DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de agosto de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2022/PROCESSOS NºS10349896/2021 - 04854616/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-
87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA HAND 
LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS EIRELI, estabelecida na Av. Barbacena, Nº254, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, 
CEP: 30.190-130, inscrita no CNPJ sob o Nº07.590.023/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. BEKEMBAUER 
MARTINS CAPANEMA, inscrito no CPF sob Nº567.621.006-00, RG MG Nº3.935.861, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos e mobiliários para atender os Laboratórios 
Técnicos dos cursos de Estética e Enfermagem das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
nos itens 04 e 09 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20220015, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da plublicação do contrato no DOE. 
8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  54.289,91 (cinquenta e quatro mil, duzentos 
e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441, Iniciativa: 441.1.01, PA:10599, Fonte: 82, Elementos de Despesa 449052, para atender ao 
Termo de compromisso 535/2014, subações 4.2.1.13, 4.2.1.20, 4.2.1.27 e 4.2.1.33; MAPP 1431 e 1428 Dotação Funcional 246685 22100022.12.362.441.1
0599.01.449052.28282.1 244737 22100022.12.362.441.10599.02.449052.28282.1 245119 22100022.12.362.441.10599.03.449052.28282.1 243894 22100
022.12.362.441.10599.04.449052.28282.1 245123 22100022.12.362.441.10599.05.449052.28282.1 244318 22100022.12.362.441.10599.06.449052.2828
2.1 246683 22100022.12.362.441.10599.07.449052.28282.1 245923 22100022.12.362.441.10599.08.449052.28282.1 245122 22100022.12.362.441.1059
9.09.449052.28282.1 244740 22100022.12.362.441.10599.10.449052.28282.1 244738 22100022.12.362.441.10599.11.449052.28282.1 246681 22100022
.12.362.441.10599.12.449052.28282.1 246679 22100022.12.362.441.10599.13.449052.28282.1 245506 22100022.12.362.441.10599.14.449052.28282.1 . 
DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, BEKEMBAUER MARTINS 
CAPANEMA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Tayanara Oliveira. Fortaleza 09 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 258/2022/PROCESSO SEDUC Nº06407005/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o 
Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA REPREMIG – REPRESENTAÇÃO 
E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, com sede na Rodovia ES-010, Nº4255A, Bairro Jardim Limoeiro, Serra/ES, CEP: 29.164-140 inscrita no 
CNPJ Nº65.149.197/0002-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, brasi-
leiro, portador do CPF sob Nº013.371.746-10, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos (televisor tipo smart TV led: tela 43 e 49), para atender a Rede Estadual de 
Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 08 e 10 do do Anexo I – Termo de Referência do edital do Processo Carona 
Nº1450.01.0101384/2021-37 – Pregão Eletrônico Nº315/2021 – Ata de Registro de Preços Nº37/2022- VII – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança 
Pública do Estado de Minas Gerais e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Processo Carona Nº1450.01.0101384/2021-37 – Pregão Eletrônico Nº315/2021 – Ata de Registro de Preços Nº37/2022 - VII – Secretaria de Estado de 
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da publicação. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.3. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$  1.097.600,00 (um 
milhão, noventa e sete mil, seiscentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Equipamentos – Fonte 07 Funcional Programática 22100022.12.362.433.10590.01.449052.20700.1 22100022
.12.362.433.10590.02.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.03.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.20700.1 22100022.12.36
2.433.10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.20700.1 22100022.12.362.433.
10590.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.10.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590
.11.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.13.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.14.44
9052.20700.1 Fonte 73 Funcional Programática 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 22100
022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.1
2.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.
434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10
595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1 Fonte 00 22100022.12.362.434.
10595.01.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.02.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.03.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.
04.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.05.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.06.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.07.449
052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.09.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.10.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.449052.10
000.0 22100022.12.362.434.10595.12.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.13.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.10000.0 
. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, LEANDRO FIGUEIREDO DE 
CASTRO CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Tayanara Oliveira, 2. Ilegível . Fortaleza 09 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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