DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE 
TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
20.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
20.000,00
04.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
15400 - Promoção do bem-estar dos servidores do Issec.
20.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
20.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
6.000.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
6.000.000,00
10.302.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20227 - Assistência Hospitalar.
6.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
6.000.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
200,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
200,00
09.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20010 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV.
200,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
200,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
286.800,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
286.800,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20547 - Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e Adolescentes.
66.000,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
66.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
30001 - Aquisição de Equipamentos para o Programa Mais Infância.
220.800,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
220.800,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
950.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
950.000,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
20669 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ADAGRI.
950.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
950.000,00
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº34.828, de 29 de Junho 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR LUCIANA MATOS ALVES, para exercer as funções do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Saúde, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 11 
de Agosto de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº251/2022. - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417, de 
30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), c/c o § 1º e §10 do Art. 190 da Lei Estadual nº 13.729/2006 (ESTATUTO DOS 
MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), com aplicação subsidiária da Portaria nº 182/2007-GC, RESOLVE: DESIGNAR o CEL QOSPM CLÁUDIO 
ROBERTO GOMES NOGUEIRA BORGES, M.F.: 108.820-1-X, desta Casa Militar, para instaurar Inquérito Sanitário de Origem, tendo como paciente 
o 2º SGT PM Alexandre Batista Barbosa, M.F.: 134.446-1-7, da 1ª CPG, por fato descrito no Ofício nº 380/2022 – Sarg/1ªCPG e anexos, delegando-lhe para 
este fim as atribuições de sua competência. O Encarregado designado deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação 
desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo ainda, observar o disposto no artigo 18 da mencionada norma regulamentar. No 
relatório final deverá constar o tempo de afastamento da atividade policial militar em decorrência do acidente verificado. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 
08 de agosto de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC 836/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Assessor Especial IV, matrícula nº 30000048, desta Casa Civil, a viajar a cidade 
de Fortim - CE, no período de 22 a 23 de julho do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Governadora do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de julho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 837/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80009976 desta Casa Civil, a viajar a cidade de 
Jaguaruana – CE, no dia 27 de julho do ano em curso, com a finalidade de realizar vistorias, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 28 de julho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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