DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº164 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 260/2022/PROCESSO SEDUC Nº06406980/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87,
RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
DE MINAS GERAIS LTDA, com sede Rodovia ES-010, Nº4255A,sala 05, Chácara 274ª, Bairro Jardim Limoeiro, CEP: 29.164-140, inscrita no CNPJ
Nº65.149.197/0002-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, brasileiro, portador
do CPF sob Nº013.371.746-10, têm entre si justa e acordada celebram o presente contrato, decorrente da licitação na modalidade Pregão Nº043/2021 SARP/
MA e do Processo Administrativo Nº150308/2021-SARP/SEGEP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 199 (cento e noventa e nove)
televisores, em conformidade com especificações e constantes no item 43 do Termo de Referência (ANEXO I) do Edital do Processo Carona Nº150308/2021
– Pregão Eletrônico Nº043/2021 – Ata de Registro de Preços Nº064/2022 – Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do
Maranhão. e da proposta apresentada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO Vinculam-se ao presente contrato, independentemente de transcrição,
o Edital do Processo Carona Nº150308/2021 – Pregão Eletrônico Nº043/2021 – Ata de Registro de Preços Nº064/2022 – Secretaria de Estado da Gestão,
Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão e a proposta de preços da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei
Nº10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Nº10.024, de 20 de setembro de 2019, e suas alterações, aplicando subsidiariamente a Lei Federal Nº8.666/1993
e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições e demais normas pertinentes à espécie, e demais normas
regulamentares pertinentes à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições: FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução do objeto contra-
tual é de 11 (onze) meses, contado a partir da data da publicação. PARÁGRAFO TERCEIRO: A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. PARÁGRAFO QUARTO: Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos
do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 407.950,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e cinquenta reais). pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Funcional Programática 22100022.12.362.433.10590.01.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.02.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.03.
449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.04.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.
20700.1 22100022.12.362.433.10590.07.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.20700.1
22100022.12.362.433.10590.10.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 2210002
2.12.362.433.10590.13.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052.20700.1 Fonte 73 Funcional Programática 22100022.12.362.434.10595.01.
449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.04.449052.
27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.07.449052.27303.1
22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.10.449052.27303.1 2210002
2.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.13.449052.27303.1 22100022.12.362
.434.10595.14.449052.27303.1 Fonte 00 22100022.12.362.434.10595.01.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.02.449052.10000.0 22100022.12.36
2.434.10595.03.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.04.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.05.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10
595.06.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.07.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.09.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.10.4
49052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.12.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.13.449052.10
000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.10000.0 PARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas com a contratação que porventura ultrapassarem o exercício
em curso estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente. PARÁGRAFO SEGUNDO: No
caso da licitação para aquisição através do Sistema de Registro de Preços - SRP, não é necessário à indicação de recursos orçamentários, em virtude da sua
natureza de “promessa de aquisição”, exigível apenas antes da assinatura do contrato, nos termos da Orientação Normativa - AGU Nº20, de 1º de abril de
2009. PARÁGRAFO TERCEIRO: Conforme § 2º do art. 7º do Decreto Federal Nº7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal Nº9.488/2018, “na licitação para
registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.”
. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, LEANDRO FIGUEIREDO DE
CASTRO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira. Fortaleza 09 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº07775105/2022 - ADITIVO
LOTE 33/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23044039 - EEMTI MATILDE RODRIGUES DE VASCONCELOS.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANDRE JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 06006219360 - MATRÍCULA: 22200180937660 - CARGO:
PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148065511 - NOME SUBSTITUÍDO:
FRANCISCO ERIVALDO MARQUES DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 -
TURNO: T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 26/07/2022 a 23/09/2022 - VALOR MENSAL:
R$ 2018,96;ANDRE JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 06006219360 - MATRÍCULA: 22200180937687 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148065511 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO ERIVALDO
MARQUES DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I M - CH SEMANAL:
20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 26/07/2022 a 23/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1922,82; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei
Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.726,74 ( SETE
MIL E SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23044039 - EEMTI MATILDE RODRIGUES DE
VASCONCELOS e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAU
PROCESSO Nº07775415/2022 - ADITIVO
LOTE 1/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23008300 - EEMTI CARMINHA VASCONCELOS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CONCEICAO CREDILENE VASCONCELOS - CPF: 01918623392 - MATRÍCULA: 22200181067163 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130530918 - NOME SUBSTITUÍDO:
FRANCISCO MARDONIO DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 08/07/2022 a 05/09/2022 - VALOR MENSAL: R$
1576,67;MARIA DA CONCEICAO FERNANDES - CPF: 87232200315 - MATRÍCULA: 22200181067155 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130530918 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO MARDONIO DE
SOUSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 27 - CH
MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 08/07/2022 a 05/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2838,01; - OBJETO: O presente
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares
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