DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
centavos), do GRUPO VIII (Jardinagem), com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 8.705,80 (oito mil, setecentos e cinco e oitenta centavos), e do 
GRUPO IX (Material de limpeza), com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil), a empresa ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI., vencedora do GRUPO III (Colchão para cama solteiro, casal, beliche, berço e colchonete), 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 326.362,50 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), do GRUPO 
VII (Jogos para adulto), com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.820,65 (um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), e do 
GRUPO X (Descartável), com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), e a empresa PÂMELA CAROLINE 
DE ALMEIDA SOLERO, vencedora do GRUPO IV (Utensílios diversos – para uso infantil), com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 33.085,00 
(trinta e três mil e oitenta e cinco reais), e do GRUPO VI (Livros de história infantil – 02 a 05 anos), com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 
97.541,40 (noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Fortaleza, 01 de Agosto de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº04/2022
PROCESSO Nº04894936/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, nos termos do Processo nº04894936/2022, resolve reconhecer a 
dívida assumida com a empresa E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº23.562.044/0001-00, com sede 
na Vila Joaima, nº68, Barra do Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60.332-530, representada neste ato, por procuração, por João Paulo Meneses da Silva. DÍVIDA: A 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS reconhece ser devedora da importância 
de R$ 5.098,96 (cinco mil, noventa e oito reais e noventa e seis centavos) à E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, proveniente 
da diferença nos valores dos ares-condicionados que sofreram reequilíbrio econômico-financeiro, por meio da Ata de Registro de Preços nº2020/025618/
SEPLAG, no qual esta SPS é órgão participante, referente as Notas Fiscais abaixo: MEMÓRIA DE CÁLCULO Nota Fiscal/Data de Emissão Valor Unitário 
R$ Preço Reequilibrado R$ Diferença R$ Quant. Valor Total R$ 421 (22/10/2021) 7.052,00 7.288,85 236,85 6 1.421,10 436 (10/11/2021) 8.648,64 12.326,50 
3.677,86 1 3.677,86 TOTAL 5.098,96; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da 
seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.10055.03.449052.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira 
deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de agosto de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e João Paulo Meneses da Silva - E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº145/2022-SEAS, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas 
dos autos do Processo VIPROC nº06464432/2022 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº12/2022, instaurada por meio 
da Portaria nº120/2022-SEAS, de 30/06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XIV, nº136, de 04/07/2022, às fls. 96, a fim de 
investigar e apurar possível cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls. 61-73), cujo 
entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa formal apresentada 
pelo sindicado; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo, 
com fulcro no artigo 97 do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, bem como no Art. 37, inciso II, da Constituição 
Federal de 1988, em observância aos princípios preconizados pela ECA e pelo SINASE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o 
nº25.150.364/0001-89. CONTRATADA: PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº10.288.094/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário em inox e mesas de polipropileno, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO (R$)
VALOR 
TOTAL (R$)
03
CARRO, INOX, dimensões com variação de 10% para mais e 5% para menos, altura 80 cm x largura 40 cm x 
Comprimento de 60 cm, 04 rodas giratórias, 03 bandejas, alça de apoio para transporte de alimentos.
12
1.162,16
13.945,92
08
MESA DE PLÁSTICO quadrada, tipo monobloco, empilhável, fabricada em polipropileno virgem de alta 
resistência, tratada com resina anti-uv, cor: branca, capacidade para suportar no mínimo 30kg, dimensões: 70 
cm altura x 70 cm largura x 70 cm altura, dimensões com variação de 10% para mais e 5 % para menos.
130
55,06
7.158,84
TOTAL
21.104,76
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210019 - SEAS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.104,76 (vinte e um mil, cento e quatro reais e 
setenta e seis centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.243.
136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.122.211.10100.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.
11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Benito Carvalho 
Vaz Júnior - Preferencial – Comércio Atacadista de Materiais de Escritório Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1961/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula nº300038-
1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 18 a 19/08/2022, a fim de participar do 1º Seminário do Projeto Capacidade de Suporte do 
Açude Castanhão, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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