DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº164 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.0070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1102.2022 COMPRASNET, de interesse da SEDUC,
cujo OBJETO é o Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de PACAJUS do Estado do Ceará,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220364
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03642022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s),
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220995
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº20220995 Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP,
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220162
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens: 3 ao 13; 24 ao 29 da Licitação nº 1622022 - Comprasnet, de interesse
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220021
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: SANTANA DO
CARIRI – PONTAL DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, COM EXTENSÃO DE 5,10KM, comunicando a prorrogação
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 18/10/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 19/08/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada
na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até
às 17h do dia 19/08/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº19/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Meruoca, Alcântaras e Cariré/CE, no período de 07 a 12 de agosto de 2022, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe cinco diárias e meia,
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 356,57 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2022
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PROC/5423/2021: Neurimar Duarte Lima Transportes LTDA. Recurso administrativo – auto de infração
nº 153727. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/9749/2022: Mape Transporte
LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 165071. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula
Arce nº 22. PROC/10072/2022: Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 158161. Decisão pelo não conhecimento
do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/10115/2022: Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo
– auto de infração nº 162017. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/8378/2021:
Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 163959. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto
do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/8590/2021: Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 162003.
Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/10607/2022: Expresso Guanabara S/A.
Recurso administrativo – auto de infração nº 163602. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce
nº 22. PROC/8377/2021: Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 164887. Decisão pelo não conhecimento do
recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/8581/2021: Fretar Logística e Transporte LTDA. Recurso administrativo
– auto de infração nº 162005. Decisão pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROC/8630/2021: