DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
%METAS 
INSTITUCIONAIS
% METAS 
INDIVIDUAIS
%GDSS
MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00244619
15%
15%
30,00%
KATIA COLARES FURTADO MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00330019
15%
15%
30,00%
PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00379018
15%
15%
30,00%
MONICA PONTES AGUIAR
ADVOGADO
00151114
15%
15%
30,00%
CARLOS DAS CHAGAS VIANA
ADVOGADO
00181412
15%
15%
30,00%
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00147516
15%
15%
30,00%
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00251615
15%
15%
30,00%
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00261114
15%
15%
30,00%
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00266914
15%
15%
30,00%
SHEILA MARIA LEITE VON PAUMGARTTEN
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00347418
15%
15%
30,00%
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266515
15%
15%
30,00%
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266817
15%
15%
30,00%
LUIZ PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00203815
15%
15%
30,00%
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
11678114
15%
15%
30,00%
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032101X
15%
15%
30,00%
MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032941X
15%
15%
30,00%
ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00372110
15%
15%
30,00%
SIMONE FALCÃO DE AQUINO
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
00057010
15%
15%
30,00%
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n°220 - Bairro São João do Tauape - CEP 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166, Sala 13, Bairro Coite - CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº12/2019; Termos do Processo nº06277985/2022; Preceitos do art. 71 da Lei Federal nº13.303/2016.; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº12/2019, 
que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica pror-
rogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/08/2022 até 13/08/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância 
da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil); 
X - DA VIGÊNCIA: de 14/08/2022 até 13/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 04 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente 
da ETICE – Respondendo; Vera Lúcia Carneiro de Sousa - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°02/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, nº200, Vila União – CEP: 60.410-840, Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: cláusulas e condições do Contrato nº02/2020; Termos do Processo nº05943965/2022; Preceitos do art. 71 da Lei Federal 
nº13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1. da cláusula quarta do 
contrato nº02/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 
(doze) meses, contados a partir de 09/09/2022 até 08/09/2023, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei 
Federal nº13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.464,80 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 09/09/2022 até 08/09/2023, podendo ser prorrogado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;; XII - DATA: 02 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro 
Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato; Adriano de Castro Perdigão - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 24 de agosto de 
2022, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, 
discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2021; b) referendar os atos de gestão praticados pela liquidante, no 
exercício de 2021; c) alteração da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse da Companhia; Fortaleza, 01 de agosto de 2022. Liquidante 
– Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº510/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº17.867 de 30 de Dezembro de 2021 e 
considerando ainda o disposto do Decreto nº34.511 de 13 de Janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa nº02/2018, RESOLVE tornar pública a 
relação nominal de Concessão da Gratificação de Gestão Social - GDGS, referente ao período avaliado de 01 de Março a 30 de Junho de 2022, com efeitos 
financeiros a partir de 01 de Agosto a 30 de Dezembro de 2022, para concessão da Gratificação de Gestão Social – GDGS, aos SERVIDORES do grupo 
ocupacional ANS, SES, ADO e ATS, lotados na Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo e Grupo Ocupacional ADO e ANS, cedidos 
para o Poder Legislativo em Cargo de provimento em comissão, relacionados no anexo único desta portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº510/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL 
OBTIDO 
INSTITUCIONAL 
(NOTA OBTIDA 
95,88%)
PERCENTUAL 
OBTIDO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
200788-1-2
ADRIANO ALVES GARCIA JUNIOR
ADMINISTRADOR
19,18%
20%
39,18%
2
401525-1-2
ALAN DE MENEZES MEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
19,18%
20%
39,18%
3
400924-1-2
ALBERVANDRO MAGNO S. CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
19,18%
20%
39,18%