DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa NARJARA RICARDO DE ARAÚJO COMÉRCIO 
DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, nº 650, sala 01 Lot. Santa Adélia, Bairro: Precabura, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
32.751.437/0001-53, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, interponha recurso ou apresente o comprovante do pagamento da multa no valor de R$ 371,00 
(trezentos e setenta e um reais), aplicada por intermédio da Portaria nº 2022/406, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de abril de 2022, 
em razão da inadimplência referente ao Empenho nº 0624/2021. Caso não seja verificado o pagamento ou não apresentado o supracitado comprovante, os 
autos serão remetidos à Procuradoria-Geral do Estado – PGE para inscrição do montante na Dívida Ativa Estadual. Por fim, informa-se que o Processo nº 
05291702/2021 se encontra à disposição da requerida, para eventuais cópias, no endereço mencionado abaixo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Galpão, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-032, a fim de que, no prazo de 
05 (cinco) dias, interponha recurso ou apresente o comprovante de pagamento da multa no valor de R$ 1.652,20 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais 
e vinte centavos), aplicada por intermédio da Portaria nº 2022/408, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de maio de 2022, em razão da 
inadimplência referente aos Empenhos nº 50539/2020 e 41265/2020. Caso não seja verificado o pagamento ou não apresentado o supracitado comprovante, 
os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral do Estado – PGE para inscrição do montante na Dívida Ativa Estadual. Por fim, informa-se que o Processo nº 
04325689/2021 se encontra à disposição da requerida, para eventuais cópias, no endereço mencionado abaixo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, 
estabelecida no Setor SPLM Conjunto nº s/n, lote 04, bairro: Setor Placa da Mercedes (Núcleo Bandeirante), CEP: 71.732-090, Brasília – DF, inscrita no 
CNPJ sob o nº 31.556.536/0001-11, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, interponha recurso ou apresente o comprovante do pagamento da multa no valor 
de R$ 64.274,44 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), aplicada por intermédio da Portaria nº 2022/380, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de maio de 2022, em razão da inadimplência referente ao Empenho nº 24860/2021. Caso não seja 
verificado o pagamento ou não apresentado o supracitado comprovante, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral do Estado – PGE para inscrição do 
montante na Dívida Ativa Estadual. Por fim, informa-se que o Processo nº 07694618/2021 se encontra à disposição da requerida, para eventuais cópias, no 
endereço mencionado abaixo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 03620859/2022, notifica a 
pessoa jurídica de direito privado, empresa A VIEIRA SERVIÇOS, estabelecida na Rua Dom João VI, nº 52, Bairro: Medianeira, Porto Alegre - RS, CEP: 
90.660-020, inscrita no CNPJ sob o nº 09.181.312/0001-13, para entrega IMEDIATA dos materiais objeto das Notas de Empenho nºs 00207/2022, emitida 
em 17/02/2022 e 00208/2022, emitida em 17/02/2022 oriunda da Ata de Registro de Preço nº 25862/2020, e para que apresente Defesa Prévia que deverá 
ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar 
e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada 
no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 06462448/2022 notifica a pessoa 
jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-
40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material 
objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 01853/2022, emitida em 19/05/2022, oriunda do Contrato nº 261/2022, e para que apresente Defesa Prévia que 
deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da 
interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 06429491/2022 notifica a pessoa 
jurídica de direito privado, empresa BMK – AP EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.566.886/0001-12, estabelecida na Rua 
Pereira Filgueiras, nº 1160, Bairro: Centro, CEP: 60.160-150, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa 
nº 01154/2022, emitida em 11/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 22054/2021, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue 
exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para 
demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço 
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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