DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº14/2022 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. JOÃO EVANGELISTA DE PAULO CAMPOS, ocupante do cargo de Coordenador de Obras desta companhia, a viajar para 
Aracajú/SE, nos dias 08 à 10 de junho de 2022, a fim de participar de um encontro de trabalho na SERGÁS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta 
e oito centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor 
de R$ 2.950,37 (dois mil novecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.802 (três mil oitocentos e dois reais), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº15/2022 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. THIAGO XAVIER DE SOUSA ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador de Projetos desta companhia, a viajar para Aracajú/
SE, nos dias 08 à 10 de junho de 2022, a fim de participar de um encontro de trabalho na SERGÁS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito 
centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 
2.950,37 (dois mil novecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.802 (três mil oitocentos e dois reais), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº16/2022 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente desta companhia, a viajar para Brasília, 
nos dias 27 à 28 de junho de 2022, a fim de participar do Seminário MME “Transição para o Novo Mercado de Gás – Temas para os Guias de Transição”, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 567,75 
(quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 5.217,77 (cinco mil duzentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 
6.022,07 (seis mil e vinte e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S. 
OBJETO: Serviço de levantamento, análise, inventário e certificação de toda a documentação disponível referente aos lançamentos da rede de gaso-
dutos da CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, 
inciso II, da Lei Nº13.303/2016, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 8 (oito) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 80.500,00 (oitenta mil e 
quinhentos reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos 
Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e José Teixeira de Souza Filho(AUDIPLAC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO CLEBER UCHOA CUNHA, matrícula 
83120193, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo D2, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , a partir de 02 de Agosto de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS , Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SAMUEL MORAES BRAGA, matrícula 83120126, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Engenharia Ambiental, símbolo N1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , a partir de 03 de agosto de 2022. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, vem requerer o pagamento no valor de R$ 79,27 (setenta e nove reais e vinte e sete centavos), pelo serviço 
de telefonia fixa prestados na sede do Parque Estadual Botânico do Ceará, referente ao mês de julho/2022. Considerando que o Contrato Corporativo de Nº 
003/SEINFRA/2022, finalizou sua vigência em 15/07/2022, conforme INFORMATIVO Nº 008/2022 GESTÃO DE TELEFONIA - COETE/SEINFRA; 
considerando que o serviço foi prestado; considerando que o serviço de telefonia fixa é imprescindível e se fosse interrompido o prejuízo para a administração 
seria maior; considerando que o valor cobrado é devido, deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de despesas, em virtude do encerramento 
do contrato, de acordo com o Parágrafo Único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária