DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº164  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
faixa de domínio da CE 321 e CE 445, em Pacujá- Ce, Rodovia CE 321,no trecho: Entr. CE 253(B)(Mucambo) – Entr.CE 445 (Pacujá) -Graça, Rodovia 
CE 445,no Trecho: Entr. CE 321(Pacujá) -Campo Lindo, na Zona Rural,com rede de iluminação pública sob o canteiro central de 427,94m,urbanização do 
canteiro e das ilhas,com área de piso intertravado de 1.804,98m² e letreiro “ Eu amo Pacujá”,com área de 18m², sob o canteiro central;  VALOR GLOBAL: 
0,00 ( Não se aplica )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei 
Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019;  CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 05 de agosto de 2022, por José Ilo de Oliveira Santiago - Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP;  RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de agosto de 2022 por Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP.       
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL n° 20220012 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA CE-176, TRECHO. ENTR. CE-240 (MIRAIMA) – CARACARÁ, COM EXTENSÃO DE 20,16 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSÓRCIO E&J/SS – ESTRADA MIRAIMA (CONSTRUTORA E&J LTDA E CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), pelo 
valor global de R$ 19.930.832,60 (dezenove milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). DATA: 03 de agosto de 
2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
03 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 160, FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2022, que publicou a PORTARIA Nº 0970/2022, que CONCEDEU AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês setembro de 2022.  Onde se lê:  QUANTIDADE: 22, 
VALOR TOTAL R$ 330,00  Leia-se:  QUANTIDADE: 21, VALOR TOTAL R$ 315,00  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, Forta-
leza - Ceará, 08 de agosto de 2022.    
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Ano XIV Nº 144, Página 14, de 14 de julho de 2022, que publicou a Portaria nº 0871/2022, para fins de direito, passou a assinar:.  Onde 
se lê:  LÚCIA DE FATIMA FERREIRA  Leia-se:  LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA CORDEIRO  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, Fortaleza, 03 de agosto de 2022.    
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0122/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÕES 
EIRELI,; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0049.000141/2022-28 
-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: em R$ 
4.593.375,98 (quatro milhões quinhentos e noventa e três mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 
20 de novembro de 2022, para terminar em 19 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 29 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino 
Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0101/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0698.000136/2022-25-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 24 (vinte e quatro) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.496.737,76 (dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de setembro de 2023, para terminar em 27 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0137/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Engenharia 
para Execução de Serviços e Manutenção nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Banabuiú (UNBBA). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220019–CAGECE - Contrato nº 137/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0225.000197/2021-
40-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.894.468,16 (sete milhões, oitocentos e noventa e quatro 
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS 
PRÓPRIOS (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 2 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal , Diretor de Operações da Cagece e Osorio Moreira da Justa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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