DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO IV, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022
RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAL NO PERÍODO DE 
01º DE MARÇO À 30 DE JUNHO DE 2022
SERVIDORES CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
Nº
MATRÍCULA
NOME
META INSTITUCIONAL %
META INDIVIDUAL %
TOTAL %
01
000156-1-X
Sônia Maria Pinheiro
12,00
-
12,00
02
000262-1-2
Júlio Henrique Sonsol Gondim
12,00
-
12,00
03
000264-1-7
Moacir Maia dos Santos
12,00
-
12,00
04
002582-1-0
Maria Leny Campos Rocha Aguiar
12,00
-
12,00
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ -FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o disposto na Lei n° 17.856 de 29/12/2021, combinado com o disposto no art. 8° do Decreto nº 34.511 de 13/01/2022, RESOLVE 
fixar as METAS INSTITUCIONAIS para o período de 01/07/2022 a 31/12/2022, na forma estabelecida no anexo único parte integrante desta Portaria. 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA N°055/2022, DE 22 DE JULHO DE 2022
DAS METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO/2022
ÁREA
METAS INSTITUCIONAL
 PRODUTO
PESO
Diretoria de Programação
GARANTIR A GRAVAÇÃO E VEICULAÇÃO DE 70% DOS PROGRAMAS 
PRODUZIDOS NOS ESTÚDIOS DA TV CEARÁ
Transmissão semanal dos 
programas realizados
5
Diretoria Técnica
IMPLANTAR O SINAL EM 70% DIGITAL (HD) NAS REGIÕES DE SOBRAL, JUAZEIRO E BEBERIBE
Equipamentos de transmissão 
implantados
4
Diretoria Administrativa 
Financeira
IMPLANTAR 70% DO PROJETO DO SISTEMA ÚNICO INTEGRADO 
DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS - SUITE
Plano de ação do projeto implantado
5
Procuradoria Jurídica
ELABORAR 100% DOS PARECERES JURÍDICO DEMANDADOS
Processos analisados e 
pareceres elaborados
4
Assessoria de Desenvolvimento 
Institucional
PRESTAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM 100% DAS DEMANDAS À ADINS
Relatórios e planilhas elaboradas
4
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARINA ARAGAO BRAGA PARENTE, matrícula 30030109, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 16 de Agosto de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20210005, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO E 
SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE E OESTE DO ESTADO DO CEARA, comunicando aos licitantes 
e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelo CONSÓRCIO HHTL BRASIL – TOURQUAL (HORWATH HTL 
BRASIL CONSULTORIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e TOURQUAL CONSULTORIA LTDA) e pela empresa RS2 CONSULTORIA LTDA, 
foi divulgado na sessão pública realizada em 09/08/2022, que a Comissão, ao conhecê-los, no mérito, decidiu por: 1) DAR PROVIMENTO ao apelo do 
CONSÓRCIO HHTL BRASIL – TOURQUAL para considerá-lo habilitado; 2) com o aprovo da Exma. Sra. Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral 
do Estado, NEGAR PROVIMENTO à pretensão da empresa RS2 CONSULTORIA LTDA, mantendo inalterado o resultado do julgamento que declarou 
habilitada a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CEDEPAM EIRELI. As decisões que 
foram prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Pareceres N°409/2022 e 410/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os 
interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião, foram abertas as propostas técnicas dos licitantes habilitados: 
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CEDEPAM EIRELI, CONSÓRCIO HHTL BRASIL – 
TOURQUAL e RS2 CONSULTORIA LTDA. Mencionadas propostas foram encaminhadas à SETUR para análise e aprovação. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210016, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviço de monitoramento e rastreamento remoto georreferenciado 
de pessoas, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento e rastreamento e dispositivo de prevenção de vítimas de violência doméstica 
com tecnologia homologada na Anatel (agência nacional de telecomunicações). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12082021, até o dia 25/08/2022, às 14h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007
IG Nº1177067000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220007, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Serviço de hospedagens em hotel 03 (três) estrelas, incluindo alimentação (café da manhã, almoço e jantar), para atender as necessidades da 
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizados na sede do município de Sobral–CE e Fortaleza–CE, conforme especificações contidas no Edital