DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº67, de 09 de agosto de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, DE 15 DE MARÇO DE 2022, O ANEXO 
ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº54, DE 27 DE JUNHO DE 2022 E O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº55, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A 
CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, E REFRIGERANTES, 
RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias  constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado por parte de  seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0055.00722
CERVEJA PATAGONIA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
AMBEV
LATA
UN
6,70
03.002.0065.00159
CERVEJA MICHELOB ULTRA LATA 269ML
AMBEV
LATA
UN
2,99
03.002.0065.00160
CERVEJA SPATEN LATA 269ML
AMBEV
LATA
UN
2,99
03.002.0060.00606
CERVEJA SPATEN LATA 473ML
AMBEV
LATA
UN
4,09
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE 
PRODUTO 
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE 
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0030.00041
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE PEPSI COLA BLACK 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
AMBEV
PET
UN
1,33
03.001.0042.00067
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
AMBEV
PET
UN
1,33
03.001.0091.00990
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE SUKITA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PET
UN
5,49
03.001.0013.00047
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 500ML
REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 500ML
AMBEV
PET
UN
3,19
03.001.0013.00061
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 500ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML
AMBEV
PET
UN
3,19
03.001.0055.00012
REFRIGERANTE LATA 310ML REFRIGERANTE PEPSI COLA LATA 310ML
AMBEV
LATA
UN
2,39
03.001.0055.00031
REFRIGERANTE LATA 310ML REFRIGERANTE ANTARCTICA 
GUARANA LATA 310ML
AMBEV
LATA
UN
2,39
03.001.0009.00323
REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE ANTARCTICA 
GUARANA ERVA MATE LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
2,59
03.001.0009.00324
REFRIGERANTE LATA 350ML REFRIGERANTE ANTARCTICA 
GUARANA UVA VERDE LATA 350ML
AMBEV
LATA
UN
2,59
03.001.0091.00991
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA 
GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 
2L + ANTARCTICA SODA LIMONADA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PET
PACK
10,99
03.001.0091.00992
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI 
COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PET
PACK
10,99
Art. 3.º  O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.013.0002.00139
ISOTONICO GARRAFA PET 500ML
ISOTONICO GATORADE MORANGO E 
MELANCIA GARRAFA PET 500ML
AMBEV
PET
UN
4,48
03.012.0031.00122
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO FUSION ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 2L
AMBEV
PET
UN
10,59
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo Nº11724798/2021 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO o servidor RANIERI DAGER ROSA COSTA, matrícula Nº2762.1.9, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade 
de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 07, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, 
a partir 08/12/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1700-A/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE INCLUIR na Portaria nº1700/2022, 
datada de 01/07/2022, no período de 01/07/2022 a 15/07/2022, o servidor JOSUE LOPES PEREIRA para compor a Comissão de Legislação na cidade de 
Russas, nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1775/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 09/07/2022 a 09/07/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.