DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
200.038.387,93
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
20.000,00
20.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
6.000.000,00
6.000.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
200,00
200,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.317.800,00
6.317.800,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
1.402.317,33
1.402.317,33
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
66.000,00
66.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
224.681,01
224.681,01
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
500.000,00
500.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
950.000,00
950.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
910.050,00
910.050,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
451.956,40
451.956,40
Recursos Ordinários - Excesso de Arrecadação (F. 100.00)
13.481.481,27
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados (F. 101.00)
251.697.190,01
Superávit Financeiro do Exercício Anterior (F. 300.00)
22.531.826,77
Transferências Diretas - Alimentação Escolar - SEDUC - Superávit - (F. 273.01)
1.500.000,00
Transferência Especial da União - SEPLAG - Excesso - (F. 136.00)
148.000,00
TOTAL
517.818.199,26
517.818.199,26
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do 
superávit financeiro do exercício anterior e de excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.903, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Total  R$ 517.818.199,26
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
16.070.680,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
16.070.680,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
15.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
15.000.000,00
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10939 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
600.000,00
01.128.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11513 - Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades Administrativas - AL.
470.680,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
470.680,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
915.192,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
915.192,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10018 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
181.500,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
312 - 3.12.000000
0
181.500,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20264 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
733.692,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
733.692,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2.600.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
2.600.000,00
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
10177 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.
2.600.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
2.600.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
450.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
450.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20180 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim das Unidades de Perícia Forense.
450.000,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
450.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
631.288,19
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
315.638,19
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10473 - Estruturação de Unidade Tática.
315.638,19
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
315.638,19
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
178.740,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
15391 - Aquisição e instalação de máquinas, equipamentos, veículos e material permanente para ampliação 
da oferta de serviços de saúde às pessoas presas no Sistema Penitenciário.
178.740,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
178.740,00
18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
136.910,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10469 - Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais.
136.910,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
136.910,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
10.230.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
10.230.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10540 - Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I).
3.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
3.000.000,00