DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº164 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Assunto: Reunião da Assembleia Geral Extraordinária – AGE Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh,
em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará às 10h, do dia 17/08/2022(quarta-feira), a ser transmitida
por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assunto: I - Eleição e Posse do novo Membro do Conselho de Administração - Representante
dos Comitês de Bacias. II - Eleição e Posse do novo Membro do Conselho Fiscal.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: FASE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI; RUA 111, Nº 92; BAIRRO:
CONJUNTO CEARÁ; CEP.: 60.530-050; FORTALEZA-CE. OBJETO: Aquisição de divisórias com fornecimento e montagem, com todos os acessó-
rios incluso e por conta da contratada, para o prédio da sede da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do estado do Ceara – COGERH e a Gerência
Regional de Itapipoca (Grupo 01 e Grupo 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº05505330/2022, o Termo de Participação n° 20220063
da Cotação Eletrônica nº2022/16176 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº13.303/2016,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 14.231,50 (quatorze mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente ao trimestre anterior,onde corresponderá aos
serviços realizados em todas as gerencias conforme endereços constantes no anexo III, devidamente atestada pelo gestor de cada local, mediante crédito
em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arreca-
dados. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE
e Francisco Alves dos Santos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº554-1, de 29 de julho 2022.
MINUTA DE PORTARIA DE ELOGIO AOS SERVIDORES DO ESTADO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
POLÍTICAS DE SAÚDE
Resolve determinar que se faça constar voto de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, em face do zelo e dedicação
demonstrados no desempenho de suas funções, pela valiosa colaboração, bem como pelo excelente resultado obtido pelas tarefas desenvolvidas.
1. Luciene Alice da Silva – Secretária Executiva de Políticas de Saúde – SEPOS. Matricula: 402296-1-2
2. Israel Guimarães Peixoto – coordenadoria de políticas de gestão do cuidado – COGEC/SEPOS.Matricula: 101903-12
3. Juliana Nonato Nóbrega – Assessora Executiva da SEPOS.Matricula: 496309-1-3
4. Karla Deisy Morais Borges – Orientadora de Célula da assistência Farmacêutica/COPAF/SEPOS. Matricula: 496107-1-8
Solicite-se a Secretaria as anotações em seus registros funcionais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA N°564/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 07130317/2022 e 07413440/2022, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento do servidor LUIZ GUILHERME PINHEIRO COSTA, Orientador da Célula de Regulação do Sistema de Saúde, da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, matrícula 301.558-4-X, no período de 10 a 12 de agosto de 2022, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de
realizar visita técnica à Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação, do Ministério da Saúde, com o objetivo de troca de informações e conhecimentos
sobre a regulação da atenção e do acesso ao Sistema Único de Saúde-SUS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60%
(sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagem
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.783,48 (um mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), somando um valor
total de R$ 2.729,74 (dois mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº566/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 11504569/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NONATA FERNANDES LEITE, matrícula nº 102547-1-X, que ocupa o cargo
de Técnico em Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, nos termos do
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar NONATA FERNANDES LEITE DA COSTA, conforme Certidão de Casamento
expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA SESA Nº567/2022.
AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DA SAÚDE À SUPERINTENDENTE
JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual; o art. 17 da Lei Federal nº 8.080/90; o o inciso XIV, do artigo 82 da Lei Federal nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007; o inciso XIV do Art. 50, da
Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO
o artigo 12 da Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aplicado à Administração Pública Estadual por força da Súmula n.º 633 do Superior Tribunal
de Justiça, o qual autoriza a delegação de competências por órgãos administrativos; CONSIDERANDO o §1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a eficiência na condução dos trabalhos relacionados à gestão da saúde no Estado; RESOLVE:
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