DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº164 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
nº 156351. Decisão pelo provimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/8991/2021: Raimundo Nonato Lima. Recurso administrativo – auto
de infração nº 161863. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/9854/2022: M.S. Viagens e
Turismo LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 162701. Decisão pelo provimento do recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10058/2022:
Manoel Honório de Brito. Recurso administrativo – auto de infração nº 162765. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos
do voto do Relator. PROC/12549/2022: Rutson Sales Nunes. Recurso administrativo – autos de infração nºs 163888, 163887 e 168314. Decisão ratificar a
decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/5145/2021: Auto Viação Metropolitana LTDA. Recurso administrativo –
auto de infração nº 161093. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator.
PROC/7850/2021: Elieldo Faustino Rodrigues. Recurso administrativo – auto de infração nº 163073. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI
desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/10307/2022: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 163552. Decisão
por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/10311/2022: Expresso Guanabara S/A. Recurso adminis-
trativo – auto de infração nº 163616. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/12503/2022:
Paulo Sérgio Moreira de Carvalho. Recurso administrativo – auto de infração nº 700130. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência
nos termos do voto do Relator. PROC/8070/2021: Aquiles Souza Nascimento. Recurso administrativo – auto de infração nº 157540. Decisão por ratificar a
decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/8230/2021: Reginaldo Bezerra de Oliveira. Recurso administrativo – auto
de infração nº 162547. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/9518/2021: M.S. Viagens e
Turismo LTDA. Recurso administrativo – auto de infração nº 166759. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto
do Relator. PROC/9952/2022: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo – auto de infração nº 160953. Decisão pelo não conhecimento do recurso
nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula Arce nº 22. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PROC/8398/2021: Cagece.
Auto de Infração - AI/CSB/0083/2021 - SAA do Município de Cruz/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto
do Relator. PROC/8209/2021: Cagece. Auto de Infração - AI/CSB/0066/2021 – SAA e SES de Campos Sales/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso,
negando seu provimento nos termos do voto do Relator. PROC/8470/2021: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração - AI/CSB/0086/2021 – SAA
e SES de Aratuba/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando seu provimento nos termos do voto do Relator. PROC/9093/2021:
Cagece. Pedido de reconsideração - AI/CSB/0101/2021 – SAA e SES dos Municípios da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú – UNBAC. Decisão
pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando seu provimento nos termos do voto do Relator. PROC/12175/2022: Cagece. Auto de Infração -
AI/CSB/0006/2022 – SAA na localidade de Lagoa da Cruz - Itapipoca/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando seu provimento nos termos do
voto do Relator. PROCESSO OUVIDORIA PROC/1144/2021: Município de Ipaumirim/CE e ENEL/CE. Cobrança indevida. Decisão pela manutenção da
decisão nos termos do voto do Relator. PROC/5736/2021: Município de Amontada/CE e ENEL/CE. Cobrança indevida. Decisão pela manutenção da decisão
nos termos do voto do Relator. PROCESSO DIRETORIA EXECUTIVA PADM/DEX/0001/2019: Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC.
Solicitação de revisão da meta de consumo das unidades escolares. Decisão pela extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do voto-vista
do Conselheiro Hélio Winston Leitão. PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC/11485/2022: Arce. Avaliação de Desempenho – PAD 2021. Decisão pela
aprovação do Relatório Conclusivo da Avaliação de Desempenho do PAD 2021, com as alterações apresentadas pela Comissão Central de Avaliação dos
Servidores da Arce – CCA, reabrindo o prazo para a interposição de eventuais recursos nos termos do voto do Relator. A íntegra desta ata de reunião extra-
ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Josiany Melo Negreiros
ASSESSORA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº091/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 04896289/2022, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio
de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas às
quintas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária,
caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que deverá ser objeto
de ciência formal por parte do servidor interessado FRANCISCO OTON PINHEIRO NETO , matrícula nº 3001293-3, ocupante do cargo de Auditor de
Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Controladoria – CCONT compreenderá o período da data da
publicação da portaria no DOE até 31/12/2022, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º, inciso
II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, das SERVIDORAS relacionadas ao anexo único
desta Portaria, durante os meses de Julho e Agosto de 2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 29 de julho de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
MÊS
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL DIFERENÇA
GISLEIDE BARBOZA BENTO
Orientador de Célula
3000004-8
Julho
R$15,00
20 dias
R$300,00
Agosto
R$15,00
22 dias
R$330,00
LARA MONTEIRO TOBIAS
Assistente Técnico
3000003-X
Julho
R$15,00
20 dias
R$300,00
Agosto
R$15,00
22 dias
R$330,00
SAMYA DINIZ ENEAS
Orientador de Célula
3000002-1
Julho
R$15,00
20 dias
R$300,00
Agosto
R$15,00
22 dias
R$330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº95/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2022 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2022, 05 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alaide Maria Freitas Sales
Assistente Técnico
3001285-2
R$15,00
21 dias
R$315,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assessor Técnico
3001171-6
R$15,00
21 dias
R$315,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
21 dias
R$315,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
21 dias
R$315,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
21 dias
R$315,00
Elida dos Anjos Silva
Articulador
3001298-4
R$15,00
21 dias
R$315,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
21 dias
R$315,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-x
R$15,00
21 dias
R$315,00
Gisleide Barboza Bento
Orientador de Célula
3000004-8
R$15,00
21 dias
R$315,00