DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação. O Município de Paracuru, através da Câmara Municipal de Paracuru por 
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 24 de Agosto de 2022, fará realizar licitação na modalidade 
Pregão Presencial Nº 2022.08.05.01PP, Tipo Menor Preço, para Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 
gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis 
(Gasolina, Etanol e Diesel), fornecimento e reposição de peças (pneus, baterias, acessórios em geral, peças em geral para manutenção), manutenção 
preventiva e corretiva na rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem 
adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes à Câmara Municipal de Paracuru/CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-
se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paracuru. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, e Lei nº 10.520/2002 com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na 
sala da Comissão de Licitação, na Rua São João Evangelista, Nº 459 Paracuru Beach, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Paracuru 
- CE, 09 de Agosto de 2022. Vandick Barroso Mendes - Câmara Municipal de Paracuru/CE - Pregoeiro.
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Jockey Clube Cearense - CNPJ: 07.845.191/0001-31 - Edital de Convocação - Pelo Presente Edital, com base nos dispositivos estatutários e legais pertinentes, 
a Diretoria do Jockey Clube Cearense-JCC, por seu Presidente, Convoca os seus Associados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se 
no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2022, em 1ª Convocação, às 16h00hs, com a Presença de,  no mínimo, metade mais um dos Associados (Maioria 
Simples) ou, não havendo número suficiente na 1ª Convocação, Ficam convocados para a A.G.O. em 2ª Convocação, às 17h00hs, com a presença de qualquer 
número de Sócios, na mesma data acima citada, na Sede desta entidade, localizada na Estrada da Coluna Cascavel, S/N-Bairro Genipapeiro, Aquiraz-Ceará 
– para discussão e deliberação da seguinte Pauta: I - Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo para o Biênio de Outubro/2022 a 
Setembro/2024. O periodo de Inscrição das Chapas que desejarem concorrer ao Pleito se iniciará no Dia 15 de Agosto de 2022 e se encerrará no dia 29 de 
Agosto de 2022 na Sede Administrativa da Entidade no horário comercial. Aquiraz-CE, 08 de Agosto de 2022. Carlos Alberto Coêlho Rocha - Presidente.
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INSTITUTO MIRANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IMI
Pregão Eletrônico nº 004/2022 IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 042.008.329/0001-49, em Fortaleza - CE convoca os 
interessados para participarem no dia 24/08/2022às14h30min de Pregão Eletrônico objetivandoaquisição de serviços gerais, conforme condições 
estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.institutomirante.org.br e www.licitacoes-e.com.br, em Fortaleza,10dejunhode 2022.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – RESCISÃO DO 
CONTRATO Nº 20227005 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22.01.17.01- DL – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - 
CPSMCAS, por intermédio POLICLINICA Dra. Márcia Moreira de Meneses, CNPJ N.º 12.850.235/0001-51, neste ato representado pela Presidente, Sra. 
Amália Lopes de Sousa, CPF Nº 192.086.773-20, Ordenadora de Despesas, comunica a Rescisão do Contrato Nº 20227005, da empresa LABOTÓRIO 
DE PROTESE VIEIRA-LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.133.583/0001-30; proveniente do Processo de Dispensa de Licitação N° 22.01.17.01- DL. 
OBJETO: Prestação de serviços de confecção de aparelhos ortodônticos para atender as necessidades do CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza, 
junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel - CPSRCAS. MOTIVO: Considerando o que dispõe 78, inciso I, IV, V e XII c/c o inciso I do 
art. 79 da Lei n° 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 05.08.2022. Pacajus-CE, 10 de Agosto de 2022. Amália Lopes de Sousa – Presidenta do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Casvavel.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
N° 008/2021-SEINFRA – O Secretário de Infraestrutura do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que o Contrato N° 12.01.2022.01, 
oriundo da Tomada de Preços N° 008/2021-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de pavimentação de via em 
revestimento primário no trecho que Liga o Distrito de Irapuã a Sede do Município, conforme o PT de Nº 1070684-09, junto a Secretaria da Infraestrutura do 
Município de Crateús – CE, teve seu Prazo Prorrogado por 90 (Noventa) dias no seu Quarto Termo Aditivo, com Vigência a partir de 11 de Julho de 2022, 
fixando seu Novo Vencimento em 09 de Outubro de 2022. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: A T L CONSTRUCOES 
E SERVICOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA CONTRATADA: Anderson Fernandes Costa. 
Crateús-CE, 10 de Agosto de 2022. Agileu de Melo Nunes – Secretário da Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022-TP – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo 
dia 29 de Agosto de 2022, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga, Russas, Ceará, 
estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução 
dos serviços de pavimentação em paralelepipedo da Travessa Francisco Carneiro, Sítio Bonsucesso, no Município de Russas/CE, de interesse da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico constante dos Anexos do Edital, 
o qual se encontra disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro, Russas, Ceará, 
no horário de 08h às 17h. Russas-CE, 10 de Agosto de 2022. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação - O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Edital de 
Licitação de Pregão Eletrônico nº 2022.08.02.012-SRP-SME, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições 
de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município, que do dia 11/08/2022 à 24/08/2022 até às 08h (Horário 
de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 24/08/2022, às 09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:30h 
do dia 24/08/2022 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de 
Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 - Centro - Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br.  Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234 
/ (85) 3338-2010, no horário das 08h às 14h. Adson Costa Chaves.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato 2022.07.22.001-SEDUC. Contratante e signatário: Secretaria de educação, Wanderley Pereira Diniz, 
Ordenador de Despesas da Secretaria. Contratada: Daterra Construções e Serviços Eireli. Educação: valor global de R$ 4.008.879,62 (quatro milhões oito 
mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Objeto: Seleção de empresa para o registro de preços para futuras e eventuais contratações 
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e ampliação de prédios e logradouros públicos, pavimentação em paralelepípedo e em pedra tosca, 
por demanda, do município de Parambu, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos atualizada, da Secretaria da Infraestrutura 
do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) - tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI correspondente a cada lote. Procedimento Licitatório: Concorrência 
Pública Nº 2022.03.09.001-GM. Vigência dos Contratos: 150 (cento e cinqüenta) dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Dota ções Orçamen-
tárias: 07.07.12.122.0402.2.017. Elemento de Despe sa: 44.90.51.00. Assina pela Contratada: Jaime Dean Sousa Alexandre. Data da Assinatura: 22/07/2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, que no dia 24 de agosto de 2022, às 9:00hs, 
realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.07.07.01, critério de julgamento Menor Preço Global por Lote, com fins de Registro de Preço 
visando futura e eventual aquisição de 1.680 cestas básicas para distribuição gratuita para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do 
Município de Pacajus através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, edital e anexos disponíveis na Sede da Comissão e através dos 
sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. Pacajus, 10 de agosto de 2022.