DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
Art. 1º Delegar à Superintendente Jurídica, Sra. Irene Dantas De Medeiros Alves, as competências de ordenador de despesas.
Parágrafo Único. Ficam convalidados os autos praticados, inerentes a função de ordenador de despesa, pela delegatária no período de 07 de março 
de 2022 até a presente data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº568/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03943437/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA, matrícula nº 084739-1-9, que exerce a 
função de Visitador Sanitário (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA JOSÉ DE SOUSA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão 
de Casamento expedida pelo Cartório Serviço Registral de Messejana - Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana/ Fortaleza/Ce, em 11 de maio de 
2011.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº569/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03364607/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA ELENI DA COSTA, matrícula nº 403844-1-3, que exerce a 
função de Atendente Dental (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA ELENI DA COSTA ARAÚJO, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/Ce, em 07 de março de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº570/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 02276941/2022 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora MARIA APARECIDA 
DA SILVA SOARES, matricula nº 005231-1-9, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado 
regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente 
Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA APARECIDA DA SILVA, conforme Averbação de Divórcio 
Consensual contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício/Mauriti/Ce, em 30 de agosto de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº289/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Diretora 
Geral do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, Sra. Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa, portadora do RG nº 97002467421 SSP/CE e inscrita no CPF 
sob o nº 357.680.613-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 02341476/2022, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles ALTERAR o nome do(a) 
GESTOR, consignados na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização de cada um dos instrumentos contatuais, alterando para o Sr. Rildo de Assis Souto, 
matrícula n° 49298315, inscrito(a) no CPF sob o n° 617.013.603-06, conforme fl. 02 dos autos processuais:
ITEM
N° CONTRATO
N° SACC
EMPRESA
01
290/2019
1075547
SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
02
075/2020
1123839
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato acima mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará.Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
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APOSTILAMENTO Nº364/2022 AO CONTRATO Nº1236/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,  denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado 
pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03412857/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1236/2021, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1236/2021
IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA
24200014.10.302.631.10638.11.449052.24859.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº376/2022 AO CONTRATO Nº297/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato 
representado pela Secretária-Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Sra. Yannasha Mary Barros Monteiro, portadora do RG nº 200409154659 
e inscrita no CPF sob o nº 022.242.063-48, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05483743/2022, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº297/2022, para nele incluir a dotação 
orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
297/2022
ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
1165
24200894.10.122.211.20779.06.339037.10100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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