DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, Nº 505, Meireles, Fortaleza; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA L F GOMES MARTINS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.263.179/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 
Nº 242, Sul, Centro, CEP 64.001-090, Teresina – PI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210018 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato nº 111/2021, por 12 (doze) meses, a contar do dia 18 de agosto de 2022, com seu valor global atualizado; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do contrato será reajustado em 11,91% (onze vírgula noventa e um por cento), baseado no índice INPC, passando o valor global de 
R$3.498.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais) para R$3.914.947,61 (três milhões, novecentos e quatorze mil, novecentos e quarenta 
e sete reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 18 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 5 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, e Marcos Gomes Martins, Representante Legal da EMPRESA 
L F GOMES MARTINS & CIA LTDA.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA L F GOMES MARTINS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.263.179/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, nº 242, 
Sul, Centro, CEP 64.001-090, Teresina – PI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210018 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 112/2021, por 12 (doze) meses, a contar do dia 18 de agosto de 2022, com seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do contrato será reajustado em 11,91% (onze vírgula noventa e um por cento), baseado no índice INPC, passando o valor global de R$3.048.000,00 
(três milhões e quarenta e oito mil reais) para R$3.411.309,41 (três milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e nove reais e quarenta e um centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 18 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram 
expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 5 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, e Marcos Gomes Martins, Representante Legal da EMPRESA L F GOMES MARTINS & CIA LTDA.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº221/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o disposto na Lei nº. 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº. 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público a relação 
nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS e METAS INDIVIDUAIS do 1º Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de março de 2022 
a 30 de junho de 2022, observando-se quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de Agosto a Dezembro de 
2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), aos SERVIDORES do CEE, relacionados 
no anexo único desta portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se  e publique-se.
1º CICLO AVALIATIVO – PERÍODO REFERENTE A 1º DE MARÇO 30 DE JUNHO DE 2022
ANEXO 1 – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº221-2022 DE 25 DE JULHO DE 2022
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A) SERVIDOR (A)
CARGO/FUNÇÃO
48%
META INSTITUCIONAL
% CUMPRIMENTO
32%
META INDIVIDUAL 
% CUMPRIMENTO
TOTAL
1
8792011
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%
2
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%
3
3379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
100,00%
100,00%
80,00%
4
1244418
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%
5
1538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
Agente de Administração
100,00%
93,86%
78,03%
6
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%
7
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
8
30000617
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE DE MORAIS
Auxiliar de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
10
10784212
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
9
8991316
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
12
30000811
LÚZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos Educacionais
100,00%
100,00%
80,00%%
11
6902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
13
7928017
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
14
1110713
MARIA ELIETE ANDRADE
Assistente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
15
30000919
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
Datilografo
100,00%
100,00%
80,00%%
18
163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos Educacionais
100,00%
100,00%
80,00%%
16
30001117
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
Datilografo
100,00%
100,00%
80,00%%
17
30001214
SALUZÉLIA  FONSECA GUIMARÃES
Auxiliar de Administração
100,00%
89,89%
76,76%
19
7928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO
Agente de Administração
100,00%
100,00%
80,00%%
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº042/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.856, de 29 de dezembro de 2021, com suas alterações na Lei nº 17.926, de 14 de fevereiro de 2022 e do Decreto 
nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do Resultado de Metas Institucional e Individual, do 1º ciclo avaliativo 
correspondente ao período de Março à Junho de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – 
GDADI, aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, 
observando-se excepcionalmente, quanto a referência para definição dos valores devidos, com repercussão financeira em folha de pagamento para o período 
de Agosto à Dezembro de 2022, dos servidores desta Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, RELACIONADOS nos Anexos I, II, III e 
IV, partes integrantes desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE