DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
sul do Metrofor. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para aquisição de mobiliários e equipamentos para implantação 
projeto Complexo Social mais Infância, atender aos mapps do PROARES, conforme deliberação do COGERF, contrapartida do contrato de empréstimo BID 
3408/CO-BR. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS , entre projetos e atividades, para atendimento às contribuições durante o segundo semestre do exercício corrente, 
atendimento de despesas conforme apostilamento ao contrato de licença de software google workspace e atendimento de despesas com manutenções prediais 
nos centros socioeducativos do Estado. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Geral do Estado, Secretaria da Infraestru-
tura, Departamento Estadual de Trânsito, Perícia Forense, Fundo de Segurança Pública Social do Estado do Ceará, Secretaria da Administração Penitenciária, 
Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, 
Fundo Estadual da Cultura, Superintendência de Obras Hidráulicas, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria 
do Turismo, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria do Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superitendência de Obras Públicas, Instituto 
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Fundação de Previdência Social 
do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Superitendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Sócioeducativo, Fundo Estadual de Assistência Social, Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Assessoria Especial da 
Vice-Governadoria, no valor de R$ 517.818.199,26 (QUINHENTOS E DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E NOVENTA 
E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
1.070.680,00
16.070.680,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
733.692,00
915.192,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
2.600.000,00
2.600.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
25.200.000,00
25.200.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
450.000,00
450.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.160.000,00
1.160.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
631.288,19
631.288,19
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
3.341.677,00
3.341.677,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
10.230.000,00
10.230.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
2.850.410,72
4.145.666,06
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
158.893.480,65
160.393.480,65
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
3.618.640,50
57.609.646,45
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
860.000,00
860.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
30.340,00
6.266.911,43
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
200.000,00
200.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
650.000,00
650.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
70.000,00
70.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
115.000,00
115.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
2.200.000,00
2.200.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
4.218,00
901.810,88
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
0,00
718.184,52
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.707.269,41
6.207.269,41