DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$15,00
21 dias
R$315,00
Juanna Jessika da Silva Damasceno
Assessor Técnico
3001289-5
R$15,00
21 dias
R$315,00
Lais da Cunha
Assessor Técnico
3001287-7
R$15,00
21 dias
R$315,00
Lara Monteiro Tobias
Assistente Técnico
3000003-X
R$15,00
21 dias
R$315,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
21 dias
R$315,00
Maria do Rosário Lima
Orientador de Célula
3001290-9
R$15,00
21 dias
R$315,00
Natalia Rocha de Sousa
Articulador
3001241-0
R$15,00
21 dias
R$315,00
Natalia Teixeira Maroso
Assistente Técnico
3001284-4
R$15,00
21 dias
R$315,00
Samya Diniz Eneas
Orientador de Célula
3000002-1
R$15,00
21 dias
R$315,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
21 dias
R$315,00
Sinara Costa Barbosa
Articulador
3001287-9
R$15,00
21 dias
R$315,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
21 dias
R$315,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 00021393/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JAIR ARAÚJO PONTES FILHO, Matrícula Funcional N° 4735161-8 ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 5, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administra-
tivo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 30/12/2021.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº525/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO 2021, ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº525/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENCIA
1
VANDERSON MARTINS LIMA
473.244-1-6
12
R$ 240,00
dez/21
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PORTARIA Nº701/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processo Viproc nº 04352912/2022, RESOLVE: Art.1º Constituir COMISSÃO para 
acompanhamento da execução e fiscalização do Projeto “A ARTE DO CHAPÉU DE PALHA: UMA ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO DA ARTE 
E DA TRANSFORMAÇÃO SOCIOPROFISSIONAL”, na Unidade Prisional Regional de Sobral, com vigência de 12 (doze) meses, a qual será composta 
pelos seguintes SERVIDORES, sob a presidência do primeiro: ACELINO NOGUEIRA ALVES, matrícula nº 472.428-1-9 , ; GEANDERSON BRAGA 
SILVA, matrícula nº 431.034-7-4; EDER DIAS DA SILVA, matrícula nº 430.975-8-x; MATEUS COUTO SILVA, matrícula nº 430.882-4-6; ELAINE 
CRISTINA MENEZES DO CARMO, matrícula nº 431.034-4-x; JOSE DAVID BEZERRA SOUZA, matrícula nº 431.035-0-4; JOSE FRANCISCO DE 
SOUSA, matrícula nº 473 238-1-9; JOSE MARCONDES MENDES FILHO, matrícula nº 430.906-1-5 Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDE-
REÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, Nº 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP, em 
decorrência do reajuste de 10,06%; IX - VALOR GLOBAL: R$111.943,80 (cento e onze mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 064/2019/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 21 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº070/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI LTDA, 
CNPJ nº 04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 933.447,65(novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) corres-
pondente ao discriminado no Processo nº 05138973/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº071/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI 
LTDA, CNPJ nº 04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 19.982,72 (dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) correspondente 
ao discriminado no Processo nº 05137896/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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