DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
na Lei Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 25.633,64 
( VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23276509 - EEEP VEREADOR 
JOSÉ BATISTA FILHO - ZEZINHO BATISTA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
PROCESSO Nº07777728/2022 - INÍCIO
LOTE 767/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23186399 - EEF INSTITUTO DOS CEGOS. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): KRISELTON CORDEIRO XIMENES - CPF: 61325171387 - MATRÍCULA: 22200181063451 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200179976911 - NOME SUBSTITUÍDO: ANA JESSICA SOARES 
DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 04/05/2022 a 22/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2018,96; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por 
objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.294,30 ( SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23186399 - EEF INSTITUTO DOS CEGOS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 768/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23221160 - LICEU DE MESSEJANA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ISABELE DA SILVA PEREIRA - CPF: 06296042310 - MATRÍCULA: 22200181063435 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2220018097079X - NOME SUBSTITUÍDO: FERNANDA FREIRE DO VALE 
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 12/05/2022 a 30/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 946,00;ISABELE DA SILVA PEREIRA - CPF: 06296042310 
- MATRÍCULA: 22200181063443 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22200180970773 - NOME SUBSTITUÍDO: FERNANDA FREIRE DO VALE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 
006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 12/05/2022 a 30/06/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 630,67; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar Nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
Nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.593,87 ( DOIS 
MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23221160 - LICEU DE MESSEJANA e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2021 (SACC 1173583)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 032/2021, cujo objeto é o serviço de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos, 
mediante comodato, incluindo a instalação, remanejamento e manutenção, tanto preventiva como corretiva nos sistemas e equipamentos de alarme, bem 
como serviços de monitoramento com apoio de viaturas, nos imóveis da Secretaria da Fazenda – SEFAZ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.055-000; IV - CONTRATADA: AMATEC – AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ: 08.654.086/0001-88; V - ENDE-
REÇO: Rua Cristina, 170, anexo, Bairro Anchieta, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.310-692; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 
02617722/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo REAJUSTAR e RENOVAR Contrato nº032/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 259.677,59 (duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e 
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 032/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/09/2022 a 19/09/2023. 
Em razão da presente renovação, o Contrato nº 032/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará em 08 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Ana Cristina Ottoni Pinto 
Ordones Pena, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021 (SACC 1185333)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 065/2021, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de climatização, 
com reposição total de peças; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; 
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: STARFRIO COMERCIAL E 
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.627.036/0001-65; V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Granjeiro Pereira, nº 531, São José – Juazeiro do 
Norte/CE, CEP 63024-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 04547535/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
aditivo de valor e prazo RENOVAR e PRORROGAR o Contrato nº065/2021; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia 
de R$154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 065/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 06/11/2022 a 05/11/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 065/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de 
vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através 
deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 08 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ e Luiz Gustavo Correia Nunes, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA..
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
PROCESSO Nº: 07264038 / 2022 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR DA SEFAZ NO II ENCONTRO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO 
PÚBLICA. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo destacar o dia a dia das contratações públicas, incluindo temas desde o planejamento 
da contratação, passando pelo julgamento até a execução e fiscalização dos contratos, bem como as contratações direitas, considerando as principais hipóteses 
de dispensa e inexigibilidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.499,00 ( três mil quatrocentos noventa e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.0
4.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, dos arts. 13 e 25 c/c parágrafo 1º do art. 25, ambos da Lei 8.666/93. 
CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Dulce Ane 
Pitombeira de Lucena Capistrano, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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