DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Letra pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com Mestrado em Letras pela 
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cursando Doutorado em Educação pela Universidad Americana, em Assunção - Paraguai, tendo experiência como 
professor . RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de 
Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA a fim de ministrar o Curso de Português – Produção Textual voltada 
para redação oficial (Semestre I)”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 14/07/2022. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do(a) 
servidora Aposentada, CHISTIANE AGUIAR BORGES, ocorrido no dia 27 de junho2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 122721 
01 55 2022 4 00510 137 0267110-70, de 04 de julho de 2022, do Cartório Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jardim America.. DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de agosto de 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04570/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 95/2022, Processo Administrativo nº 04570/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA: PONTEIRAS PARA OS APARELHOS DE ULTRASSOM 
E CHAVE DE INSERÇÃO, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTO o LOTE da licitação, 
pois não houve empresa interessada em participar do certame. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°04288/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 85/2022, Processo Administrativo nº 04288/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO PARA REALIZAÇÃO DE 
PEQUENOS PROCEDIMENTOS PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/
PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
DECLARAR FRACASSADO o lote I da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado LOTE/ITEM. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°04288/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 85/2022, Processo Administrativo nº 04288/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO PARA REALIZAÇÃO 
DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDI-
MENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, 
declarar DESERTOS os LOTES II, III e IV da licitação, pois não houve empresa interessada em participar dos citados LOTES no Sistema Comprasnet.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº115/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente as 
previstas no art. 78 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº12.509/1995); RESOLVE exonerar, nos termos do art. 63, inciso II, letra a, da Lei nº9.826/1974, a 
partir de 12/08/2022, MARIA HILÁRIA DE SÁ BARRETO, Técnico de Controle Externo Ref. 16, do cargo de provimento em comissão símbolo TCE-02, 
com a denominação de Coordenador de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro 
Plácido Castelo. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº116/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente as 
previstas no art. 78 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº12.509/1995); RESOLVE nomear, nos termos do art. 8º, combinado com o art. 17, inciso III, da Lei 
nº9.826/74, a partir de 16/08/2022, ELOISA MAIA VIDAL, para exercer o cargo de provimento em comissão símbolo TCE-02, criado pela Lei nº16.920/2019, 
publicada no D.O.E. de 28/06/2019, com a denominação de Coordenador de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do Instituto Escola Superior de 
Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo, estabelecida pela Resolução Administrativa nº10/2022, publicada no D.O.E./TCE-CE de 20/06/2022. 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº597/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o teor da Resolução Administrativa nº09/2022-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas no âmbito do TCE/
CE; RESOLVE autorizar o SERVIDOR desta Corte abaixo identificado, para viajar às cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, no período de 16/08 a 
19/08/2022, a fim de assessorar a presidência do Instituto Rui Barbosa – IRB, em agendas de interesse dos Tribunais de Contas e outras atividades de cunho 
institucional, sem custo de passagens aéreas e diárias para o TCE/CE.
NOME
CARGO
MATRÍCULA Nº
Juraci Muniz Junior
Assessor Administrativo TCE03
1634-4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE