, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará e a empresa Realiza Segu-
rança patrimonial LTDA - ME, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades relativas à vigilância armada e desarmada e de vigilância motorizada armada, para os equipamentos 
da Secretariado Turismo , na Capital, Lote II - Ponte dos Ingleses, Centro de Turismo e Acquário Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I – Termo de referência do edital e na proposta da contratada. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2021. 
Artigo 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº368/2022 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº98, de 13 
de junho de 2011, RESOLVE: Designar a substituição dos cargos abaixo nominados nos impedimentos, afastamentos legais e/ou eventuais de seus TITU-
LARES e na vacância do cargo, conforme anexo único. Revoga-se todas as disposições em contrário. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
CARGO 
 CARGO SUBSTITUTO
Coordenador(a) Administrativo-Financeiro - COAFI
 Orientador(a) da CEGEF
Coordenador(a) da CODIP 
 Articulador(a) da CODIP
Coordenador(a) de Disciplina Civil - CODIC
 Orientador(a) CEPAD
Coordenador(a) de Disciplina Militar - CODIM
 Orientador(a) de CEPREM
Coordenador(a) da COINT 
 Orientador(a) da CEMOT
Coordenador(a) da COGTAC 
 Orientador(a) da CEINP
Coordenador(a) da ASJUR 
 Coordenador(a) da ASJUR
Delegado(a) Titular da DAI 
 Delegado(a) Adjunto da DAI
Orientador(a) da CELAC
 Orientador(a) da CEMOT
Orientador(a) da CEMOT 
 Orientador(a) da CELAC
Orientador(a) da CEINP 
 Orientador(a) da CEFIS
Orientador(a) da CEFIS 
 Orientador(a) da CEINP
Orientador(a) da CEPAD 
 Coordenador(a) da CODIC
Orientador(a) da CESIC 
 Orientador(a) da CEPAD
Orientador(a) da CEPREM 
 Orientador(a) da CESIM
Orientador(a) da CESIM 
 Orientador(a) da CEPREM
Orientador(a) da CEPRO 
 A ser designado
Orientador(a) da CEGEF 
 Coordenador(a) da COAFI
Orientador(a) da CEGEP 
 Assessor Técnico da CEGEP