DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1964/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300053-1-7, deste 
Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no dia 10/08/2022, a fim de participar da 37ª Reunião Extraordinária do CBH Acaraú, concedendo-lhe ½ (meia diária), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de20%, totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº101/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 17.866, de 30 de dezembro 
de 2021, com alteração na recém-promulgada Lei nº18.009, de 01 de abril de 2022, combinado com o Decreto Estadual nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, 
RESOLVE TORNAR PÚBLICA, a relação nominal, com cargo/função e matrícula, dos SERVIDORES da SOHIDRA, com o percentual atribuído aos 
mesmos, a ser aplicado no vencimento base do SERVIDOR, no período de agosto a dezembro de 2022, tendo em vista o resultado das metas institucionais 
e individuais, referentes ao período avaliado de março a junho/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 
27 de julho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
INSTITUCIONAL %
INDIVIDUAL %
Osmarina Sales de Almeida
Assistente de Administração
798840-0-6
36
24
José Arnaldo Araújo
Engenheiro Agrônomo
125910-1-2
36
24
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº072/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-CE, 19 de julho de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
 ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº072/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
João Dehon de 
Araújo Pontes Filho
Pesquisador
Desenvolver atividades relacionadas ao 
projeto de resiliência às secas.
Quixeramobim-CE
19 a 22/07/2022
três e meia
64,83
----
226,91
Daniel Antonio 
Camelo Cid
Pesquisador
Reunião para “apresentação e discussão do diagnóstico 
e cenarização do Plano de Seca da Região do Patu”
Senador 
Pompeu/CE
19 a 20/07/2022
uma e meia
64,83
----
97,25
Renan Vieira Rocha
Gerente
33ª Reunião Extraordinária do Comitê da 
Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
Jaguaruana-CE
29/07/2022
meia
77,10
----
38,55
Daniel Antonio 
Camelo Cid
Pesquisador
Participar da 32ª Reunião Extraordinária do CBH-Coreaú
Sobral-CE
27/07/2022
meia
64,83
6,48(20% de 
acréscimo)
38,90
Valdenor Nilo de 
Carvalho Junior
Pesquisador
Participar da 30ª Reunião Extraordinária do Comitê 
da Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe
Jaguaribara/CE
28/07/2022
meia
64,83
----
32,42
Evandro Moimaz 
Anselmo
Pesquisador
Acompanhar a Manutenção Corretiva e 
Preventiva do Radar Banda S.
Quixeramobim/
CE
01 a 07/08/2022
seis e meia
64,83
----
421,40
Valério Maia F. 
de Carvalho
Eng.º Eletricista
Executar serviços referentes ao 
“Projeto Resiliências às Secas”
Quixeramobim/
CE
01 a 02/08/2022
uma e meia
64,83
----
97,25
Vanessa Ohana 
Gomes Moreira
Pesquisador
Acompanhamento de uma capacitação coletiva de 
implementação de Mandalas e aplicação de questionários..
Madalena/CE
07 a 12/08/2022
cinco e meia
64,83
----
356,57
Manoel Messias 
Saraiva Barreto
Eng.º Agrônomo
Realizar monitoramento da recuperação da área do projeto 
Brum com coletas de dados e registros fotográficos.
Jaguaribe-CE
09 a 12/08/2022
três e meia
64,83
----
226,91
Rafael Cipriano 
da Silva
Pesquisador
Realizar monitoramento da recuperação da área do projeto 
Brum com coletas de dados e registros fotográficos.
Jaguaribe-CE
09 a 12/08/2022
três e meia
64,83
----
226,91
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz
Pesquisador
Realizar monitoramento da recuperação da área do projeto 
Brum com coletas de dados e registros fotográficos.
Jaguaribe-CE
09 a 12/08/2022
três e meia
64,83
----
226,91
João Dehon de 
Araújo Pontes Filho
Pesquisador
Monitoramento e coleta de dados nas bacias 
Experimental e Representativa (BEER).
Quixeramobim/
CE
10 a 12/08/2022
duas e meia
64,83
----
162,08
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão
Pesquisador
Monitoramento e coleta de dados nas bacias 
Experimental e Representativa (BEER).
Quixeramobim/
CE
10 a 12/08/2022
duas e meia
64,83
----
162,08
Rafaela da 
Silva Alves.
Pesquisador
Monitoramento e coleta de dados nas bacias 
Experimental e Representativa (BEER).
Quixeramobim/
CE
10 a 12/08/2022
duas e meia
64,83
----
162,08
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME,CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 sede Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeo-
ta,Fortaleza-CE CONTRATADA: 3V3 TECNOLOGIA LTDA ME,com sede na Rua Doca Sales, 191, Parque Santa Maria, município de Fortaleza, Estado 
do Ceará - CNPJ/MF Nº. 15.630.860/0001-86. OBJETO: Serviços de consultoria para realização do LEVANTAMENTO CADASTRAL DE PRODUTORES 
RURAIS, DETERMINAÇÃO DE INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E ESTIMATIVA DE DEMANDAS HÍDRICAS DO SETOR AGROPECUÁRIO 
NAS BACIAS DO BAIXO, MÉDIO E ALTO JAGUARIBE, BANABUIÚ E SALGADO NO ESTADO DO CEARÁ, conforme definido no Contrato.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei da República Federativa do Brasil FORO: Comarca de Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: Prazo de Vigência do Contrato será 
de 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura e o prazo de Execução: 12 (doze) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços . VALOR GLOBAL: 
R$ 2.339.544,00 (Dois milhões, trezentos e trinta e nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), incluídos os impostos locais indiretos. pagos em 08 
(oito ) parcelas de acordo com o Cronograma de Pagamento, discriminado nos itens 41.2.2 e 41.2.3. Das Condições Gerais do Contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10531.03.44903500.2.48.49.1.40- MAPP 27 - Nº 48.49-OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS IPF/BIRD. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Hoilton Araripe Rios- Diretor Técnico, respondendo pela Presidência da 
FUNCEME-CONTRATANTE e Francisco Michel Freire de Sousa - Representante Legal da Empresa 3V3 TECNOLOGIA LTDA ME -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR