DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº164 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº540/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES João Tadeu
Lustosa de Brito Júnior – Secretário Executivo de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Rejane Sales Oliveira – Secretária Executiva de Políticas sobre
Drogas, Nayane Stephane Antunes da Costa – Coordenadora Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos e os Colaboradores Emilie Collin Silva
Kluwen – Assistente Social, Talita de Lima Dantas – Psicóloga, Samuel de Sousa Costa – Assistente Admnistrativo III e Raphael Bruno de Oliveira Silva
– Assistente de Gestão I, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Institucional no âmbito desta
Secretaria, na avaliação e no acompanhamento das ações oriundas do Acordo de Cooperação Técnica nº01/2022, celebrado entre a Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2020 IG Nº1181176
PROCESSO Nº07333900/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo, nº103 – Central Parque – Eusébio/CE – CEP:
61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190008/SPS/CCC – Lote I, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº07333900/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do
Contrato nº058/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III,
NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com
início no dia 18 de agosto de 2022 e término no dia 13 de fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de agosto de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE
- DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2021 IG Nº1181179
PROCESSO Nº07292031/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e
do Processo Administrativo nº07292031/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o aditamento de prorrogação de prazo de vigência do Contrato
nº022/2021 cujo objeto é a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE
CATUNDA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 16 de agosto
de 2022 e término no dia 13 de novembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE: DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 04 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2022 IG Nº1154278
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: F P FAÇANHA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619, Cidades dos Funcionários, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.348.972/0001-
10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco de Paula Chagas Façanha. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis frios (presunto, queijos e salsicha) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico nº20220008 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação
O prazo de execução do objeto contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 232.483,68 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos
e oitenta e três reais e sessenta oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 47100001.08.
244.123.10947.03.339030.11000.0 47100001.08.244.123.21308.03.339030.30000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.1
22.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.244.122.11
032.03.339030.10000.0 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Francisco de Paula Chagas Façanha - F
P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03436195/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, inscrito no CNPJ sob o nº07.403.769/0001-18, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua
Coronel João Correia, nº298, Centro, Itaiçaba-CE, representado por seu Prefeito, Frank Gomes Freitas. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio
a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brin-
quedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
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