DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº164 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0994/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no
anexo único desta Portaria, a partir de 17/07/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada
pela Portaria nº 0748/2021, publicada no DOE de 16/07/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , em Fortaleza , 05 de agosto de 2022 .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0994/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
LAIS LIMA DOS SANTOS - MATRICULA :700281-2-3
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 165/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS –
SOP E A EMPRESA CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.501.407/0001-41; V - ENDEREÇO: estabe-
lecida na Rua: Instituto do Ceará, n.º 2420 – loja 10, bairro Benfica, CEP 60.015-300, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, § 1º, incisos I e II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e cláusula quarta do Contrato nº 165/2021, tudo de acordo com Processo nº
06512780/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 165/2021, cujo objeto é a Construção do Alojamento e Recuperação dos Blocos do Posto Fiscal da
SEFAZ de Queimadas, no município de Tianguá, conforme Anexo A – Planilha de preços básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, partes integrantes
do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de 22/08/2022 findando em 18/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.506.221,35 (Cinco milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e vinte um
reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 03 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FÁBIO MOTA HOLANDA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA E&J LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.634.619/0001-35, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente
pelo Sr. FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 672.148.273-87, todos já devidamente qualificados no contrato original; V
- ENDEREÇO: Rua Elpidio Ribeiro Silva, 141, Sala 01, Campos dos Velhos- Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato
primitivo nº 091/2022, de acordo com Processo nº 05527112/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato nº 091/2022, cujo escopo é a Execução
dos Serviços de Recuperação Funcional na Malha Viária do Estado do Ceará – Lote VII (D.O. de Sobral).O presente ADITIVO modificará o valor global
do contrato para R$ 28.258.786,66 (vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Após
as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 5.642.215,50 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e quinze reais e cinquenta
centavos), corresponde a 24,95% do valor inicialmente contratado, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93,
portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no
Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 05527112/2022. ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.642.215,50 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de
agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e CONSTRUTORA E&J LTDA (Representante da Contratada) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 294/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE, inscrito
no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco
Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE
e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais na Casa da
Criança e do Adolescente, localizada em Fortaleza-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre
a Tabela de Serviços da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da Contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução
do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 776.628,11 (setecentos
e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e onze centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações
Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
PROCESSO Nº: 05148340 / 2022 SOP OBJETO: autorização para revitalização da interseção de Pacujá, na faixa de domínio da CE 321 e CE 445,
em Pacujá- Ce, Rodovia CE 321,no trecho: Entr. CE 253(B)(Mucambo) – Entr.CE 445 (Pacujá) -Graça, Rodovia CE 445,no Trecho: Entr. CE 321(Pacujá)
-Campo Lindo, na Zona Rural,com rede de iluminação pública sob o canteiro central de 427,94m,urbanização do canteiro e das ilhas,com área de piso
intertravado de 1.804,98m² e letreiro “ Eu amo Pacujá”,com área de 18m², sob o canteiro central; JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir
o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , no qual solicita autorização para revitalização da interseção de Pacujá, na
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