DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.826,75
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 382,68
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.209,43
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de setembro de 2019.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4ª SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº5514/2022.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 02178/2017, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.04.2017, LUCIA DE FATIMA MESQUITA NOBREGA, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 000977, ocupante do 
cargo/função de Analista Legislativo – NSP 08, com fundamento no Art. 40, § 1º (redação dada pela E.C. nº.41/03), inciso III, alínea “b” (redação dada pela 
E.C. nº.20/98) da CF/88, c/c art. 153, I (redação dada pela Lei Complementar nº 92/11) e art. 156, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 13.578/05) da Lei nº 
9.826/74, bem como art. 2º da Lei nº 13.578, de 21.01.2005, D.O.E. 25.01.2005, com proventos mensais proporcionais no valor total de R$ 4.490,15 (quatro 
mil quatrocentos e noventa reais e quinze centavos). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de junho de 2017.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4ª SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº5032/2022.
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº09/2022
No Diário Oficial nº 085, Série 3, Ano XIII, página 174, do dia 22 de abril de 2022, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 08369/2021, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(DSAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
ONDE SE LÊ: “[...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor 
da empresa VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 03.959.575/0001-24, estabelecida à Avenida C 
1, nº 827, Quadra 09, Lote 19, Bairro Jardim América, na cidade de Goiânia/GO, CEP 74.265-010, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao 
LOTE VI, com o valor global de R$ 1.324,00 (mil, trezentos e vinte e quatro reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.”; LEIA-SE: “[...]resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa VISAN ASSES-
SORIA E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 03.959.575/0001-24, estabelecida à Avenida C 1, nº 827, Quadra 09, Lote 
19, Bairro Jardim América, na cidade de Goiânia/GO, CEP 74.265-010, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE VI, com o valor global 
de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº97/2022
No Diário Oficial nº 160, Série 3, Ano XIII, página 109, do dia 05 de agosto de 2022, que publicou o Termo de Homologação – Processo nº 04574/2022, 
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO 
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: CIMENTOS ODONTOLÓGICOS E ANESTÉSICOS, PARA ATENDER À CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, ONDE SE LÊ: “[...] resolve DECLARAR FRACASSADO os lotes I e II da licitação, pois não houve 
proposta válida e/ou empresa habilitada para os citados LOTES/ITENS.”; LEIA-SE: “[...] resolve DECLARAR DESERTOS os LOTES I e II da licitação, 
pois não houve empresa interessada em participar dos citados lotes no sistema Comprasnet.” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°104/2022
PROCESSO N° 5468 /2022 OBJETO: contratação do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA, a fim de ministrar o Curso de “Português – produção 
textual voltada a redação oficial (Semestre I)”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante 
desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos 
servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e 
ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento 
Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$6.644,40 (seis mil seiscentos 
e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011282111151315000033903600000200 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do 
art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. 
CONTRATADO: RONALDO FERREIRA DE SOUSA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor RONALDO FERREIRA DE 
SOUSA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo